O Governo de Moçambique decidiu eliminar a taxa de 20 por cento aplicada à importação de veículos movidos exclusivamente a electricidade, uma medida que reflete a estratégia nacional de transição energética.
Esta alteração foi aprovada pela Assembleia da República, tanto na sua generalidade como na especialidade, através de uma proposta de lei que revisa a Pauta Aduaneira e as suas respectivas Instruções Preliminares.
A ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou que os automóveis com motor eléctrico poderão agora ser importados sem a incidência de direitos aduaneiros, ao contrário da situação anterior, onde era aplicada uma taxa de 20 por cento. Louveira recordou que, durante a sua investidura em Janeiro de 2025, o Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou um conjunto de medidas que visam promover a estabilidade macroeconómica e a melhoria na governação financeira, fundamentais para a transformação estrutural da economia moçambicana.
A proposta de modificação da pauta aduaneira alinha-se com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END) 2025–2044, particularmente com o Pilar II, que foca no fortalecimento das políticas comerciais externas e na internacionalização de produtos e empresas locais.
A ministra esclareceu ainda que a revisão tem como objectivo actualizar o quadro legal, adequando-o à versão de 2022 do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias, aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas. Moçambique encontra-se, até ao momento, a utilizar a nomenclatura de 2017, o que gera a necessidade de conformação à versão mais recente.
Louveira adiantou que o Governo implementa igualmente os calendários de desarmamento tarifário em conformidade com os acordos internacionais dos quais, Moçambique faz parte, entre os quais se incluem o Acordo de Parceria Económica com a União Europeia e a Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A ministra também fez referência à recente reunião com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), onde se discutiram a proposta e outros pontos considerados para a sessão esta semana. Substituir o quadro desactualizado é relevante para assegurar a competitividade do país no contexto internacional.
Quanto ao desarmamento tarifário no âmbito da ZCLCA, Louveira informou que Moçambique já apresentou a sua oferta tarifária e que a proposta aprovada visa a harmonização da pauta. A revisão prevê uma redução gradual das taxas, com a meta de alcançar tarifa zero até 2033.
Com a eliminação da taxa sobre os veículos eléctricos, Luveira sublinhou que o Governo está comprometido em incentivar a importação de tecnologia limpa, reforçando assim o compromisso com a transição energética em Moçambique. A proposta agora aprovada avança para a fase final do processo legislativo.
