Trata-se do XV Conselho Consultivo alargado daquele ministério, que visa dentre outras coisas, estudar como trazer melhorias no processo de elegibilidade dos favorecidos e formas de concessão de benefícios a grupos vulneráveis.
Segundo explicou a porta-voz do MMAS, Olívia Faite, pretende-se a elaboração de um manual de procedimentos que seja capaz introduzir mudanças no processo de assistência pessoas em situação difícil.
“Para ser beneficiário, a pessoa tinha que ter Bilhete de Identidade (BI) e grande parte dos nossos beneficiários são pessoas vulneráveis que não tem possibilidade de ter esse documento. Tornamos o processo mais flexível, admitindo que mesmo com duas testemunhas ou cartão de eleitor, a pessoa possa ser abrangido pelos programas”, explicou Faite.
Durante a sessão de abertura do encontro, a Ministra da Mulher e Acção Social, Iolanda Cintura, disse haver necessidade de aperfeiçoar a articulação entre os diferentes planos e fortalecimento dos diferentes intervenientes na implementação dos planos de assistência social básica.
“O governo reassume o compromisso de reforçar o orçamento dos programas assistência básica para os grupos vulneráveis garantido o seu bem-estar e de garantir o aumento gradual do valor deste importante subsídio, tendo em conta as condições do país de modo a contribuir para que mais pessoas possam sair da pobreza absoluta”, disse a ministra.
Os programas de assistência a pessoas sem capacidade de trabalhar, vivendo em situação de pobreza extrema e crianças chefes de família através do Programa Subsídio Social Básico abrangeram mais de 274 mil pessoas em 2012, prevendo que este ano sejam abrangidas mais de 291 mil em todo o país.
A Governadora da Província de Maputo, Maria Elias Jonas, desafiou o INAS a aumentar a cobertura para as zonas recônditas e o acesso ao subsídio e da cesta básica para mais pessoas em condição de vulnerabilidade.
“Apesar dos avanços observados, temos vindo a acompanhar que o nível de dificuldade da nossa população permanece elevado, colocando desafios ao sector da acção social que passam por continuar a melhorar o fluxo de recursos financeiros para grupos vulneráveis e melhorar a ligação entre o INAS e comunidade no atendimento aos grupos em situação difícil”, instou a governante.
Para o presente ano, espera-se o desembolso de 1 841 milhões de meticais para pagamento de subsídios básicos, provenientes do Orçamento do Estado e da Embaixada do Reino dos Países Baixos e Departamento para Desenvolvimento Internacional.
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