A proposta de lei nesse sentido vai a debate na sessão ordinária da Assembleia da República, que decorre desde semana finda, em Maputo.
O documento enviado ao Parlamento prevê encargos acima de um bilião de meticais com a implementação da proposta, nomeadamente com despesas de construção e reabilitação de infra-estruturas, fundo de desenvolvimento distrital, bens e serviços, salários e remunerações, investimento e outras despesas com o pessoal.
Nos termos da proposta sugere-se a criação dos distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo, na província de Nampula; distritos de Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo, na Zambézia; distritos de Marara e Doa, em Tete, e distritos de Macate e Vandúzi, na província de Manica,
Paralelamente, o Governo propõe a alteração dos nomes do distrito de Pemba-Metuge, em Cabo Delgado, que passa a se designar Metuge; do distrito de Nampula-Rapale, em Nampula, que passa a chamar-se Rapale, e do distrito de Lichinga, na província do Niassa, que passa a designar-se distrito de Chimbonila.
A ser aprovada a proposta do Governo, o país passará a ter 141 distritos contra os actuais 128, continuando a província de Nampula com o maior número de distritos – 24 – contra os actuais 21, seguida da Zambézia que passa de 16 para 22 distritos.
As províncias de Cabo Delgado e Niassa continuam com 17 e 16 distritos, respectivamente, enquanto Manica passa de dez a doze distritos, e Tete subirá dos actuais treze para quinze distritos.
As restantes províncias vão manter o actual número de distritos, sendo treze em Sofala; catorze, em Inhambane; onze, em Gaza e oito na província de Maputo.
Numa outra proposta igualmente remetida ao Parlamento, o Governo propõe a transferência, na província de Nampula, da área do posto administrativo de Anchilo, do distrito de Rapale para o novo distrito de Nampula; da área do posto administrativo de Larde para o também novo distrito de Larde; do posto administrativo de Mucuali, do distrito de Moma para o distrito de Liúpo, e a área do posto administrativo de Quinga do distrito de Mongincual igualmente para o distrito de Liúpo.
Na província da Zambézia, é proposta a transição do posto administrativo de Maquival do distrito de Nicoadala para o de Quelimane, do posto administrativo de Mulevala, do distrito de Ile para o distrito de Mulevala, e o posto administrativo de Bajone, do distrito de Maganja da Costa para o distrito de Mocubela.
Na fundamentação da proposta, o Executivo considera que a organização territorial do país deve corresponder à necessidade de criação de condições materiais, políticas e sociais que garantam a execução dos planos de desenvolvimento, daí a necessidade de ajustamento da actual divisão territorial e administrativa às exigências da presente fase de desenvolvimento.
O Executivo justifica a transferência de algumas unidades territoriais de um distrito para outro pela necessidade de tornar a acção governativa mais efectiva, de permitir uma maior aproximação dos centros de decisão política, administrativa e económica à população e um melhor aproveitamento das potencialidades e infra-estruturas para imprimir maior dinâmica no desenvolvimento.
