O governo moçambicano anunciou a intenção de alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), com o objectivo de expandir a tributação sobre as transacções electrónicas.
A informação foi divulgada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante uma conferência de imprensa após a 41ª sessão ordinária deste órgão, realizada na capital do país.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa reformular o CIVA, documento que será submetido à Assembleia da República. Essa alteração tem como finalidade eliminar distorções existentes no actual sistema de imposto, promovendo a paridade entre a liquidação do imposto e o direito à sua dedução.
A proposta inclui a modernização e simplificação dos procedimentos relativos à submissão electrónica de facturas e documentos equivalentes. A revisão irá, ainda, promover uma reformulação criteriosa dos regimes de tributação, levando em consideração a reestruturação do sistema tributário em Moçambique.
Impissa destacou o rápido crescimento das carteiras móveis e a crescente utilização de plataformas electrónicas para comércio, sublinhando que as transacções digitais ocupam uma fatia significativa do comércio interno e internacional, especialmente na aquisição de bens e serviços. O governo tem vindo a notar a diminuição dos serviços bancários tradicionais, em favor das soluções móveis.
O porta-voz enfatizou que um elevado número de transacções em moeda electrónica permanece isento de tributação, uma realidade que não condiz com a contribuição fiscal esperada das diversas entidades que realizam estas operações.
Impissa também asseverou que para a implementação de tais medidas será necessária a criação de normas standard que orientem as unidades prestadoras de serviços, evitando a tributação sem a devida legitimação legal.
Exemplificou o elevado volume de negócios gerado por plataformas como M-pesa, E-Mola e m-Kesh, sublinhando que estes serviços digitais ainda não são devidamente tributados, apesar de muitos utilizadores lucrarem substancialmente através das carteiras móveis.
A proposta segue agora para o parlamento moçambicano, onde será avaliada e discutida pelos deputados.
