Confirmada compra de votos durante o governo de Lula da Silva

O Supremo Tribunal brasileiro confirmou a existência do “mensalão”, prática segundo a qual por via de um sistema de desvio de fundos eram comprados votos aos deputados assim como apoio político às medidas propostas pelo Governo durante os primeiros anos da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, o qual esteve na chefia do Estado entre 2003 e 2010.

Ao fim de mais de 30 dias de avaliação deste processo no Supremo, os juízes decidiram, na segunda-feira, condenar 12 dos 13 acusados no crime de corrupção passiva por terem recebido dinheiro em troca do seu apoio político à governação de Lula. Os condenados são oriundos de quatro partidos que integravam na altura dos factos – entre 2003 e 2005 – a coligação de poder no Parlamento liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT, de esquerda, de Lula).

Dado como não provada a sua culpabilidade ficou apenas Luiz Gushiken, um aliado muito próximo de Lula e antigo ministro brasileiro das Comunicações.

O sistema de compra e venda de apoio político no Parlamento, em que deputados recebiam uma mensalidade em troca dos seus votos favoráveis, “é dado como provado”, foi declarado pelo colectivo do Supremo, é citado na edição online do diário brasileiro Globo.

Este caso incide sobre um total de 38 arguidos, 22 dos quais tinham já sido condenados numa pronúncia de sentença feita a 30 de Agosto passado – incluindo o antigo presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa do Parlamento brasileiro), João Paulo Cunha, o primeiro líder de envergadura do PT a ser declarado culpado no processo que investigava de forma abrangente o escândalo do “mensalão”, envolvendo crimes de corrupção, desvio de fundos públicos e branqueamento de dinheiro.

Amanhã é esperada a decisão do Supremo sobre o antigo chefe do gabinete presidencial de Lula, José Dirceu, e ainda do antigo presidente do PT José Genoíno e do ex-tesoureiro daquele partido Delúbio Soares – considerados pesos-pesados deste escândalo que abalou a presidência de Lula da Silva, chegando a pôr em risco a sua recondução em 2006.

As penas de todos os condenados só serão conhecidas no final das audiências, depois de todos os veredictos serem conhecidos, daqui a várias semanas, é apontado pelo Globo.

Lula da Silva, que deixou o poder em 2010 com uma taxa de popularidade nos 80%, distanciou-se sempre do “mensalão”, tendo declarado que se sentiu traído quando o escândalo emergiu e pedido desculpas públicas em nome do seu partido.

Na sexta-feira, com a campanha das eleições municipais no Brasil ao rubro, fez as primeiras declarações públicas sobre o curso do processo no Supremo, sustentando que o PT e os seus apoiantes não devem sentir vergonha por causa do mensalão. O seu Governo, insistiu, fez mais na luta contra a corrupção do que qualquer um dos seus antecessores, e acusou ainda os partidos de direita de estarem a tentar explorar politicamente o processo jurídico para obterem ganhos nas eleições de domingo próximo.