Abdul Carimo, director da Unidade Técnica para a Reforma Legislativa (UTREL), que falava na qualidade de orador no III Congresso do Direito da Língua Portuguesa, esta semana realizado pelo Instituto de Ciências e Tecnologias de Moçambique (ISCTEM), em Maputo, disse que apesar destas profundas reformas, a área judicial moçambicana é o único sistema colectivo que não registou nenhuma evolução.
Carimo salientou que há necessidade de se criar instituições de resolução alternativa de litígios como forma de introduzir uma mudança qualitativa na reforma da Administração da Justiça. “Com a entrada em funcionamento dos Mecanismos Alternativos para Resolução de Conflitos, dos 7.913 processos litigiosos remetidos ao sistema judicial, em 2010, 5.000 foram resolvidos de forma pacífica, ou seja, não foi necessária a intervenção do tribunal”, disse.
Acrescentou que em 2011 deram entrada 8.673 processos, dos quais 5.960 foram resolvidos pelos tribunais comunitários, o que significa que 67 por cento deixaram de dar entrada nos tribunais formais, contra 64 por cento do ano anterior.
Já em 2012, deram entrada 8.972 processos, dos quais 6.630, o correspondente a 71 por cento, não entraram nos tribunais formais, o que reduziu a pressão sobre o Sistema Judicial.
De acordo com Carimo, antes da introdução dos Mecanismos Alternativos para Resolução de Conflitos, havia 13 mil processos que há cinco anos aguardavam pela sua tramitação nos tribunais formais.
O encontro que teve lugar no ISCTEM contou com a presença de altas personalidades ligadas à área, em Portugal, Timor-Leste, Angola, Brasil e São Tomé e Príncipe. Dentre os temas eleitos destaca-se “reformas penais e direito da anti-discriminação”, “protecção dos direitos sociais e crise do estado social”, “reformas processuais civis e resolução alternativa de litígios”, entre outros.
