Falando na abertura da III Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que arrancou quinta-feira, em Maputo, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, recordou que o serviço prestado pelo Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) é gratuito e visa concretizar o direito a defesa bem como o patrocínio e assistência jurídica para que a justiça não seja abnegada por insuficiências de meios económicos.
“Tendo em conta o nível de expansão do IPAJ em quase todo o território nacional e o seu conhecimento pelos cidadãos, torna-se necessário e imperioso imprimir cada vez mais acções que visem melhorar os serviços prestados por este sector”, disse Pacheco, falando no encontro em representação do Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina.
Dados apresentados na ocasião indicam que, em Moçambique, o IPAJ tem estado a expandir os seus serviços para cada vez mais pontos do país, abrangendo mais cidadãos que precisam da assistência desta instituição.
Com efeito, no ano passado, a instituição assistiu um total de 90777 casos, contra os 71710 atendidos em 2011 e 53184 do ano anterior.
“Aproveitamos o ensejo para congratular a contínua e crescente presença dos serviços do IPAJ na maior parte dos serviços do nosso belo país, pérola do Índico, bem como o crescimento qualitativo e quantitativo dos serviços prestados pelo IPAJ, atestados pelos dados estatísticos, facto bastante apreciado por todos”, disse o governante.
A Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica da CPLP (RIPAJ) é um foro multilateral que se destina ao aprofundamento da coordenação, cooperação e intercâmbio entre instituições públicas e outras entidades de prestação de assistência jurídica nesta região.
Na sua intervenção durante a abertura da reunião, a Ministra da Justiça, Benvinda Levy, disse que a necessidade de se garantir uma prestação de serviços de qualidade passa, necessariamente, por um intercâmbio laboral à altura, a ser protagonizado pelos Estados-membros a IPAJ.
Isto, no seu entender, porque os desafios que o mundo enfrenta hoje requerem um engajamento e criatividade na forma de abordagem de determinados casos e/ou tipos legais de crimes bem como na qualidade dos seus actores.
Esta reunião, de dois dias, que decorreu sob o lema “Pelo Acesso à Justiça Integrada e de Qualidade”, conta com a participação de representantes dos países-membros da CPLP, organização que além de Moçambique, também integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Noticias
