Os governos britânico e holandês anunciaram a retirada de um total de 2,2 mil milhões de dólares em apoio ao crédito de exportação para o projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG) em Moçambique, localizado na província de Cabo Delgado. O operador deste projecto é a empresa francesa TotalEnergies.
O governo do Reino Unido revelou que retirou o seu apoio de 1,15 mil milhões de dólares ao projecto. Em 2020, havia prometido um empréstimo de 300 milhões de dólares, além de um seguro avaliado em cerca de 700 milhões de dólares, através do UK Export Finance.
No mesmo dia, o governo holandês comunicou que a TotalEnergies havia retirado um pedido de seguro de exportação no valor de 1,1 mil milhões de dólares.
Segundo a agência de notícias Reuters, a Atradius Dutch State Business havia autorizado um total de 1,3 mil milhões de dólares em seguros de exportação via duas apólices, sendo que a maior delas foi rescindida a pedido da empresa, conforme declarado pelo ministério das finanças holandês.
O UK Export Finance tinha inicialmente afirmado que o projecto beneficiaria os interesses britânicos. Contudo, o Secretário de Estado britânico, Peter Kyle, emitiu uma declaração afirmando: “Embora estas decisões não sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projecto não avançará os interesses do nosso país”.
Kyle também comentou que, em preparação para reiniciar o projecto, o UKEF foi apresentado a uma proposta para alterar os termos de financiamento previamente acordados. Os seus oficiais avaliaram os riscos associados ao projecto, concluindo que estes aumentaram desde 2020. O governante adiantou que “os interesses dos contribuintes britânicos estão melhor servidos ao terminarmos a nossa participação neste projecto neste momento”.
Grupos ambientalistas criticaram o Mozambique LNG, embora as preocupações em torno dos direitos humanos tenham sido provavelmente determinantes. Relatos indicam que tropas moçambicanas, encarregadas de proteger o projecto, detiveram, torturaram e assassinaram civis. O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, negou estas alegações, que lançam uma sombra sobre o projecto.
O projecto Mozambique LNG tem estado paralisado há quatro anos e meio, desde que um grupo jihadista ligado à organização terrorista Estado Islâmico atacou a cidade de Palma em Março de 2021, obrigando a TotalEnergies a declarar um estado de força maior. Com o apoio do Ruanda, as forças armadas moçambicanas recuperaram o controlo de Palma e, em outubro, a Total levantou o estado de força maior, declarando que a área era agora segura para o trabalho.
A TotalEnergies deixou claro que a retirada do apoio britânico e holandês não deverá impedir a continuidade do projeto. O executivo-chefe Patrick Pouyanné afirmou em Fevereiro que estava “pronto para exercer todos os meus direitos contratuais”, aparentando ameaçar recorrer a ações legais contra empresas que retiraram o seu apoio inicial ao Mozambique LNG.
A TotalEnergies condicionou a retoma do projecto a um acordo com o governo moçambicano sobre os custos adicionais decorrentes da paragem de quatro anos e meio, além de uma proposta para a extensão do contracto por mais uma década.
Em Outubro deste ano, a TotalEnergies anunciou a suspensão do estado de força maior, mas alegou que o custo da interrupção totalizava 4,5 mil milhões de dólares. A empresa pretende que estes custos sejam acrescidos ao valor do investimento, o que implicaria a dedução das receitas futuras de gás produzidas na Bacia do Rovuma, afetando assim as receitas fiscais do Estado.
Quanto à extensão do contrato, o governo não viu razões para que uma interrupção de quatro anos e meio fosse compensada com uma prorrogação de dez anos. Na semana passada, o Governo aprovou uma Resolução determinando que o período para o Desenvolvimento e Produção do Projeto Mozambique LNG deve manter os 30 anos inicialmente previstos. Na prática, isso significa que a extensão do contrato entre o Governo e a TotalEnergies corresponderá apenas ao período exato em que o projeto esteve paralisado devido à declaração de força maior em Março de 2021.
Ainda não foi alcançado um acordo sobre os custos adicionais, visto que o Governo aprovou a realização de uma auditoria independente dos custos declarados pela TotalEnergies, cujos resultados deverão ser validados pelas autoridades.
