Moçambique tomou posse da presidência da AUSC Região 5, num mandato que terá a duração de dois anos. A cerimónia decorreu na cidade de Swakopmund, na Namíbia, onde a ministra da Educação, Juventude, Desporto e Inovação da Namíbia, formalizou a entrega dos símbolos da organização, incluindo a bandeira e a constituição, ao Secretário Permanente do Ministério da Juventude e Desporto de Moçambique, Júlio Mendes.
Durante a sua intervenção, a responsável namibiana expressou um sincero agradecimento pela colaboração dos Estados-membros ao longo do seu mandato. Destacou os principais avanços e desafios enfrentados durante o período em que a Namíbia liderou a AUSC Região 5, sublinhando a importância do desporto nas políticas públicas do seu país, o que fomentou um sentimento de orgulho pela condução da organização.
Júlio Mendes, por sua vez, elogiou a Namíbia pela sua disposição em assumir a organização dos Jogos em substituição de Moçambique, em um momento considerado crucial. O Secretário Permanente reafirmou a confiança e a determinação com que o país assume agora a presidência e a responsabilidade pela organização dos Jogos da AUSC Região 5, agendados para Maputo em 2026.
Na mesma cerimónia, foi também anunciada a reestruturação da Troika da AUSC Região 5, que passa a incluir Moçambique na presidência, África do Sul na vice-presidência e Namíbia no papel de relator.
Este acto solene ocorre no âmbito do Conselho de Ministros da AUSC Região 5, em Swakopmund, reunindo os países-membros para discutir questões estratégicas para o desenvolvimento do desporto na região.
A vice-ministra de Cooperação Internacional do Reino dos Países Baixos, Pascalle Grotenhuis, inaugurou uma nova fábrica de processamento de café na zona de desenvolvimento sustentável da Gorongosa, na província de Sofala.
A cerimónia contou com a presença da embaixadora holandesa em Moçambique, Elsbeth Akkerman, e outros membros da delegação holandesa. Em seu discurso, Grotenhuis enfatizou que a parceria existente entre Moçambique e os Países Baixos é um pilar fundamental para o desenvolvimento económico e social da região. “Ao reiniciar a nossa parceria para os próximos cinquenta anos, pretendemos continuar a transformar e a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das nossas comunidades”, afirmou a vice-ministra.
A nova unidade agroindustrial tem como objectivo gerar cerca de 200 mil empregos directos e indirectos, inserindo-se na estratégia bilateral que visa impulsionar a agricultura sustentável e o sector privado em Moçambique, ao mesmo tempo que reforça a cadeia de valor do café na Gorongosa.
O administrador distrital, Pedro Mussengue, destacou a importância da colaboração com o Reino dos Países Baixos para a concretização do projecto e anunciou a criação massiva de novos postos de trabalho nos processos de cultivo, colheita e transformação. “Com esta fábrica, queremos tirar do desemprego e da desgraça cerca de 115 mil mulheres e 77 mil jovens de Gorongosa”, garantiu Mussengue.
O administrador também sublinhou que o progresso no distrito resulta da contínua conservação ambiental, que tem permitido transformar os recursos locais em fontes de rendimento para as famílias. A nova fábrica de café junta-se a uma já existente de mel, estando ainda previstas unidades de macadâmia e soja para os próximos anos.
Os produtores locais avaliam a nova unidade como um marco transformador. Micheque, cultivador de café na região, realçou o impacto imediato na vida das comunidades: “Vejo como um grande impacto a inauguração desta fábrica. Os produtores estão muito satisfeitos porque a fábrica reforça a ligação entre o parque e quem cultiva. Antes, não havia segurança alimentar, nem casas de chapa de zinco ou vias de acesso.”
A nova unidade deverá fortalecer a cadeia de valor do café, promover práticas agroflorestais que ajudam a reduzir a desflorestação, estimular o desenvolvimento local e criar condições para a melhoria de vida das famílias da região.
Esta iniciativa representa um passo decisivo para um futuro mais próspero e inclusivo na Gorongosa, alinhando-se com as prioridades estabelecidas para os próximos cinquenta anos de cooperação entre Moçambique e o Reino dos Países Baixos, especialmente nas áreas de agricultura e segurança alimentar.
O sector da Pecuária, da Direcção Provincial da Agricultura e Pescas (DPAP), anunciou que está a investigar a pesquisa da Galamukani, intitulada “O uso de antiretrovirais na criação de frangos: o iceberg do desvio e venda ilícita de medicamentos em Tete”.
A apresentação do estudo suscitou preocupações sobre a segurança alimentar na província.
Cláudio Gule, responsável pela Pecuária na DPAP, destacou que a investigação está em curso, esclarecendo que a análise realizada foi de natureza qualitativa. Foi enfatizada a importância da colaboração para validar os dados apresentados e possibilitar a implementação de medidas apropriadas.
“O estudo não incluiu variáveis quantitativas, o que limita a possibilidade de análises estatísticas robustas. Para uma melhor fundamentação, precisamos de acesso às recomendações da Galamukani e abrir uma linha de investigação mais aprofundada no campo veterinário”, afirmou Gule. Ele sublinhou que a pesquisa não possui um enfoque técnico-veterinário, o que reforça a necessidade de um exame mais detalhado.
Em resposta às preocupações levantadas, o responsável recomendou à população que tenha maior cautela ao consumir frangos, optando por produtos provenientes de locais seguros. A DPAP continua comprometida em assegurar a saúde pública e a qualidade dos produtos alimentares disponíveis no mercado.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou a detenção dos responsáveis por uma fraude nos exames da 9ª classe. A revelação foi feita na capital moçambicana, onde o porta-voz da instituição, Silvestre Dava, forneceu pormenores sobre o caso.
As irregularidades foram inicialmente constatadas no distrito de Milange, na província central da Zambézia, com a circulação antecipada das provas, levando à abertura de processos disciplinares e à detenção de vários agentes do sector.
Dava referiu que as provas das disciplinas de Inglês, Química, História e Física foram divulgadas antes da hora prevista para a realização dos exames, através de redes sociais e contactos internos.
Doze pessoas estão formalmente implicadas, incluindo o director do Serviço Distrital de Educação de Milange, o director da Escola Básica de Nagor, o director adjunto pedagógico, técnicos do sector e dois professores destacados como vigilantes. Além disso, vários implicados confessaram ter participado directamente na abertura antecipada dos envelopes e na divulgação das provas.
O porta-voz confirmou a detenção de dois dos envolvidos, incluindo o director da escola e o seu adjunto pedagógico, que aguardam os procedimentos subsequentes no Comando Distrital de Milange. A investigação é realizada em conjunto com a direcção provincial da Zambézia e o comando distrital.
Como consequência das irregularidades, quatro exames foram anulados e substituídos por versões seguras, assegurando que os alunos não serão prejudicados, uma vez que novas datas para a realização dos testes serão definidas pelas direcções provinciais de educação.
Estão a decorrer auditorias internas nos centros de impressão e nas escolas implicadas, com o objectivo de reforçar o controle do processo. Dava sublinhou que o MEC tem investido em medidas de prevenção de fraudes, incluindo a codificação das provas e melhorias na rastreabilidade. No entanto, a integridade dos exames depende também da responsabilidade individual dos gestores escolares.
O porta-voz fez um apelo aos professores e encarregados de educação para que colaborem na defesa da integridade dos exames, sublinhando que a sabotagem escolar pode ter consequências graves para os alunos. “O Ministério irá responsabilizar todos os autores da fraude, sem excepção”, concluiu.
Moçambique e África do Sul destacaram a importância de aprofundar a colaboração económica bilateral durante o Fórum de Negócios, que decorreu esta quarta-feira na cidade de Vilankulo, província de Inhambane, no âmbito da Quarta Comissão Binacional.
O evento contou com a presença de empresários e autoridades de ambos os países, com a finalidade de transformar oportunidades comerciais em crescimento sustentável.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, sublinhou que o Fórum constitui uma reafirmação do compromisso estratégico entre as nações para dinamizar o comércio e os negócios bilaterais, ampliar o investimento mútuo e converter oportunidades económicas em prosperidade partilhada para os cidadãos de Moçambique e da África do Sul.
Durante a sua intervenção, o Chefe de Estado valorizou a participação do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, mencionando que a sua presença é um pilar fundamental para o fortalecimento das relações entre os povos e nações.
No encerramento do evento, foram apresentadas oportunidades de investimento em sectores estratégicos como o agronegócio, energia limpa, infra-estruturas, indústria, turismo, transporte e logística. “Cada um destes sectores representa cadeias de valor prontas a serem dinamizadas pelo investimento privado”, enfatizou Chapo, dirigindo-se aos empresários presentes.
O presidente moçambicano também abordou reformas estruturais e iniciativas para facilitar negócios, como a nova Lei de Investimentos, a nova Lei do Trabalho, a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17 para 16 por cento, incentivos fiscais para o sector agrícola, isenção de vistos para empresários e turistas de 29 países e a simplificação de processos administrativos. “Estamos a construir um ecossistema económico robusto, moderno e orientado para resultados”, afirmou.
O Presidente Cyril Ramaphosa realçou o potencial de diversificação do comércio bilateral, destacando que as exportações de Moçambique para a África do Sul são predominantemente de produtos energéticos, incluindo energia eléctrica e gás natural. “Há um potencial significativo para expandir e diversificar”, declarou.
Ramaphosa também elogiou os investimentos sul-africanos em Moçambique, sublinhando a transferência de tecnologia e capital, bem como a integração nos mercados regionais e globais. “Devemos fazer mais para facilitar os fluxos de investimentos e criar ambientes regulatórios que protejam os investidores”, reiterou, mencionando a importância do acesso a financiamento para pequenas e médias empresas.
O Fórum concluiu com um apelo à ação conjunta: “Convido todos os empresários sul-africanos a investirem nas oportunidades aqui apresentadas e aos empresários moçambicanos a consolidarem parcerias estratégicas”, afirmou o Presidente Daniel Chapo, enfatizando a relevância do momento para o crescimento e transformação económica que Moçambique está a inaugurar.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) revelou que o terrorismo islamista forçou, nos últimos meses, o deslocamento de cerca de 300 mil pessoas nas províncias do norte de Moçambique, Cabo Delgado e Nampula.
Desde 2017, ataques de extremismo violento têm abalado a região de Cabo Delgado, resultando na morte de pelo menos 6.200 indivíduos e na deslocação de mais de um milhão de pessoas. Contudo, a violência tem tendência a alastrar-se a outras áreas, especialmente em Nampula. Os recentes ataques no distrito de Memba evidenciam que os jihadistas estão a mover-se em direcção ao sul, para os distritos costeiros de Nampula.
Segundo o representante do ACNUR, Xavier Creach, que se dirigiu aos jornalistas em Genebra, a violência extrema levou quase 100 mil pessoas a abandonarem a região apenas nas últimas duas semanas, enquanto “nos últimos três meses, pelo menos 287 mil pessoas foram deslocadas.”
Creach manifestou a sua preocupação com o elevado número de deslocados, afirmando que “este número apenas corresponde às pessoas que foram registadas. Muitos mais casos individuais não foram contabilizados.”
A organização sublinha que os ataques a civis têm intensificado e o conflito está a expandir-se para regiões antes consideradas seguras, complicando o fornecimento de ajuda humanitária. “As necessidades são imensas e a resposta é, em grande parte, insuficiente. Os actores humanitários não conseguem sustentar a resposta sem apoio e recursos adicionais. Urge um suporte internacional”, declarou Creach.
Desde o início do conflito actual em 2017, mais de 1,3 milhões de pessoas em Moçambique foram deslocadas, segundo a agência.
O Estado moçambicano enfrenta uma perda significativa, estimada entre 60 a 70 milhões de dólares anualmente, devido à pesca ilegal.
Esta informação foi revelada por Acácio Beleza, chefe do Departamento de Fiscalização Marítima, Lacustre e Fluvial no Instituto Nacional do Mar (INAMAR), durante uma palestra realizada na Redacção do Jornal “Notícias”.
O evento, que teve lugar no âmbito das comemorações dos 100 anos da criação do jornal, abordou a temática “Fiscalização Marítima: segurança, prevenção do ecossistema marítimo e gestão do espaço costeiro”. A palestra teve como objectivo sensibilizar a população sobre a importância da fiscalização das acvidades marítimas, destacando os impactos negativos da pesca ilegal na economia e no meio-ambiente.
Beleza aproveitou a ocasião para enfatizar a necessidade urgente de medidas efectivas que garantam a protecção dos recursos marítimos do país, sublinhando o papel crucial do INAMAR na preservação do ecossistema aquático.
Estes dados alarmantes chamam a atenção para um problema persistente que afecta a sustentabilidade dos recursos marinhos em Moçambique, bem como a segurança económica do país.
Um acidente ocorrido na Estrada Nacional Número Quatro (N4), nas proximidades do Cemitério da Texlom, resultou em pelo menos 16 feridos, incluindo o motorista e o cobrador de um transporte semi-colectivo que efectuava a ligação entre Boane e Malhampsene.
De acordo com informações apuradas pelo “Notícias Online”, a colisão foi causada pela explosão do pneu traseiro do lado direito do veículo, o que levou o condutor a perder o controlo e a embater numa barreira de protecção.
As vítimas foram rapidamente transportadas para o Hospital Provincial da Matola, onde estão a receber os cuidados médicos necessários.
O acidente também provocou a dispersão de destroços na via, o que condicionou o trânsito durante alguns minutos até à remoção do veículo pelos serviços da concessionária responsável.
As autoridades locais continuam a investigar as circunstâncias do acidente, que causou preocupação entre os passageiros e transeuntes na área.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Coordenador de Mercadorias Locais (Matola). Saiba mais.
A N´weti, Organização Nacional não Governamental Moçambicana, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Oficiais de SMI/CANCUM. Saiba mais.
Dois elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique foram detidos na 12.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Maputo, sob a acusação de porte ilegal de arma de fogo e pertença a uma quadrilha dedicada a assaltos à mão armada em residências e estabelecimentos comerciais.
Os suspeitos foram interceptados no bairro da Maxaquene, onde se encontravam na posse de uma arma, acompanhada de três munições. Durante o interrogatório, ambos negaram as acusações que lhes foram apresentadas.
A situação levanta preocupações acerca da segurança pública e da actuação dos serviços de segurança no combate à criminalidade armada na capital moçambicana.
O Ministro do Planeamento e Desenvolvimento de Moçambique, Salim Valá, sublinhou a importância de integrar jovens e mulheres em grandes projectos minerais, de modo a evitar a exploração de recursos que não beneficie as comunidades locais.
Durante a apresentação dos contornos para a implementação do Plano Económico de Recuperação e Crescimento 2025-2029, realizada na cerimónia que assinalou o 30.º aniversário do Millennium Bim, o ministro afirmou que a exploração dos recursos naturais é uma das vias para alcançar a recuperação económica do país.
“Queremos transmitir a mensagem de que o gás natural não é um fim em si mesmo. É um mecanismo para financiar a diversificação económica, modernizar a agricultura, expandir a industrialização, fortalecer o capital humano, implementar infraestruturas modernas, capacitar pequenas empresas e criar empregos”, afirmou Valá.
O ministro destacou que os países que prosperaram com os recursos naturais são aqueles que transformaram receitas extraordinárias em investimentos estratégicos. “Este é o caminho que Moçambique pretende seguir. O país não pode continuar a ser rico em recursos, mas pobre em benefícios. Este é um erro histórico que alguns países cometeram, mas que o nosso não pode permitir-se”, explicou.
O governo encontra-se a implementar políticas de conteúdo local e mecanismos de financiamento produtivo, contando também com fundos territoriais e o fortalecimento do capital humano, bem como incentivos claros para que grandes projectos integrem jovens, mulheres e empresas moçambicanas nas suas cadeias de valor.
“Não queremos apenas extrair riqueza; desejamos transformá-la, multiplicá-la e distribuí-la, superando assim a doença holandesa e a maldição dos recursos”, concluiu o ministro.
Moçambique e os Estados Unidos da América (EUA) oficializaram a conclusão de um programa de treino anti-terrorismo, com a graduação de 105 soldados das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
O evento decorreu no Campo de Treinamento da Moamba, localizado na província de Maputo.
A cerimónia contou com a presença do General Jane Dos Santos, Chefe do Estado-Maior General das FADM, e do Tenente-Coronel Louis Cascino, Adido de Defesa dos EUA em Moçambique. Durante o evento, ambos os oficiais reconheceram o desempenho dos formados, enfatizando o compromisso contínuo no fortalecimento da cooperação bilateral em matéria de segurança.
O treino teve como premissa o aprimoramento da capacidade das FADM no combate a ameaças de extremismo violento. Os soldados receberam instruções em áreas como tácticas de pequenas unidades, planeamento operacional, atendimentos médicos em combate e protecção de civis.
De acordo com uma nota publicada, os graduados demonstraram melhorias significativas em prontidão, coordenação e execução de missões, capacidades cruciais para os esforços do país na promoção da estabilidade nas regiões afectadas, assim como nos objectivos nacionais relacionados à resiliência e à segurança comunitária.
Tanto Moçambique como os EUA reiteraram a importância do envolvimento contínuo e dos treinos conjuntos, que se traduzem na segurança colectiva e no fortalecimento das relações entre as duas nações.
O governo moçambicano anunciou a intenção de alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), com o objectivo de expandir a tributação sobre as transacções electrónicas.
A informação foi divulgada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante uma conferência de imprensa após a 41ª sessão ordinária deste órgão, realizada na capital do país.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa reformular o CIVA, documento que será submetido à Assembleia da República. Essa alteração tem como finalidade eliminar distorções existentes no actual sistema de imposto, promovendo a paridade entre a liquidação do imposto e o direito à sua dedução.
A proposta inclui a modernização e simplificação dos procedimentos relativos à submissão electrónica de facturas e documentos equivalentes. A revisão irá, ainda, promover uma reformulação criteriosa dos regimes de tributação, levando em consideração a reestruturação do sistema tributário em Moçambique.
Impissa destacou o rápido crescimento das carteiras móveis e a crescente utilização de plataformas electrónicas para comércio, sublinhando que as transacções digitais ocupam uma fatia significativa do comércio interno e internacional, especialmente na aquisição de bens e serviços. O governo tem vindo a notar a diminuição dos serviços bancários tradicionais, em favor das soluções móveis.
O porta-voz enfatizou que um elevado número de transacções em moeda electrónica permanece isento de tributação, uma realidade que não condiz com a contribuição fiscal esperada das diversas entidades que realizam estas operações.
Impissa também asseverou que para a implementação de tais medidas será necessária a criação de normas standard que orientem as unidades prestadoras de serviços, evitando a tributação sem a devida legitimação legal.
Exemplificou o elevado volume de negócios gerado por plataformas como M-pesa, E-Mola e m-Kesh, sublinhando que estes serviços digitais ainda não são devidamente tributados, apesar de muitos utilizadores lucrarem substancialmente através das carteiras móveis.
A proposta segue agora para o parlamento moçambicano, onde será avaliada e discutida pelos deputados.
A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) procedeu ao encerramento de um restaurante na cidade de Maputo devido a diversas irregularidades, sendo as más condições de higiene a principal razão, comprometendo a saúde dos consumidores.
Segundo a INAE, o estabelecimento em questão utilizava óleo impróprio para o consumo, que era mantido por longos períodos em estado degradado, o que compromete a qualidade dos alimentos servidos.
Adicionalmente, foram observadas situações preocupantes, como a presença de insectos nas instalações e a manipulação de alimentos sem o uso de luvas. Essas práticas violam normas básicas de higiene e aumentam o risco de contaminação alimentar.
A exploração de minerais críticos em Moçambique exige um compromisso com a transparência, a responsabilidade e a valorização local.
Esta foi a posição defendida durante a Conferência Nacional sobre Minerais Críticos, que contou com a presença de representantes do governo, assembleias provinciais, sector privado, academia e sociedade civil.
O evento visou discutir estratégias para transformar o potencial mineral do país em desenvolvimento socioeconómico, beneficiando directamente a população local. O coordenador de programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Osmana Cossing, sublinhou o papel estratégico de Moçambique na cadeia global destes minerais.
Cossing realçou a raridade da oportunidade que o país enfrenta, uma vez que a transição energética e digital está a aumentar a demanda global por minerais críticos, em que Moçambique é detentor de activos geológicos significativos, como grafite, lítio, tântalo, nióbio e titânio. No entanto, ele advertiu que a falta de um quadro legislativo específico pode comprometer a prospecção, exploração e comercialização eficaz destes recursos.
“É imperativo que o país desenvolva uma legislação robusta que assegure investimentos sustentáveis, a valorização local e benefícios sociais para todos os cidadãos”, declarou Cossing.
Adelson Rafael, coordenador de políticas e programas da Oxfam, reiterou a necessidade de uma exploração responsável dos recursos minerais, sublinhando que a exploração deve ser benéfica para toda a sociedade e não apenas para grupos específicos. Ele apela à criação de um quadro legal que maximize a valorização local, promova a transparência e fortaleça a participação comunitária.
Edson Mathes, presidente da Câmara de Minas de Moçambique, enfatizou a importância de práticas sustentáveis e seguras no sector. Mathes reafirmou que o objetivo deve ser garantir que os recursos beneficiem directamente os moçambicanos, especialmente as comunidades locais, em consonância com as reformas do Ministério de Recursos Minerais e Energias.
Os debates da conferência abordaram ainda a criação de emprego, a geração de receitas fiscais e a integração das comunidades nos benefícios provenientes dos projectos de mineração. Os participantes concluíram que um modelo responsável e transparente é crucial para converter o potencial mineral de Moçambique em desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia nacional.
A conferência destacou, portanto, o compromisso colectivo em promover uma mineração transparente e responsável, com a expectativa de que Moçambique se torne um parceiro confiável e competitivo no mercado global de minerais estratégicos, assegurando benefícios diretos às comunidades locais e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país.
O Presidente da República de Moçambique, na sequência do seu compromisso com a justiça e equidade fiscal, solicitou o agendamento urgente de várias propostas de alterações legislativas relevantes para o sistema fiscal do país.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a alteração dos artigos 21, 22 e 27 das Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira. Adicionalmente, foi proposta a prorrogação da vigência do Imposto sobre Consumos Específicos, conforme estipulado na Tabela anexa ao Código pertinente. Também se prevê a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
De acordo com um comunicado oficial emitido pela Presidência da República, a submissão destas alterações ao pacote fiscal representa uma concretização dos compromissos assumidos pelo Presidente no seu discurso inaugural, tendo em vista a expansão da base tributária, assim como o reforço da transparência e confiança no sistema fiscal moçambicano.
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, encontra-se a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão, tendo sido determinado que deverá permanecer em regime fechado durante, pelo menos, sete anos e meio. Esta informação foi divulgada pela Justiça brasileira.
Um documento enviado pelo Tribunal de Execuções Penais de Brasília ao Supremo Tribunal Federal indicou que Bolsonaro poderá solicitar a transição para o regime de prisão semiaberta apenas a partir de 24 de Abril de 2033. Caso seja-lhe concedido este benefício, o ex-presidente, que terá então 78 anos, poderá sair da prisão durante o dia para trabalhar ou estudar, sendo obrigado a regressar para passar a noite no local de reclusão.
O tribunal estima ainda que Jair Bolsonaro poderá requerer a liberdade condicional, que permite a saída da prisão sob certas condições, a partir de 13 de Março de 2037, poucos dias antes de completar 82 anos.
Bolsonaro começou a cumprir oficialmente a sua pena no dia 4 de Agosto, após o tribunal superior ter ordenado a prisão domiciliária devido à violação de restrições impostas. A pena terminará em 2052.
O ex-presidente continua a acreditar que o Supremo Tribunal Federal irá acolher o recurso que apresentou na semana passada, no qual solicita a anulação de todo o processo que culminou na sua condenação por tentativa de golpe. Contudo, o recurso enfrenta dificuldades, uma vez que o tribunal superior já considerou o processo encerrado.
Actualmente, Bolsonaro cumpre pena numa cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília, após ter sido considerado culpado de liderar uma conspiração que visou impedir a posse do actual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual o derrotou nas eleições de Outubro de 2022.
O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, alertou que o reduzido nível de mecanização no sector agrícola nacional continua a ser um factor determinante na diminuição do volume de produção alimentar em Moçambique.
Durante uma intervenção no programa “Cartas Na Mesa”, da Rádio Moçambique, o governante enfatizou que as dificuldades de acesso ao crédito, juntamente com a irregularidade das chuvas, constituem entraves significativos para os produtores locais.
Em resposta a esses desafios, o ministro sublinhou a intenção do seu ministério em investir na construção de novos sistemas de irrigação, visando reduzir a dependência das condições climáticas para a produção agrícola.
A questão da mecanização e da irrigação emergem, assim, como prioridades a serem abordadas para garantir um aumento sustentável da produção alimentar no país.
A província de Sofala deu início à administração da vacina contra a malária, como parte do esforço para reforçar as medidas de prevenção da doença.
A vacinação será, inicialmente, dirigida a crianças com seis meses de vida, sendo estimado que cerca de cento e vinte e cinco mil menores sejam imunizados mensalmente em toda a província.
Beatriz Patrício, supervisora provincial do Programa Alargado de Vacinação em Sofala, esclareceu que a introdução da vacina não substitui outras medidas preventivas já em vigor.
A implementação da vacina contra a malária irá avançar de forma gradual em todos os distritos, com equipas técnicas destacadas para apoiar as unidades sanitárias e monitorar todo o processo de vacinação.
Os governos britânico e holandês anunciaram a retirada de um total de 2,2 mil milhões de dólares em apoio ao crédito de exportação para o projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG) em Moçambique, localizado na província de Cabo Delgado. O operador deste projecto é a empresa francesa TotalEnergies.
O governo do Reino Unido revelou que retirou o seu apoio de 1,15 mil milhões de dólares ao projecto. Em 2020, havia prometido um empréstimo de 300 milhões de dólares, além de um seguro avaliado em cerca de 700 milhões de dólares, através do UK Export Finance.
No mesmo dia, o governo holandês comunicou que a TotalEnergies havia retirado um pedido de seguro de exportação no valor de 1,1 mil milhões de dólares.
Segundo a agência de notícias Reuters, a Atradius Dutch State Business havia autorizado um total de 1,3 mil milhões de dólares em seguros de exportação via duas apólices, sendo que a maior delas foi rescindida a pedido da empresa, conforme declarado pelo ministério das finanças holandês.
O UK Export Finance tinha inicialmente afirmado que o projecto beneficiaria os interesses britânicos. Contudo, o Secretário de Estado britânico, Peter Kyle, emitiu uma declaração afirmando: “Embora estas decisões não sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projecto não avançará os interesses do nosso país”.
Kyle também comentou que, em preparação para reiniciar o projecto, o UKEF foi apresentado a uma proposta para alterar os termos de financiamento previamente acordados. Os seus oficiais avaliaram os riscos associados ao projecto, concluindo que estes aumentaram desde 2020. O governante adiantou que “os interesses dos contribuintes britânicos estão melhor servidos ao terminarmos a nossa participação neste projecto neste momento”.
Grupos ambientalistas criticaram o Mozambique LNG, embora as preocupações em torno dos direitos humanos tenham sido provavelmente determinantes. Relatos indicam que tropas moçambicanas, encarregadas de proteger o projecto, detiveram, torturaram e assassinaram civis. O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, negou estas alegações, que lançam uma sombra sobre o projecto.
O projecto Mozambique LNG tem estado paralisado há quatro anos e meio, desde que um grupo jihadista ligado à organização terrorista Estado Islâmico atacou a cidade de Palma em Março de 2021, obrigando a TotalEnergies a declarar um estado de força maior. Com o apoio do Ruanda, as forças armadas moçambicanas recuperaram o controlo de Palma e, em outubro, a Total levantou o estado de força maior, declarando que a área era agora segura para o trabalho.
A TotalEnergies deixou claro que a retirada do apoio britânico e holandês não deverá impedir a continuidade do projeto. O executivo-chefe Patrick Pouyanné afirmou em Fevereiro que estava “pronto para exercer todos os meus direitos contratuais”, aparentando ameaçar recorrer a ações legais contra empresas que retiraram o seu apoio inicial ao Mozambique LNG.
A TotalEnergies condicionou a retoma do projecto a um acordo com o governo moçambicano sobre os custos adicionais decorrentes da paragem de quatro anos e meio, além de uma proposta para a extensão do contracto por mais uma década.
Em Outubro deste ano, a TotalEnergies anunciou a suspensão do estado de força maior, mas alegou que o custo da interrupção totalizava 4,5 mil milhões de dólares. A empresa pretende que estes custos sejam acrescidos ao valor do investimento, o que implicaria a dedução das receitas futuras de gás produzidas na Bacia do Rovuma, afetando assim as receitas fiscais do Estado.
Quanto à extensão do contrato, o governo não viu razões para que uma interrupção de quatro anos e meio fosse compensada com uma prorrogação de dez anos. Na semana passada, o Governo aprovou uma Resolução determinando que o período para o Desenvolvimento e Produção do Projeto Mozambique LNG deve manter os 30 anos inicialmente previstos. Na prática, isso significa que a extensão do contrato entre o Governo e a TotalEnergies corresponderá apenas ao período exato em que o projeto esteve paralisado devido à declaração de força maior em Março de 2021.
Ainda não foi alcançado um acordo sobre os custos adicionais, visto que o Governo aprovou a realização de uma auditoria independente dos custos declarados pela TotalEnergies, cujos resultados deverão ser validados pelas autoridades.
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