O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo decidiu rejeitar o recurso interposto pela multinacional brasileira Vale, relativo à venda dos seus activos na mina de carvão de Moatize, localizada na província de Tete.
Com esta decisão, a empresa está obrigada a pagar ao Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), uma dívida tributária que ascende a aproximadamente 1.3 mil milhões de meticais, equivalente a cerca de 20.7 milhões de dólares americanos.
A dívida em questão surge no contexto da cedência de participação da VALE Internacional à Vulcan Internacional, que ocorreu em 2022 e envolveu a alienação indirecta das participações das actividades que a Vale detinha. A Autoridade Tributária emitiu um parecer vinculativo e apurou um Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) decorrente das mais-valias geradas por essa transacção, fixando o montante a ser pago a título suplementar em 1.3 mil milhões de meticais.
Após a decisão da AT, a multinacional brasileira recorreu ao Tribunal Fiscal, onde um Colectivo de Juízes deliberou por unanimidade não dar provimento ao recurso interposto. Com esta nova determinação, a Vale é obrigada a prestar caução como garantia do pagamento da dívida.
Nos próximos dias, a Autoridade Tributária deverá activar a caução para assegurar o ressarcimento do montante em dívida referente às mais-valias, que totaliza cerca de 1.3 mil milhões de meticais.
