Governo moçambicano reforça fiscalização laboral após irregularidades na construção civil
O governo de Moçambique enfatiza a importância da fiscalização laboral, após uma recente campanha de duas semanas realizada em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que revelou diversas irregularidades no sector da construção civil.
A informação foi divulgada pelo Secretário de Estado do Trabalho, Género e Acção Social, Abdul Razak, durante a cerimónia de encerramento da Campanha de Comunicação e Promoção do Trabalho Digno na Construção Civil, que teve lugar na capital com o lema “Compromisso pelo Trabalho Digno e Seguro”.
Durante o evento, Razak destacou que as inspecções realizadas mostraram a ausência de contractos de trabalho escritos, a falta de equipamentos de protecção individual e a sobrecarga horária, entre outras inconsistências. O Secretário de Estado alertou para a gravidade destes resultados, sublinhando que não devem ser ignorados.
“É imperativo garantir o cumprimento rigoroso da legislação laboral, um dever inadiável”, afirmou Razak, pedindo aos inspectores do trabalho que mantenham um equilíbrio entre rigor técnico e sensibilidade humana. “A vossa actuação deve ser firme e rigorosa, mas também humana, reconhecendo que cada trabalhador é um cidadão que merece respeito e oportunidades.”
Razak salientou que muitos trabalhadores continuam a aceitar condições precárias por necessidade, o que compromete a segurança das suas vidas e das suas famílias. Ele sublinhou que o papel da Inspecção-Geral do Trabalho é fundamental para proteger aqueles que não têm voz e garantir que o trabalho não resulte em exploração.
Dirigindo-se aos empregadores, o Secretário de Estado lembrou que os trabalhadores desempenham um papel essencial no funcionamento das empresas, afirmando que “sem trabalhadores respeitados, não há crescimento sólido nem competitividade duradoura”. Apontou a necessidade de estabelecimentos de contractos formais e de cumprimento dos direitos laborais, medidas que fortalecem a confiança e reputação das empresas.
Razak frisou ainda que a Inspecção-Geral do Trabalho não deve ser vista apenas como um órgão sancionatório. “A nossa missão não é apenas penalizar. A inspecção também desempenha um papel educativo e queremos que todos saiam daqui com algum aprendizado”, acrescentou.
A representante da OIT, Lia Richard, enfatizou a importância da campanha para os princípios e direitos fundamentais no local de trabalho no sector da construção civil, que, apesar do seu crescimento, ainda enfrenta desafios significativos, como a informalidade e condições de trabalho precárias.
Richard chamou a atenção para a elevada informalidade e a falta de contratos formais, além da necessidade de criar ambientes de trabalho que promovam a igualdade de género e a participação das mulheres. “Setenta e nove por cento dos trabalhadores têm menos de 35 anos, representando uma oportunidade natural para a juventude”, realçou.
A campanha incluiu diversas iniciativas, como entrevistas em rádio e televisão e ações nas redes sociais, com o objectivo de reforçar o cumprimento da legislação laboral e promover um ambiente de trabalho digno e seguro.
