A advertência foi feita pelo delegado do Fundo para o Fomento da Habitação (FFH) de Maputo, Rafael Rangel, que afirmou ainda estar em curso o processo de elaboração da lista dos mutuários com pagamentos em atraso e a sua respectiva notificação.

Rangel esclareceu que a condução dos beneficiários daqueles apartamentos às instâncias judiciais será o culminar de várias etapas do processo de cobrança, esgotadas todas as formas de negociação.

“Uma vez conhecida a lista dos devedores, serão enviadas notificações para que estes regularizem a sua situação. Estes têm o direito à explicação e apresentação de um plano de pagamentos que não deve ser superior ao período da dívida”, disse Rangel.

Não indicou datas para as cobranças judiciais e nem o número de pessoas com as mensalidades em atraso, afirmando apenas que esta acção será executada num período que varia de três a oito meses contados a partir da data da última notificação.

“Já há pessoas notificadas e que manifestaram a intenção de pagar as mensalidades em atraso, mas a coisa não se esgota na intenção. É preciso que assumam compromissos e que, uma vez falhados, sejam encaminhados às instâncias competentes”, acrescentou.

Explicou que esta acção visa esclarecer aos ocupantes da Vila Olímpica que as casas foram concedidas a título de crédito, cujo valor das amortizações deverá financiar outros projectos habitacionais a serem implementados pelo FFH.

“É para garantir uma melhor gestão do processo que adjudicámos o serviço a um banco comercial que opera em Maputo. Neste momento ainda estão a ser efectuadas cobranças extrajudiciais, podendo recorrer-se ao tribunal caso seja necessário”, reiterou.

Rafael Rangel referiu, no entanto, que o tribunal será a última instância a ser envolvida no processo de cobrança das mensalidades, um recurso a ser tomado em conta porque o FFH precisa rentabilizar os apartamentos para financiar novos projectos.

“Não é intenção do Fundo, mas o Ttibunal poderá emitir mandados de despejo consoante a situação de cada devedor. Nós queremos é que as pessoas saibam que os apartamentos têm de ser pagos, e eles foram concedidos a título de crédito”, acrescentou.

Refira-se que o Fundo para o Fomento de Habitação queixa-se do facto de parte dos ocupantes da Vila Olímpica estarem a faltar com o pagamento das mensalidades, o que compromete a implementação de outros projectos de habitação para beneficiar mais jovens.

Noticias