A Assembleia da República está a avaliar a proposta de lei que institui a Inspecção-Geral do Estado (IGE), uma entidade destinada a reforçar os mecanismos de auditoria, fiscalização e inspecção dentro da Administração Pública.
Este novo instrumento visa alinhar as práticas internas às normas e boas práticas reconhecidas internacionalmente.
A legislação em discussão, que abrange 71 artigos organizados em 13 capítulos, não acarretará custos adicionais para o Plano Económico e Social nem para o Orçamento do Estado de 2026. Estão asseguradas as condições necessárias para a implementação da IGE, que se encarregará de estabelecer a organização e funcionamento de um órgão público responsável por auditar e fiscalizar as actividades administrativas, financeiras e patrimoniais do Estado.
No decurso do dia, os deputados tencionam também analisar e aprovar a lei que estabelece a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica.
O Ministro do Interior, Paulo Chachine, fez um apelo aos agentes destacados nos postos fronteiriços de Moçambique, instando-os a priorizarem a rapidez no atendimento aos passageiros, com o intuito de evitar multidões neste período festivo.
Durante uma visita ao posto fronteiriço de Machipanda, na província de Manica, o governante sublinhou a importância de um atendimento eficiente que promova a fluidez no trânsito de pessoas.
Chachine enfatizou, ainda, a necessidade de os agentes se afastarem de práticas corruptas, garantindo assim um serviço público de qualidade. A sua intervenção visa assegurar que a experiência dos viajantes seja positiva, especialmente nesta época em que a movimentação nas fronteiras tende a aumentar.
Para optimizar o atendimento, as autoridades implementaram um reforço das equipas de trabalho nos vários postos fronteiriços ao longo do país, com o objectivo de responder à demanda crescente de passageiros durante as festividades.
O Governo moçambicano vai investir 830 milhões de meticais, equivalentes a cerca de 13 milhões de dólares, na modernização do terminal de combustíveis do Porto da Beira, localizado na província de Sofala.
Esta iniciativa visa fortalecer a capacidade operacional desta infraestrutura estratégica e satisfazer a crescente demanda do comércio nacional e regional.
O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante uma visita de trabalho ao complexo portuário no âmbito da sua jornada na província de Sofala, com enfoque na cidade da Beira e no distrito de Nhamatanda.
Em seu discurso, o Chefe de Estado enfatizou a importância de investimentos continuados no Porto da Beira, como forma de enfrentar os constrangimentos existentes. “É fundamental continuarmos a investir no Porto da Beira, pois enfrentamos problemas relacionados com combustíveis, carga geral e contentores”, afirmou Chapo.
O Presidente sugeriu a necessidade de uma abordagem coordenada devido à multiplicidade de concessões no porto. “A conclusão a que chegamos é que precisamos de elaborar um Plano Director para o desenvolvimento do Porto da Beira como primeiro ponto a ser abordado”, explicou.
Chapo também contemplou a criação de uma entidade que assegure maior disciplina e coordenação entre os operadores do porto. “Estamos a considerar a possibilidade de estabelecer uma entidade que possa impor disciplina no Porto da Beira, visto que existem várias entidades a realizar investimentos sem coordenação entre si”, destacou.
A falta de coordenação, segundo Chapo, prejudica a eficiência do porto, dificultando a resolução dos problemas centrais, que passam pela necessidade de uma operação mais eficiente.
Adicionalmente, o Presidente anunciou a construção do primeiro centro logístico regional no distrito de Dondo, uma infra-estrutura que deverá apoiar o porto e melhorar o escoamento de mercadorias. “Visitámos diversos países, incluindo o Zimbabwe, e todos os nossos parceiros regionais destacam as dificuldades que enfrentamos em relação à eficiência do Porto da Beira”, referiu.
Como acção imediata, o Governo decidiu promover a construção de uma nova estrada de acesso ao porto, iniciando a primeira fase da construção deste importante centro logístico regional.
O Porto da Beira é um ponto estratégico na economia de Moçambique e desempenha um papel essencial nas operações comerciais da região.
Durante a sua visita à província de Sofala, o Presidente também se deslocou ao distrito de Nhamatanda, onde, na qualidade de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, dirigiu a cerimónia de encerramento do sétimo curso de formação de sargentos da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Escola de Sargentos da Polícia. A cerimónia contou com a participação de mais de 500 sargentos, reforçando assim a capacidade operacional da PRM. Esta é a sétima cerimónia de graduação de sargentos desde a criação da instituição formativa, a 3 de Agosto de 2016.
Durante a visita, o Presidente Chapo foi acompanhado pelo ministro do Interior, Paulo Chachine. Esta cerimónia decorre no âmbito dos esforços do Governo para reforçar a capacidade operacional da PRM, visando a melhoria da ordem, segurança e tranquilidade públicas em todo o território nacional.
A Fundação de Caridade Tzu Chi Moçambique irá investir cerca de três milhões de dólares norte-americanos na construção de uma nova clínica na cidade da Beira, situada na província de Sofala.
Este projecto visa reforçar os serviços de saúde e melhorar o acesso da população a cuidados médicos essenciais.
De acordo com Dino Foi, presidente da Fundação, a Clínica Tzu Chi Beira surge como uma resposta às crescentes necessidades do sistema de saúde local, especialmente num contexto de elevada pressão sobre as infra-estruturas existentes. “O objectivo deste projecto é, principalmente, reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde na cidade da Beira, garantindo serviços essenciais para a comunidade”, afirmou.
A nova clínica será localizada no Bairro da Ponta-Gêa, onde também se instalarão os escritórios da organização na cidade. A unidade de saúde prestará uma variedade de serviços, incluindo Medicina Geral, Ginecologia, Pediatria, Odontologia, Fisioterapia e Medicina Tradicional Chinesa, proporcionando uma abordagem abrangente aos cuidados de saúde.
Embora a clínica siga um modelo de funcionamento com fins lucrativos, Dino Foi enfatizou o compromisso humanitário da fundação, com a realização prevista de, pelo menos, duas jornadas mensais de consultas gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social na província de Sofala.
As obras de construção da clínica começaram em Setembro deste ano, com a conclusão da infra-estrutura prevista para Dezembro de 2026. A medicina é um dos quatro pilares da actuação da Tzu Chi a nível global, juntamente com a educação, a caridade e a cultura humanística. Desde 2012, a organização já beneficiou mais de sete mil pessoas em Moçambique através de diversos projectos humanitários.
A fundação está, adicionalmente, a desenvolver o Instituto de Formação de Saúde de Nhamatanda, com um investimento superior a 500 mil dólares. Recentemente, foi também entregue o Centro de Saúde de Metuchira, avaliado em mais de 230 mil dólares, além do apoio regular à alimentação e apetrechamento de pacientes no Hospital Rural de Nhamatanda, todos localizados na província de Sofala.
Sofala destaca-se como a província que concentra a maior parte das intervenções humanitárias da Tzu Chi Moçambique. Após a assinatura de um memorando com o Governo moçambicano, a fundação intensificou a sua presença na região após os efeitos devastadores do ciclone Idai, que atingiu a área em 2019.
Com um financiamento global de 108 milhões de dólares, assegurado pelos mais de 10 milhões de voluntários da Tzu Chi em todo o mundo, está em curso em Sofala a construção de três mil habitações, das quais 1.673 já foram finalizadas e entregues. Além disso, 23 escolas estão a ser erguidas, com 14 já concluídas, todas destinadas às comunidades afectadas pelo ciclone.
Os trabalhadores do Museu do Louvre, em Paris, decidiram encerrar o museu após aprovarem, por unanimidade, uma greve em busca de melhores condições de trabalho.
A decisão foi tomada esta segunda-feira durante uma reunião que contou com a participação de cerca de 400 trabalhadores, segundo informações da Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT).
No site oficial do museu, encontra-se um aviso a informar sobre o encerramento, que se deve a um “movimento social”, e pede desculpas pelo incómodo causador. A votação que levou à aprovação da greve ocorreu durante a manhã, reflectindo a insatisfação dos trabalhadores com as actuais condições laborais.
A situação leva a que, neste momento, o icónico museu esteja fechado ao público, sem previsão de reabertura.
O Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo acolhe a implementação de um inovador projecto-piloto de pulseiras electrónicas.
Esta iniciativa será oficialmente lançada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.
Desenvolvido em colaboração com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o projecto visa abordar a crescente problemática da superlotação nas instituições penitenciárias do país. A solução proposta consiste na colocação de dispositivos electrónicos no pulso ou tornozelo dos reclusos, permitindo a monitorização dos seus movimentos e assegurando o cumprimento das medidas alternativas à prisão que lhes tenham sido atribuídas.
A introdução das pulseiras electrónicas busca não apenas descongestionar os estabelecimentos prisionais, mas também oferecer uma abordagem mais humanitária e eficiente no acompanhamento de indivíduos que cumprem penas.
A expectativa é que esta inovação contribua para a modernização do sistema de justiça em Moçambique e promova a reintegração social dos condenados, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança da sociedade.
O Governo de Moçambique decidiu eliminar a taxa de 20 por cento aplicada à importação de veículos movidos exclusivamente a electricidade, uma medida que reflete a estratégia nacional de transição energética.
Esta alteração foi aprovada pela Assembleia da República, tanto na sua generalidade como na especialidade, através de uma proposta de lei que revisa a Pauta Aduaneira e as suas respectivas Instruções Preliminares.
A ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou que os automóveis com motor eléctrico poderão agora ser importados sem a incidência de direitos aduaneiros, ao contrário da situação anterior, onde era aplicada uma taxa de 20 por cento. Louveira recordou que, durante a sua investidura em Janeiro de 2025, o Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou um conjunto de medidas que visam promover a estabilidade macroeconómica e a melhoria na governação financeira, fundamentais para a transformação estrutural da economia moçambicana.
A proposta de modificação da pauta aduaneira alinha-se com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END) 2025–2044, particularmente com o Pilar II, que foca no fortalecimento das políticas comerciais externas e na internacionalização de produtos e empresas locais.
A ministra esclareceu ainda que a revisão tem como objectivo actualizar o quadro legal, adequando-o à versão de 2022 do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias, aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas. Moçambique encontra-se, até ao momento, a utilizar a nomenclatura de 2017, o que gera a necessidade de conformação à versão mais recente.
Louveira adiantou que o Governo implementa igualmente os calendários de desarmamento tarifário em conformidade com os acordos internacionais dos quais, Moçambique faz parte, entre os quais se incluem o Acordo de Parceria Económica com a União Europeia e a Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A ministra também fez referência à recente reunião com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), onde se discutiram a proposta e outros pontos considerados para a sessão esta semana. Substituir o quadro desactualizado é relevante para assegurar a competitividade do país no contexto internacional.
Quanto ao desarmamento tarifário no âmbito da ZCLCA, Louveira informou que Moçambique já apresentou a sua oferta tarifária e que a proposta aprovada visa a harmonização da pauta. A revisão prevê uma redução gradual das taxas, com a meta de alcançar tarifa zero até 2033.
Com a eliminação da taxa sobre os veículos eléctricos, Luveira sublinhou que o Governo está comprometido em incentivar a importação de tecnologia limpa, reforçando assim o compromisso com a transição energética em Moçambique. A proposta agora aprovada avança para a fase final do processo legislativo.
Pelo menos 21 pessoas perderam a vida e 32 ficaram feridas devido a inundações ocorridas na província costeira de Safi, no sul de Marrocos.
As autoridades marroquinas revelaram que a tragédia foi provocada por chuvas torrenciais excepcionais registadas num curto espaço de tempo, estimado em cerca de uma hora.
As imagens divulgadas por meios de comunicação locais e nas redes sociais mostram a devastação em Safi, onde ruas se transformaram em rios, lojas foram inundadas e veículos foram arrastados pelas águas.
As operações de busca por possíveis desaparecidos ainda estão a decorrer, com um forte dispositivo no local que visa garantir a segurança nas áreas afectadas e prestar apoio à população. A maioria dos feridos já recebeu alta hospitalar, no entanto, há ainda vítimas que continuam a receber cuidados médicos no Hospital Mohammed V de Safi.
As autoridades continuam a monitorar a situação e a prestar assistência às comunidades afectadas por esta calamidade.
A Assembleia da República de Moçambique aprovou o Plano e Orçamento de Estado (PESOE) para o ano de 2026, com 163 votos a favor, todos do partido no poder, a Frelimo.
Os 55 deputados presentes das três bancadas da oposição – a Renamo, o Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – votaram contra.
A oposição havia boicotado a sessão parlamentar anterior, que discutiu alterações aos códigos fiscais, mas marcou o regresso à câmara para a votação do plano e do orçamento.
O governo prevê que a receita em 2026 atinja 407 mil milhões de meticais (aproximadamente 6,4 mil milhões de dólares ao câmbio actual), enquanto os gastos públicos serão significativamente mais elevados, totalizando 520,6 mil milhões de meticais. Este cenário resulta num défice de 113,7 mil milhões de meticais, correspondendo a sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na apresentação do orçamento, a Primeira-Ministra Benvinda Levi afirmou à Assembleia que o défice será financiado através de dívida interna (2,2 por cento do PIB), subsídios externos (3,2 por cento do PIB) e empréstimos estrangeiros (1,9 por cento do PIB). A dependência da boa vontade dos doadores estrangeiros permanece uma característica dos anos anteriores.
O plano para 2026 prevê uma taxa de crescimento do PIB de 2,8 por cento, valor consideravelmente inferior à taxa de crescimento populacional. O governo acredita que as principais contribuições para o crescimento virão da indústria extractiva (crescimento de 4,4 por cento), serviços (4,1 por cento), pesca (3,6 por cento), construção (3,2 por cento) e agricultura (2,5 por cento).
Em relação à inflação, a projecção do governo para 2026 é de 3,7 por cento. Levi indicou que as exportações de mercadorias deverão atingir 8,4 mil milhões de dólares, enquanto as reservas internacionais líquidas do país estão previstas para ascender a 3,2 mil milhões de dólares, montante suficiente para cobrir 4,4 meses de importações de bens e serviços não factoriais.
Durante o debate sobre o plano e o orçamento, Elisete Machava, em representação do grupo parlamentar da Frelimo, afirmou que o PESOE de 2026 reflete “os anseios legítimos dos moçambicanos e a visão de desenvolvimento que Moçambique merece”. Afirmou ainda que votaram a favor por considerar o PESOE como pilar estruturante da governação, orientado para promover o crescimento económico inclusivo, reduzir a pobreza e reforçar a coesão social.
No entanto, deputados da oposição criticaram o plano. Mangaze Felizardo, do Podemos, sublinhou que o documento ignora um compromisso de construção de 5.000 novas casas para mitigar os problemas habitacionais dos jovens. Juliano Picardo, da Renamo, apontou que o orçamento “não apresenta planos operacionais robustos nem projectos públicos específicos na área da protecção social que impactem a vida dos cidadãos”. Por sua vez, José Lobo, do MDM, destacou que o plano prioriza o nível central de governo em detrimento das províncias, distritos e municípios.
A famosa cantora norte-americana Mariah Carey foi anunciada como a estrela da cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina 2026, programada para o dia 6 de Fevereiro do próximo ano, no Estádio Giuseppe Meazza. A informação foi divulgada pela organização do evento.
Os organizadores destacaram que Mariah Carey “encarna na plenitude a atmosfera emocional que acompanha o caminho até aos Jogos Olímpicos de Inverno”. Reconhecida mundialmente pela sua voz inconfundível e pela sua produção musical que atravessa gerações e culturas, a artista promete trazer um espectáculo memorável para o público presente.
A cerimónia de abertura será realizada no icónico estádio, que é a casa das equipas de futebol do AC Milan e do Inter Milão. A organização dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026 ainda revelará, em data posterior, outros participantes que farão parte do evento inaugural.
Embora a cerimónia ocorra no dia 6 de Fevereiro, algumas competições terão início dois dias antes, estendendo-se até 22 de Fevereiro.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) revelou que, desde a sua fundação em Moçambique há 37 anos, já pagou mais de 10 mil milhões de meticais, equivalentes a 156.495.711 dólares, em pensões.
No mesmo período, a instituição atribuiu pensões a mais de 140 mil cidadãos, abrangendo casos de velhice, invalidez e óbito de familiares. Adicionalmente, mais de 15 mil trabalhadores beneficiaram de subsídios diversos. O INSS, que opera sob a tutela do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, também assegurou apoio a mais de 4.600 mulheres no âmbito da maternidade.
Os dados foram anunciados pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a abertura da Reunião Nacional do INSS, um evento de dois dias que se realiza na localidade de Ponta d’Ouro, no distrito de Matutuíne, na província de Maputo.
A ministra manifestou, no entanto, a sua preocupação face à dívida acumulada pelos contribuintes, maioritariamente empresas, avaliada em mais de 6,1 mil milhões de meticais (aproximadamente 95,5 milhões de dólares). Alane considerou esta situação como extremamente grave, realçando que “não podemos maquilhar este problema”.
A referida dívida representa um risco significativo à sustentabilidade do sistema de segurança social e constitui uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. A ministra apelou ao INSS para intensificar esforços na recuperação dos valores devidos, através de negociações ou, quando necessário, de medidas mais rigorosas.
Alane salientou que “nenhum sistema é mais forte que as pessoas que o fazem funcionar”, enfatizando a importância da formação contínua, ética e integridade dentro da instituição.
A titular da pasta enfatizou que os investimentos dos fundos de reserva devem obrigatoriamente seguir três princípios: liquidez, segurança e rentabilidade. Garantir boas práticas de investimento é fundamental para a sobrevivência do sistema nos próximos anos, independentemente das variações económicas.
Para alcançar um INSS moderno e sustentável, a ministra afirmou que a instituição deve ser disciplinada, orientada por evidências, e contar com uma equipe competente e motivada, bem como proporcionar um atendimento de qualidade aos utentes.
A Reunião Nacional do INSS conta com a participação de representantes a nível distrital, provincial e da cidade de Maputo, além de pensionistas, trabalhadores e empregadores.
O Ferroviário de Maputo garantiu um lugar na final da Liga Africana de Clubes, na vertente seniores femininos de basquetebol.
A competição decorre no Cairo, Egito, e a equipa moçambicana demonstrou grande determinação e talento ao vencer as senegalesas da AS Ville de Dakar, com um resultado de 71-65 após um emocionante prolongamento.
A prestação das jogadoras do Ferroviário reflete a crescente competitividade do basquetebol em Moçambique, destacando a capacidade da equipa em enfrentar adversários de forte pedigree no continente.
Com esta vitória, o Ferroviário de Maputo avança assim para a disputa pelo título, prometendo um embate electrizante na final que se avizinha.
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi diagnosticado com duas hérnias inguinais, necessitando de uma intervenção cirúrgica, conforme anunciou um dos seus advogados, João Henrique de Freitas.
O diagnóstico foi obtido através de uma ecografia realizada com um aparelho portátil de ultrassom na sede da Polícia Federal, onde Bolsonaro se encontra a cumprir pena.
João Henrique de Freitas salientou que a equipa médica recomendou a cirurgia como o único tratamento definitivo para a condição do ex-presidente.
Uma tragédia ocorreu no distrito de Zavala, na província de Inhambane, onde um acidente de viação resultou na morte de uma pessoa e deixou outras 19 feridas. Entre os feridos, seis encontram-se em estado grave.
O sinistro, que envolveu um autocarro de transporte de passageiros, aconteceu enquanto o veículo realizava o trajecto entre Nampula e a cidade de Maputo.
Os feridos foram prontamente socorridos e encaminhados para o Hospital Distrital de Zavala, onde recebem os cuidados médicos necessários.
As autoridades locais continuam a investigar as causas deste trágico acidente, que mais uma vez levanta questões sobre a segurança nas estradas de Moçambique.
O Banco de Moçambique anunciou a recepção de aproximadamente 109 milhões de dólares, quantia destinada à operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
Este montante resulta de um Acordo de Gestão assinado no dia 19 de Novembro entre o Ministério das Finanças, gestor global do fundo, e o Banco de Moçambique, na sua função de gestor operacional.
O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, fez o anúncio na passada sexta-feira durante um evento em Maputo, onde se realizou um brinde de final de ano com jornalistas. Zandamela destacou que esta alocação financeira representa um avanço significativo para a efectiva operacionalização do fundo, criado com a finalidade de garantir uma poupança colectiva e promover a estabilidade macroeconómica do país.
“Decorrente da assinatura deste Acordo, foram alocados ao Fundo Soberano, na semana em curso, cerca de 109 milhões de dólares”, afirmou o governador, acrescentando que a distribuição do montante teve em consideração valores que não haviam sido previamente canalizados para a Conta Única Transitória das Receitas do Petróleo e Gás.
Os dados oficiais confirmam que o capital inicial do FSM, sob a responsabilidade do Banco de Moçambique como gestor operacional, foi transferido pelo Governo, através do Ministério das Finanças, em 10 de Dezembro de 2025, totalizando 109.972.545,75 dólares americanos.
Nos termos da legislação em vigor, o FSM visa maximizar os benefícios das receitas provenientes dos recursos naturais, reforçar a estabilidade macroeconómica e orçamental, além de estabelecer uma base sustentável de poupança e acumulação de riqueza para as gerações futuras.
As receitas que nutrem o Fundo resultam da produção de gás natural liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, assim como de futuros projectos de desenvolvimento e exploração de petróleo e gás natural. Estas receitas são depositadas em dólares na Conta Única do Tesouro — Receitas Transitórias de Petróleo e Gás, situada no Banco de Moçambique.
Em termos de gestão, o Governo é responsável pela supervisão global do FSM, enquanto o Banco de Moçambique se encarrega da gestão operacional, aplicando os recursos no mercado financeiro internacional, de acordo com a Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique.
O fundo está sujeito a mecanismos de controlo e fiscalização rigorosos, que incluem auditorias tanto internas como externas, realizadas semestralmente e anualmente, respetivamente. As contas anuais do FSM são submetidas à apreciação do Tribunal Administrativo, conforme estipulado pela lei.
A cidade de Maputo acolhe, a partir de hoje e até sexta-feira, a 10.ª Reunião Tripartida do Comité de Gestão do Corredor de Desenvolvimento de Nacala.
O evento, que conta com a participação dos governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia, insere-se no âmbito do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, financiado pelo Banco Mundial.
Durante o encontro, serão reunidas equipas técnicas, representantes de entidades governamentais, do sector privado e parceiros de desenvolvimento. O principal objectivo deste encontro é avaliar os progressos alcançados no Corredor de Desenvolvimento de Nacala, um projecto considerado fundamental para a promoção do comércio e da integração regional.
A expectativa é que as discussões contribuam para reforçar a colaboração entre os países envolvidos e para identificar novas estratégias que fomentem o desenvolvimento económico na região.
A Associação dos Educadores dos Consumidores de Água (AMASI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal vinte e quatro (24) Consultores Para Entrada de Dados na Plataforma e-OVC. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de MEAL (Matola). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de MEAL (Manhiça). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Responsável – Pessoas e Cultura (Maputo). Saiba mais.
A Primeira-Ministra Benvinda Levi anunciou que está em andamento a recuperação gradual das áreas afectadas pelo garimpo realizado por mineradoras artesanais informais na província de Manica, situada no centro de Moçambique.
Durante a sessão final de “Perguntas ao Governo” na Assembleia da República, a governante informou que estão a ser desenvolvidas acções de fiscalização conjuntas que envolvem tanto entidades do governo central como autoridades locais na região.
Benvinda Levi destacou que, paralelamente às actividades de recuperação, o governo irá continuar a integrar os mineradores artesanais informais no regime legal, além de reforçar a proibição do uso de substâncias tóxicas, como o mercúrio e cianeto. Comprometeu-se, igualmente, a garantir a implementação efetiva das medidas de reabilitação das áreas prejudicadas pela actividade mineira.
Representantes de algumas mineradoras em Manica manifestaram a necessidade de o governo rever a suspensão actual da extracção de ouro, argumentando que esta medida tem um impacto significativo na vida da população local. A suspensão, que ocorreu no final de Setembro, foi uma decisão do governo, motivada pela constatação de riscos de contaminação ambiental e à saúde pública.
Desde a imposição da suspensão, milhares de trabalhadores do sector mineiro foram dispensados, embora as empresas continuem a assegurar os salários. Contudo, a continuidade desta situação poderá comprometer a capacidade de algumas empresas de honrarem os pagamentos aos seus colaboradores.
A paralisação da mineração semi-industrial e artesanal visa promover uma exploração mais organizada do ouro, evitando a poluição das águas e o agravamento das condições ambientais. Rios da região, como os Révuè, Muzongo e Nhacuarara, têm sido contaminados por produtos químicos utilizados na extracção, representando um grave risco à saúde pública.
A Primeira-Ministra realçou que o processo de recuperação das áreas degradadas conta com o apoio de equipas de fiscalização e reafirmou o empenho do governo em promover uma exploração sustentável dos recursos minerais. A revisão do regime de licenciamento e o fortalecimento da fiscalização para responsabilizar infractores também estão entre as prioridades do governo.
A comissão interministerial liderada pelo ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, terá a função de rever o regime de licenciamento e criar mecanismos de responsabilização eficazes, incluindo um plano de recuperação ambiental com a participação das partes interessadas.
Esta iniciativa visa não apenas a recuperação ambiental, mas também a segurança das pessoas e a manutenção da ordem nas áreas de exploração mineral.
O Ministério da Saúde de Moçambique reportou 169 mortes resultantes de cólera, entre cerca de 40.000 casos registados nos primeiros nove meses deste ano.
Durante uma sessão de perguntas e respostas na Assembleia da República, o ministro da Saúde, Ussene Isse, revelou que a taxa de letalidade da cólera no país é de 0,5%, inferior ao limite de 1% recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Isse afirmou que a resposta ao tratamento da cólera em Moçambique é eficiente, destacando que cerca de 70% das mortes ocorreram em áreas rurais, evidenciando a necessidade de melhorar a disseminação de informações sobre a doença.
O ministro apelou ao público para seguir as instruções das autoridades de saúde, enfatizando a importância de procurar tratamento imediato em unidades de saúde ao apresentarem sintomas de diarreia, que é o principal sinal de alerta da cólera. Isse sublinhou que a cólera é resultado de más condições de higiene, refutando a crença de que a doença é espalhada propositadamente por indivíduos mal-intencionados. A desinformação em torno da cólera tem resultado em ataques a unidades de saúde, onde os profissionais responsáveis pelo tratamento têm sido erroneamente acusados de perpetuarem a doença.
“Ninguém traz cólera”, afirmou Isse. “A cólera não vem das mãos de alguém; resulta precisamente das nossas condições de higiene, individuais e colectivas.” O ministro solicitou aos deputados que apoiassem o sector da saúde, promovendo mensagens positivas nas suas comunidades para garantir que o público colabore nos programas de combate à doença, considerando que a prevenção é um imperativo nacional.
Isse frisou que a prevenção é fundamental para resolver a maioria dos problemas relacionados à saúde e anunciou que o Ministério recebeu cerca de 3,5 milhões de doses de vacinas para tratar e prevenir a cólera este ano. O Ministério da Saúde tem como objectivo erradicar a cólera enquanto problema de saúde pública até 2030, o que exige melhorias significativas no acesso à água potável e condições de saneamento adequadas.
A Millennium Challenge Corporation (MCC) anunciou a rescisão de um acordo de 350 milhões de dólares, que visava a construção de estradas em corredores estratégicos no Malawi, com a intenção de impulsionar o agro-negócio no país.
O comunicado foi emitido pelo director executivo da MCC, Dye Mawindo, que esclareceu que a decisão está alinhada com a política do Governo dos Estados Unidos da América, que suspendeu o financiamento governamental para projectos internacionais.
O contrato, assinado a 28 de Setembro de 2022, tinha uma duração prevista de cinco anos e será formalmente rescindido até ao dia 19 de Dezembro deste ano. O programa tinha como objectivo implementar melhorias significativas nas redes de transporte, reduzir custos para as empresas, fortalecer a administração de terras e aprimorar o ambiente de investimento no Malawi.
Este cancelamento de financiamento surge num momento crítico, uma vez que o Banco Mundial alertou para uma grave crise financeira que o Malawi enfrenta, a mais severa das últimas décadas. Este contexto é agravado por dívidas insustentáveis, défices crónicos e falhas na governança, que ameaçam a estabilidade nacional.
O relatório do Banco Mundial diz que o país está a atravessar a sua mais significativa crise económica, com o PIB per capita a apresentar queda em quatro dos últimos cinco anos. A pobreza aumenta, a inflação mantém-se elevada e a confiança pública nas instituições económicas deteriorou-se consideravelmente.
Adicionalmente, o défice fiscal do Malawi está entre os mais altos da África Subsaariana, ultrapassando frequentemente os orçamentos aprovados e violando os parâmetros regionais. Apesar de os gastos governamentais terem quase duplicado na última década, passando de 16% para mais de 30% do PIB, a qualidade dos serviços prestados não melhorou na mesma proporção.
A folha de pagamento do sector público cresceu para mais de 6% do PIB, em grande parte devido à expansão descontrolada da força de trabalho, promoções inconsistentes e abuso generalizado de benefícios. O documento apela, no entanto, a uma liderança decisiva, afirmando que o Malawi possui a capacidade de reverter sua trajectória e conquistar um futuro económico sustentável.
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O Governo moçambicano anunciou o reforço das medidas de fiscalização e controlo para combater o contrabando e a exploração ilegal de madeira, em particular...
A organização de monitoria social, Plataforma DECIDE, exigiu uma investigação independente após a intervenção policial na Estrada Nacional n.º 1, que resultou numa mulher...
