As autoridades moçambicanas deram a conhecer que, entre Janeiro e Novembro deste ano, foram tramitaram um total de 426 processos relacionados com o branqueamento de capitais.
A informação foi apresentada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na Assembleia da República, durante a exposição anual sobre o Estado Geral da Nação.
Na sua intervenção, Chapo reiterou o compromisso do governo em não permitir que Moçambique se torne um refúgio para práticas ilícitas ou uma plataforma para crimes que possam pôr em risco a segurança económica e financeira do país. “No âmbito do combate ao crime económico e financeiro, reforçámos os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo,” sublinhou.
O Presidente revelou que existem detidos implicados nesses crimes, porém, por respeito ao princípio da presunção de inocência e da separação de poderes, optou por manter prudência na abordagem a este assunto. Chapo deixou claro que o governo não recuará diante de ameaças à autoridade do Estado ou à ordem pública.
No que respeita à segurança costeira, foram adquiridas duas embarcações especializadas para vigilância marítima, o que se prevê vir a melhorar significativamente a patrulha e a monitorização no litoral norte do país. “Com estes meios modernos, reduzir-se-á a vulnerabilidade da costa, frequentemente utilizada por grupos terroristas e redes de narcotráfico,” enfatizou.
Chapo reafirmou que, apesar da luta contra o terrorismo ser uma questão global, a protecção de Moçambique é uma responsabilidade prioritária do Estado. Para fortalecer a defesa e a segurança, o Executivo organizou o primeiro Curso de Defesa Nacional, que incluiu gestores públicos civis, e promoveu o 1º Fórum da Indústria de Defesa Moçambique–Turquia. Adicionalmente, foi construído um Laboratório de Inteligência Artificial e Ciber-segurança na Academia Militar Samora Machel, em Nampula, e criada a Unidade de Defesa Cibernética.
Com relação aos raptos, Chapo mencionou que, até ao presente ano, foram notificados 10 casos, com nove vítimas a retornarem às suas famílias, “graças ao trabalho coordenado das Forças de Segurança e Investigação e das comunidades”.
A apresentação da Situação Geral da Nação é uma exigência legal que ocorre anualmente e visa proporcionar um panorama sobre o estado do país.
