Um estudo sobre o impacto da liberalização do transporte aéreo, no turismo e na economia nacional, apresentado semana passada em Maputo, num evento organizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), defende ser urgente “encontrar soluções face ao custo, cada vez maior, do transporte aéreo em Moçambique e de modo a que este sector possa servir de catalisador para o desenvolvimento do turismo”. O evento reuniu especialistas e empresários do sector.
Segundo Hipólito Hamela, assessor económico da CTA, “é necessária a concorrência, levando a companhia de bandeira, a LAM, a reduzir as tarifas, melhorando a sua eficiência e competitividade”.
É na verdade, um apelo que já tem “barbas brancas”. Mas o Governo tem feito “ouvidos de mercador” e em contrapartida os serviços prestados pela LAM num regime de monopólio tendem a degradar-se a cada dia que passa. Passou a ser normal um voo marcado no período da manhã sair só a noite ou mesmo ma madrugada do dia seguinte, e com explicações não convincentes. As avarias das aeronaves completam o novo cartão de visita das LAM, que só continua com clientes, por falta de alternativas internas.
O estudo apresentado no evento organizado pelo CTA destaca necessidade de “esforços adicionais para implementar políticas de liberalização do espaço aéreo”.
Árbitro e jogador em simultâneo
O estudo questiona por exemplo, o facto de o Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM) “fazer as políticas, ser o regulador técnico e o investigador de acidentes no sector”.
O estudo sugere que o Ministério dos Transportes e Comunicações passe a órgão responsável pela elaboração de políticas, incluindo os acordos bilaterais, tarifas e acessos aos mercados, competindo ao IACM, apenas a “observação dos padrões de segurança no transporte aéreo, tornando-se mais forte e independente” e que, em caso de acidentes, o investigador seja um “órgão totalmente independente de qualquer agência envolvida no sector”.
O estudo considera, ainda como prioridades para o sector, para além de assegurar a separação plena das atribuições, a revisão de toda a legislação e regulamentos que desincentivam os operadores domésticos; promover a entrada de novos participantes no mercado doméstico da aviação nacional; tornar a LAM independente do Governo e providenciar um produto turístico de qualidade a um preço competitivo.
Enquanto isso Governo assobia para o lado
Enquanto isso, o Governo pretende criar as LAM Internacional – uma subsidiária das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) – que se pretende que venha fazer voos intercontinentais. A companhia será resultado de um consórcio entre um grupo de empresas nacionais que o Governo considera “financeiramente sólidas”. São elas: a Mcel, os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), as Telecomunicações de Moçambique (TDM) e os Aeroportos de Moçambique, até os Transportes Públicos de Maputo que funciona com gritantes défices.
A ideia da criação da LAM Internacional consta da Estratégia para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transportes, lançado recentemente em Maputo pelo Ministério dos Transportes e Comunicações.
Segundo a estratégia, a “a LAM deve lançar o desafio de introduzir voos intercontinentais sob guarda-chuvas de uma nova empresa de transporte aéreo intercontinental”.
A decisão de constituir o consórcio, surge num momento em que o debate em torno da qualidade dos serviços prestados (singularmente) pelas empresas integrantes do consórcio está em voga, partindo das próprias LAM que não conseguem cumprir com seu objecto social.
Segundo a estratégia dos transportes, a LAM Intercontinental deverá nascer sem património próprio. A companhia vai recorrer ao sistema de leasing para aquisição de aeronaves, usando os serviços da actual LAM para operar.
São objectivos da nova companhia de bandeira, “divulgar a imagem do País e servir como “instrumento estratégico para o sucesso do plano de desenvolvimento do turismo”. Retomar a operação para Lisboa, bem como, voar para outros destinos, como Roma, Brasil, Beijing e Emiratos Árabes Unidos são as ambições na LAM Internacional.
