O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDDH), uma organização da sociedade civil moçambicana, denunciou, na terça-feira (09), a Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta “inércia” no caso do baleamento de Alcina Nhaume.
O incidente, que ocorreu a 5 de Março, no ateliê de Alcina em Maputo, resultou numa desfiguração severa do seu rosto.
Segundo os relatos, o caso remonta a manifestações pós-eleitorais, durante as quais uma bala disparada por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), especificamente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), atravessou a vitrina do estabelecimento de Alcina Nhaume, atingindo a sua mandíbula e causando lesões devastadoras.
Em um comunicado emitido, o CDDH expressou preocupação de que a falta de ação da PGR comprometa a confiança dos cidadãos nas instituições, sugerindo que a passividade das autoridades transmite a ideia de que os agentes da lei estão acima da própria lei. A organização sublinha que a ausência de medidas por parte do Ministério Público legitima a violência policial.
O CDDH afirmou que não permitirá que o caso seja esquecido e compromete-se a acompanhar a denúncia até às últimas consequências. A organização exige a responsabilização não apenas do agente que efectuou o disparo, mas também dos superiores hierárquicos que autorizaram a ação desproporcional.
Dada a seriedade da situação, o CDDH encaminhou uma denúncia formal à PGR, solicitando a abertura de um inquérito criminal, a responsabilização da agente identificada como autora do disparo e a adopção de medidas de reparação pelos danos sofridos por Alcina Nhaume.
O CDDH considera que a omissão da PGR representa uma violação das suas obrigações, sendo um caso que envolve direitos fundamentais, como a vida, a integridade física e a segurança.
A organização lembra que Moçambique é signatário de instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que impõem ao Estado o dever de garantir justiça e reparação às vítimas de violência policial.
O silêncio do Ministério Público é interpretado, segundo o CDDH, como um sinal de tolerância à violência institucional, contribuindo para a percepção de que os compromissos constitucionais e internacionais do país permanecem ineficazes diante de interesses obscuros.
