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Quinta-feira, Novembro 19, 2026
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Quatro detidos por tentativa de roubo de 28 quilos de Haxixe numa lixeira em Boane

A Polícia da República de Moçambique (PRM) descobriu, na noite do último Domingo (24), mais de cinco toneladas de haxixe aparentemente abandonado na lixeira de Mavoco, no distrito de Boane, província de Maputo. Em conexão com o caso, quatro cidadãos, dos quais um agente da Polícia, estão detidos, três por tentativa de subtrair 28 quilogramas da mesma droga para vender, e o outro por ser o suposto proprietário.

Na reconstituição dos factos, o porta-voz do Comando-Geral da PRM, Pedro Cossa, disse que um dos elementos, de nome Danilo Ussene, é o suposto dono da droga e a sua detenção deu-se em sua casa na última Quinta-feira (28).

O estupefaciente estava disfarçado em embalagens de um quilograma e com etiquetas indicando que se tratava de ração para gatos. A artimanha foi desbaratada por populares que de imediato comunicaram às autoridades policiais a presença de uma carga estranha na lixeira de Mavoco. Peritos da Procuradoria da Cidade de Maputo e da Polícia de Investigação Criminal fizeram-se ao local para investigar o caso e apurar a origem, o destino e os proprietários da droga, segundo contou Cossa.

O produto foi transportado para um armazém sito na cidade da Matola, onde aguarda pelo desfecho dos trâmites legais com vista à sua incineração, de acordo com o porta-voz do Comando-Geral da PRM.

Frustrada tentativa de rapto de uma criança na Beira

Um cidadão nacional, que responde pelo nome de Simão Pedro, está detido, desde Quarta-feira (27), na cidade Beira, província de Sofala, acusado de tentativa de rapto de uma criança de nome Teresa Francisco, residente na zona de Manga-Massane, na mesma urbe.

O porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Pedro Cossa, explicou que na altura da tentativa do rapto, a vítima estava encontrava-se a sair da escola com destino à sua residência.

Segundo Cossa, o raptor trazia consigo um objecto contundente. Alguns transeuntes aperceberam-se da intenção do suposto malfeitor e informaram à Polícia. Houve disparos para o ar como forma de dispersar as pessoas que se movimentavam nas imediações e obrigá-las a procurar esconderijos. De seguida, Simão Pedro foi preso.

O porta-voz informou ainda que o presumido raptor encontra-se detido no Comando Provincial daquela cidade, onde aguarda pela legalização da sua detenção e instauração de um processo-crime com vista a responder pelos seus actos em tribunal.

Mais um violador sexual detido em Gaza

Um cidadão nacional, que responde pelo nome de Samuel Macuchinhane, residente na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, está a contas com a Polícia, acusado de ter violado sexualmente uma criança de 12 anos de idade, na última Quarta-feira (27).

Esta Terça-feira (02), o porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Pedro Cossa, explicou que para alcançar os seus intentos, Samuel interpelou a vítima, reteve-a e levou-a para uma esquina próxima da sua residência, onde consumou o acto.

A menor foi submetida aos exames médicos e comprovou-se que houve violação. O indivíduo encontra-se sob custódia policial numa esquadra da cidade de Xai-Xai.

Enquanto isso, na semana de 23 a 29 de Março último, recolheram às celas, em todo território nacional, 1.270 indivíduos, dos quais, 1.119 indiciados de violação de fronteira, 20 por imigração ilegal e 131 por delito comum.

Acesso à informação: ONGs defendem lei abrangente

O projecto de lei consta da agenda da presente sessão, volvidos vários anos após ter sido depositado em sede da Assembleia da República para deliberação.

A ideia é que a futura lei abra possibilidades de todos os integrantes da sociedade moçambicana, cidadãos em geral, associações profissionais, académicas, organizações não-governamentais, entre outras, terem do Estado a informação que precisarem e que esta prerrogativa não seja apenas exclusividade dos jornalistas.

O anteprojecto de Lei de Acesso à Informação foi depositado na AR pelo capítulo nacional do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) em 2005, tendo o Parlamento agendado a sua apreciação para a presente legislatura, cujos trabalhos acabam de arrancar.

Ouvidas pelo nosso Jornal, instituições como Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Centro dos Direitos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane (CDH) e Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) mostraram-se confiantes na aprovação do instrumento legal por parte da AR, mas argumentam que o país terá mais ganhos se a lei legislar o acesso à informação para todos os segmentos da sociedade.

Acesso à informação: ONGs defendem lei abrangente

“A nossa maior preocupação é que não seja uma lei apenas para a ‘media’, mas para os cidadãos no geral”, palavras de Paula Monjane, do CESC, secundadas por João Nhampossa, do CDH, para quem o acesso à informação é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

Para aquelas três instituições, a lei permitirá que o cidadão comum possa documentar-se devidamente sobre as questões do país e, desta forma, estar em altura de dar a sua ideia e contributo para o bem-estar de todos.

Diferentemente de outras leis que foram, no passado, aprovadas e não exploradas, os nossos entrevistados estão seguros de que a de Acesso à Informação, logo que for promulgada, avançará para a efectividade dada a sede de respostas a uma série de questões que se vivem na nossa sociedade.

O receio de alguns sectores da vida sociopolítica por uma maior abertura e transparência da gestão dos recursos do país e o secretismo que caracterizou o Estado moçambicano desde os primórdios são apontados como algumas das razões que ditaram a não apreciação do documento ao longo destes anos todos.

MEX recebe mais um Embraer 145

A aeronave que chegou no Aeroporto Internacional de Maputo, foi adquirido em regime de aluguer num contacto de seis anos, findo os quais a firma terá opção de compra, dependendo das suas necessidades.
Segundo soubemos, o aparelho vem responder aos projectos da MEX de melhorar a sua prestação e de desenvolver o país, para além de alargar a sua frota em aviões daquele tipo.

Segundo a administradora-delgada da LAM, Marlene Manave, a aquisição deste avião enquadra-se na estratégia da sua instituição e da MEX para o desenvolvimento do tráfego aéreo em Moçambique.

“A aquisição deste avião representa o fim do primeiro passo no reforço da nossa frota em aparelhos do género”, disse Manave, acrescentando que com a aquisição daquele “Embraer”, sobe para doze, o número de aviões operados pela LAM.

MEX recebe mais um Embraer 145

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da MEX, António Neves, disse que a chegada desta aeronave é uma mais-valia para a sua instituição porque está mais reforçada, e vai sem dúvidas desenvolver o serviço de transporte aéreo no país.

Neves explicou que o processo de negociação do avião em causa, durou pouco mais de um ano e contou com grande apoio dos fabricantes do “Embraer”.

“Depois de muitas negociações acabamos conseguindo alugar este avião na França para usar dentro de seis anos e findo os quais vamos decidir se ficamos com ele ou não”, frisou Neves.

O avião custa cerca de seis milhões de dólares e mensalmente vai se pagar 250 mil dólares pelos custos de aluguer e de todo o processo de manutenção.

Posse de armas: Sengulane contra licenças a singulares

Dom Dinis Sengulane falava esta quinta-feira em conferência de imprensa, onde anunciou o seu recente périplo por vários Estados norte-americanos, a convite da Igreja Anglicana daquele país.

Nos Estados Unidos, Dom Dinis Sengulane falou do tema “Cultura sem Violência”, onde abordou a experiência de Moçambique sobre o projecto de Transformação de Armas em Enxadas.

Posse de armas: Sengulane contra licenças a singulares

Isso acontece depois de em Dezembro do ano passado, no Estado de Newton, um indivíduo ter morto a sua própria mãe, vinte crianças e seis adultos, numa escola, com recurso a arma de fogo.

Dom Dinis Sengulane defende que as armas de fogo devem ser usadas somente pelas forças de defesa e segurança e não devem ser atribuídas a singulares, uma vez que perturbam a paz e segurança em qualquer estado.

Em Moçambique, mais de oitocentas armas de fogo foram entregues voluntariamente pelos cidadãos a fim de serem transformadas em instrumentos de produção ou obras de arte, no âmbito do projecto de Transformação de Armas em Enxadas, TAE.

Beira: Ambientalistas defendem mangais

A questão, que levantou acesos debates com um grupo a defender a sua remoção sob a alegação de que tais mangais impediriam a circulação normal da água do mar e outro a sua manutenção, deixou tanto as estruturas municipais, como os autores de estudo perplexos, pois este assunto não vinha contido no estudo.

A directora de ambiente em Sofala, Ermelinda Xavier, que começou por falar da necessidade de manutenção dos mangais, implorou aos futuros intervenientes das obras cujo arranque está previsto para Outubro próximo para que revejam os seus estudos e mantenham o mangal.

Beira: Ambientalistas defendem mangais

O líder da equipa da Consulting Engineers (CES), organismo que conduziu o estudo de viabilização do canal do Chiveve, Michael Simon, disse que tudo vai ser feito no sentido de agradar as duas partes. Referiu que a parte ambiental é muito importante para qualquer projecto que se pretende sério.

O canal de Chiveve, que compreende oito quilómetros de comprimento, poderá ver as suas margens alargadas para permitir uma navegabilidade virada para o turismo. Prevê-se que se construam paredes ao longo das margens e ainda comportas para permitir a retenção das águas.

Michael Simon disse, por outro lado, que pela maneira como o projecto está desenhado, o mangal poderia atrapalhar as obras. “Mas podemos ver o que se pode fazer”-sugeriu.

O edil da Beira, Daviz Simango, que se manifestou favorável ao posicionamento dos ambientalistas, também disse esperar um final feliz em que nenhuma parte saia a perder “ porque a questão ambiental deve estar presente em tudo o que for a ser executado”.

O projecto de reabilitação do Chiveve vai custar 13 milhões de dólares americanos a serem desembolsados pelo banco alemão denominado KFW.

Deficiente acesso à saúde ocular: Mais gente cega em Sofala

Falando na apresentação da referida pesquisa, Margarida Chagunda, médica oftalmologista que participou na pesquisa, disse que deve haver um trabalho sério nas comunidades sobretudo rurais de forma a aderirem aos serviços de saúde ocular.

A fonte recordou que a cegueira é um problema de saúde pública nos países em vias de desenvolvimento e Moçambique não é excepção, sendo que a maior parte dos casos ocorre em pessoas com mais de 50 anos.

Deficiente acesso à saúde ocular: Mais gente cega em Sofala

A pesquisa, segundo avançou a fonte, visava determinar a magnitude e as causas da deficiência visual na província de Sofala bem como avaliar a utilização de serviços de cirurgia da catarata na região. Margarida Chagunda disse ainda que as actividades para a prevenção da cegueira vêm sendo desenvolvidas na província de Sofala desde 2004 e contam com o apoio da Ligth For The Word, uma organização não-governamental que trabalha na prevenção, controlo e combate à cegueira no país.”

A nossa entrevistada lamentou o facto de ainda haver elevados casos de deficiência visual na província de Sofala que entretanto ainda podem ter cura, mas tais não estão a ter o devido tratamento.

Por seu turno, o director do Hospital Central da Beira (HCB), César Macome, falando em representação da directora provincial de Saúde de Sofala, revelou que um dos problemas que fragiliza a luta contra o combate à cegueira tem a ver com a falta de infra-estruturas apropriadas, qualidade de serviços oculares, entre outras dificuldades.

Macome disse, entretanto, que apesar daquelas dificuldades é necessário continuar a expandir os serviços de oftalmologia na província de Sofala, de modo a reduzir os casos de cegueira.

Administração Pública: Funcionários do Estado poderão sindicalizar-se

Com efeito, o Governo submeteu à Assembleia da República a proposta de Lei de Sindicalização na Administração Pública, cujas linhas de força visam garantir independência e autonomia a associações sindicais relativamente ao Estado, aos partidos políticos e às igrejas ou confissões religiosas.

Visam ainda a consagração do diálogo como principal mecanismo de participação dos funcionários e agentes do Estado na defesa dos seus interesses sócio-profissionais e na formulação de políticas públicas, a promoção do princípio da gestão e organização democráticas nas próprias associações sindicais, a garantia da estabilidade e continuidade da prestação dos serviços públicos, tendo em atenção que o Estado é actualmente o principal provedor dos serviços básicos e a adopção expressa de mecanismos alternativos à resolução de conflitos, designadamente a conciliação, a mediação e a arbitragem.

A proposta abrange os funcionários de nomeação definitiva e agentes com contratos por tempo indeterminado, que prestam serviço na Administração directa e indirecta do Estado e nas autarquias locais nos termos do regime do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Não abrange os funcionários que se encontrem na situação de aposentado, expulso, demitido, gozo de licença ilimitada e registada, cumprimento de pena de privação de liberdade e nomeação provisória. A aplicação da lei não é, entretanto, extensiva a agentes com contratos por tempo determinado, funcionários que estejam a ocupar cargos de direcção, chefia e confiança, funções e carreiras diplomáticas e de inspecção e dirigentes superiores do Estado e entidades nomeadas pelo Presidente da República.

Administração Pública: Funcionários do Estado poderão sindicalizar-se

Não gozam de liberdade sindical os funcionários e agentes do Estado que prestam serviço na Presidência da República, na entidade encarregue da administração e cobrança dos impostos internos e do comércio externo, as forças armadas de defesa e segurança, os serviços penitenciários, o serviço nacional de salvação pública e as magistraturas.

Segundo o Governo, o exercício da liberdade sindical na Administração Pública visa assegurar a participação dos funcionários e agentes do Estado na defesa e desenvolvimento dos seus direitos e interesses sócio-profissionais. Constituem garantias fundamentais do exercício da liberdade sindical pelos funcionários do Estado a serem privados do exercício de qualquer direito ou liberdade por estarem ou não filiados em associação sindical, desenvolver a actividade sindical nas respectivas instituições e não sofrer qualquer desconto a favor da associação sindical sem a sua autorização.

Numa audição ontem com a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República, a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, explicou que a abordagem do processo de sindicalização no sector compreendeu várias fases, sendo de destacar o início do processo de reflexão em 199, período que coincidi com o início da elaboração da Estratégia Global da Reforma do Sector Público.

Em 2001 foi lançada a Estratégia Global da Reforma do Sector Público, tendo-se constatado que o desenvolvimento das relações laborais esteve intimamente ligado ao desenvolvimento e implementação de políticas e estratégias de recursos humanos do Estado.

Segundo Vitória Diogo, como ponto de partida foi realizado o recenseamento de raiz que visou saber com acurácia e maior fiabilidade o número de funcionários do Estado. O processo permitiu apurar que em 2007 havia 162.424 funcionários no Estado. Hoje, conta com um efectivo de 247.725 funcionários.

Na ocasião, o presidente da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação da Assembleia da República, Alfredo Gamito, considerou a proposta oportuna e pertinente. Contudo, indicou que há a necessidade de se aprimorar o instrumento para que não sejam limitados os direitos dos funcionários, acto que poderia violar a Constituição da República.

Acusadas de assaltos: Crianças de rua nas celas da Polícia em Quelimane

O porta-voz adjunto do Comando Provincial da PRM, na Zambézia, Estêvão Norte, disse há dias à nossa Reportagem que os petizes agora sob custódia policial actuavam nas avenidas Paulo Samuel Kankomba e Eduardo Mondlane, tendo como principais vítimas os alunos das escolas primárias completas São Carlos Luwanga e de Quelimane.

Os menores em causa semeavam terror e os alunos das duas escolas situadas no centro da cidade andavam cheios de medo de serem agredidos e perder os seus bens como material escolar, telemóveis e lanches. Tudo isso acontecia sob o olhar de adultos e perante a complacência das autoridades policiais que, apesar de mandarem os seus membros para patrulhar a via pública ignoravam esses assaltos.

A corporação diz que os assaltos protagonizados pelos meninos de rua não são um fenómeno novo na cidade de Quelimane. Os petizes, organizados em grupos, segundo ainda a nossa fonte, atacam os estudantes quando regressam da escola, roubando-lhes as pastas escolares, lanches e telemóveis, com recurso a objectos contundentes e cortantes, nomeadamente ferros e lâminas de barbear.

Acusadas de assaltos: Crianças de rua nas celas da Polícia em Quelimane

Marlene Silvestre é uma das alunas que foi vítima de assalto dos meninos de rua, por isso, enquanto o seu pai não chegar à escola para lhe buscar, não arrisca em ir sozinha à casa. A nossa entrevistada disse que há dias um dos menores assaltantes invadiu o recinto da escola e os alunos revoltosos agrediram-no, com muita violência, em jeito de retaliação.

O porta-voz adjunto do Comando Provincial da PRM, na Zambézia, Estêvão Norte, disse ao nosso Jornal que, na última semana um outro grupo de menores assaltantes foi neutralizado e, no dia seguinte posto em liberdade depois de investigações feitas pelas autoridades policiais.

As vítimas das investidas dos menores da rua são, normalmente, crianças não acompanhadas por um adulto. O produto do roubo é vendido na rua, sendo o Mercado Central e Avenida 1 de Julho os principais locais.

Entretanto, a Direcção Provincial da Mulher e Acção Social confirmou a ocorrência de assaltos, cujos protagonistas são menores que, mesmo à luz do dia, não hesitam em atacar as suas vítimas. Moisés Caetano, do Centro de Apoio à Velhice, afirma que em alguns casos estas crianças investem contra propriedades, nomeadamente viaturas para retirar aparelhos reprodutores, telemóveis e outros bens para revender.

Os meninos de rua concentram-se em frente da Casa Provincial da Cultura, Cine Águia, Piscina Municipal, Hotel Chuabo e Avenida 1 de Julho. Há vários cidadãos cujas viaturas e bens foram vandalizados ou roubados por esses meninos, tendo apresentado queixa à Polícia, no entanto, a situação não altera.

PGR quer Polícia altamente preparada

O PGR disse haver necessidade urgente destas duas entidades, partes integrantes do Aparelho da Justiça, se fortalecerem e estarem dotados de meios para puderem responder aos demais casos que possam surgir com as eleições autárquicas deste ano e presidenciais e legislativas, a terem lugar em 2014.

Ainda no quadro das recomendações a estas duas instituições, o PGR sublinhou que não devem somente estar à espera de casos para resolver, assim como precisam de trabalhar nas campanhas de sensibilização às populações no sentido de pautarem por comportamento ordeiro e de civismo no decurso dos pleitos eleitorais. No seu entender, a Polícia e os procuradores devem privilegiar a aproximação aos cidadãos para a divulgação das leis e elevação da consciência jurídica dos cidadãos.

“Por outro lado, há que intensificar as acções de sensibilização às comunidades, explicando-as sobre as consequências da prática de crimes bem como a necessidade de observância das regras de trânsito” – apontou.

PGR quer Polícia altamente preparada

Observou ainda ser urgente que se ultrapasse o problema da demora no envio da resposta dos relatórios médicos ao Ministério Público, o que tem atrasado a instrução dos processos. No caso de detenção de cidadãos estrangeiros, Augusto Paulino aponta ser imperioso que se comunique aos respectivos consulados sobre a situação do cidadão nacional detido. Vezes sem conta, alguns cidadãos estrangeiros têm sido detidos pela Polícia e os seus consulados não são informados sobre a ocorrência.

A visita do PGR a Manica teve como objectivo a monitoria, avaliação e assistência metodológica das actividades desenvolvidas pela Procuradoria Provincial e distritais. Durante a visita, Augusto Paulino escalou a Procuradoria Provincial e da Cidade de Chimoio, a Penitenciária Agrícola de Chimoio e as Procuradorias Distritais de Gondola e de Manica, onde trabalhou na Polícia de Investigação Criminal, cadeias e Comandos Distritais da PRM.

Da visita efectuada, Augusto Paulino verificou que houve progressos assinaláveis ao nível da província de Manica, designadamente no domínio de infra-estruturas, do reforço e dinamização da capacidade do MP, relacionamento interinstitucional e o desenvolvimento institucional nos distritos. No entanto, persistem problemas de natureza processual relacionados com o incumprimento dos prazos processuais, falta de despachos que ordenam a captura e tardia apresentação do detido ao juiz para o primeiro interrogatório .

Inhambane – Govuro já tem novo procurador

De acordo com a Procuradora-Chefe na província de Inhambane, Carolina Azarias, o novo representante do Ministério Público, em Govuro, tem como responsabilidade recuperar a credibilidade da instituição que vai representar, acto que passa pelo zelo, profissionalismo, coordenação das suas actividades com outros órgãos da administração da Justiça, do governo distrital e as comunidades locais.

Borgito, que acaba de sair do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na cidade da Matola, já se encontra no seu posto de trabalho e deverá, de acordo com Carolina Azarias, actuar com observância estrita das normas que regem o funcionamento das procuradorias distritais e, em última instância, a Constituição da República.

“Profissionalismo, ética e deontologia profissional mas, sobretudo, o respeito e cooperação com as comunidades é o que se exige, não só ao novo procurador, em Govuro, mas sim a todos magistrados do Ministério Público”, disse Carolina Azarias.

Sobre a sorte do antigo representante da Procuradoria-Geral da República naquele ponto da província de Inhambane, Carolina Azarias disse que o processo de Mário Cândido Merione está sendo discutido a nível do Conselho Superior do Ministério Público que tem como Presidente o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino.

Inhambane - Govuro já tem novo procurador

Recorde-se que Mário Cândido Merione foi condenado, ano passado, a uma pena de um ano prisão suspensa no processo número 38/12 da polícia correccional, por seu envolvimento num acidente de viação, em Govuro, do qual resultaram 15 pessoas feridas, uma situação agravada pelo facto de, na altura, aquele magistrado não estar habilitado a conduzir viaturas.

Aquele magistrado viu, ainda no ano passado, o seu nome associado a um processo de desfalque financeiro avaliado em mais de 500 mil meticais na Direcção Provincial do Plano e Finanças de Inhambane. Neste processo, o nome do antigo Procurador-Chefe de Govuro aparece como sacador de três cheques fraudulentamente retirados das gavetas da gestora dos Fundos Externos naquela instituição do Estado.

Segundo soubemos, o magistrado nega qualquer envolvimento no roubo que chegou a colocar de costas voltas o Millennium Bim e o governo da província de Inhambane, com o executivo de Agostinho Trinta a ameaçar encerrar todas as suas contas naquela instituição bancárias, pelo facto de o banco ter autorizado a retirada de avultadas somas em dinheiro com recurso a assinaturas falsas.

Entretanto, a Procuradoria Provincial reuniu-se, semana passada, na cidade da Maxixe, para, de entre várias matérias, procurar mecanismos adequados para a celeridade de tratamento processual para descongestionar as penitenciárias que andam superlotadas, bem como do destino a dar a viaturas apreendidas que jazem nas esquadras da polícia.

Inhambane – Concluídas primeiras casas para reassentados de Chimunda

As casas ora em acabamento estão a ser edificadas pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP) no quadro do seu programa de formação das comunidades locais beneficiárias do empreendimento. Fazem parte de um total de 100 habitações previstas na zona de reassentamento das famílias abrangidas pelo projecto de construção daquela infra-estrutura hidráulica. As obras estão avaliadas em 19 milhões de dólares norte-americanos.

As primeiras habitações, de acordo com dados apurados pela nossa Reportagem, deverão ser entregues formalmente no próximo dia 30 de Junho ao governo provincial de Inhambane que, nos próximos dias, deverá deliberar sobre a data do início da distribuição das casas pelos beneficiários.

A ideia da entrega provisória das casas surge em resposta da solicitação feita nesse sentido pelas famílias transferidas, as quais solicitaram também a atribuição de talhões na zona do seu reassentamento para a edificação das suas habitações temporárias com base em material local.

Num encontro recente com o executivo provincial, alguns cidadãos transferidos questionaram o destino a dar às 15 casas de alvenaria ora concluídas. “Se estão a decidir, neste encontro, a distribuição de talhões e respectivos títulos do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra para a construção de casas provisórias, afinal qual será o destino daquelas 15 casas agora em obras?”, questionou Augusto Pongo no encontro do governo provincial com os residentes do perímetro do regadio.

Para Augusto Pongo, por uma questão de transparência e demonstração efectiva de que as casas em construção pertencem à população de Chimunda, é necessário que sejam indicadas as famílias que vão ocupar os imóveis em construção e receberem, igualmente, os respectivos títulos de propriedade.

“Os talhões que vamos receber são definitivos, então não faz sentido que algumas famílias tenham dois talhões, provisórios e definitivos. É por isso que queremos conhecer agora quem são os futuros donos das 15 casas em obras para termos a certeza de que ninguém virá de Nova Mambone ou mesmo de Inhambane ocupar casas aqui no centro de reassentamento”, pediu no encontro Augusto Pongo.

Inhambane - Concluídas primeiras casas para reassentados de Chimunda

Beneficiarios Conhecidos esta Semana

Na circunstância, o Secretário Permanente Provincial, Luís Mambero, prometeu, para esta semana, o anúncio da decisão final sobre a indicação dos primeiros beneficiários das casas em obras bem como a data da entrega provisória uma vez que ainda decorre o processo dos seus acabamentos.

O INEFP recebeu do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) o modelo das casas em edificação na zona de reassentamento das famílias a serem deslocadas da área onde está sendo implantado o regadio do Chimunda.

As habitações em edificação são do tipo 2 e 3, sendo que as primeiras destinam-se às famílias que vivem em palhotas ou barracas feitas de material local no perímetro do regadio enquanto as segundas, que incluem duas salas, arrumos e cozinha, serão entregues àquelas que habitam casas de alvenaria ou palhotas com divisões cujas paredes são feitas de matope ou barro.

Entretanto, o líder comunitário da região de Chimunda e um dos beneficiários e instruendo do INEFP, Adriano Maçada, entende que a entrega das primeiras 15 casas pode, neste momento, criar um mal-estar entre os abrangidos. “Na minha opinião, a entrega das casas devia ocorrer ao mesmo tempo para todos porque, de contrário, vai criar ciúmes, murmúrios e até feitiçaria que pode culminar com a morte de algumas pessoas”, anotou Adriano Maçada.

Inhambane – AP preocupada com abandono de obras públicas

Aquela comissão, no decurso da sessão reservada a perguntas e respostas ao governo, questionou o paradeiro do empreiteiro que, em 2009, recebeu a obra de construção de cinco sistemas de regadio no distrito de Inhassoro, pois, de lá para cá, não se vislumbram sinais da dinâmica daquela empreitada que tinha como objectivo impulsionar a produção de comida naquele distrito.
“O que está sendo feito pelo Governo no sentido de retomar a construção daqueles sistemas de regadio e o que será feito do empreiteiro que, depois de receber o dinheiro na totalidade, simplesmente desapareceu sem deixar rastos?”, questionou a Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento Rural da Assembleia Provincial.

Em resposta, o Director Provincial de Agricultura, José Varimelo, explicou àquele órgão que está em curso uma acção da localização do empreiteiro cuja sede está na capital do país.

Inhambane - AP preocupada com abandono de obras públicas

“Na verdade, o empreiteiro identificado por Nio Neccion Water, com sede na cidade de Maputo, de um total de 37 furos de água e cinco sistemas de regadio, em Inhassoro, apenas executou cinco furos para dar água ao gado bovino e desapareceu da circulação. Devo explicar que o empreiteiro recebeu na totalidade os fundos necessários, cerca de 17 milhões de meticais”, disse Varimelo.

O director provincial da Agricultura revelou que com vista à recuperação do dinheiro alocado ao empreiteiro fugitivo, decorre um processo na Procuradoria Provincial, órgão competente para notificar judicialmente entidades privadas e singulares que burlam o Estado. “Entregámos o assunto à Procuradoria da República para nos ajudar a localizar o empreiteiro que está com o nosso dinheiro”, esclareceu José Varimelo.

O director provincial de Agricultura acrescentou que a obra, segundo o contrato assinado em 2009, deveria ter sido realizada num prazo de 180 dias, mas cerca de quatro anos depois não há sinais, no mínimo, do cumprimento do contrato, pelo facto de o empreiteiro se encontrar num lugar incerto.

Portagens de Maputo e Moamba: Longas filas marcam dia das novas tarifas

As filas resultaram do facto de a maioria dos condutores se terem feito à portagem com o valor da anterior tarifa, acabando no processo de ajuste da quantia levar muito tempo, o que criou congestionamento junto àquelas infra-estruturas, quer num quer noutro sentido.

A nova tabela fixa em 25 meticais a tarifa mínima e em 250 meticais a máxima a ser praticada na Portagem de Maputo, sendo a primeira aplicável a veículos da classe I (motociclos e viaturas ligeiras com ou sem atrelado), e a segunda a veículos pesados com cinco ou mais eixos, que integram a classe IV.

Enquanto que para a Portagem da Moamba as novas tarifas são de 135 meticais para veículos da classe I e mil meticais a máxima a ser cobrada aos automóveis da classe IV.

Firmino Inguane, director de operações na TRAC, concessionária da Estrada Maputo-Witbank, explicou que no primeiro dia da entrada em vigor da nova tarifa das portagens foram enfrentadas dificuldades de processamento porque nem todos os utentes estavam preparados para fazer face à alteração dos preços.

Portagens de Maputo e Moamba: Longas filas marcam dia das novas tarifas

“Tivemos dificuldades relacionadas com a questão do processamento porque há automobilistas que vinham com dinheiro insuficiente e outros com notas muitos altas”, esclareceu Inguane.

A fonte especificou que esta foi a única complicação verificada ontem e que chegou a tornar o atendimento lento e que teve como consequência filas que se verificavam nos sentidos Maputo e Matola.

No entanto, os transportes públicos e semi-colectivos de passageiros, devidamente licenciados, beneficiam de um desconto de 40 por cento nas tarifas aplicáveis a cada viatura, medida que visa amortecer os custos de operação dos serviços de transporte.

Desta feita, na Portagem de Maputo as viaturas de transporte de passageiros do tipo “mini-bus”, pertencentes a Classe I, passam a pagar 15 meticais em cada viagem, contra os 25 meticais fixados, enquanto que os autocarros da Classe II passam a pagar 51 meticais contra 85 estabelecidos na nova tabela.

Na Portagem da Moamba, os mini-bus da Classe I vão pagar 81 meticais contra os 135 tabelados. Os autocarros de transporte de passageiros, pertencentes à Classe II, passam a pagar 198 meticais dos 330 meticais fixados pela nova tabela aprovada.

O último reajustamento de tarifas nas portagens de Maputo e da Moamba foi feito em Março de 2012, depois de seis anos sem quaisquer mexidas.

Nova Direcção na AMONTRANS

Trata-se de Nuno Mohamed, presidente da Assembleia-geral, Bento Elias, presidente do Conselho Fiscal e Vasco Matavele, presidente de Direcção.

Segundo o porta-voz da AMONTRANS, Paulo Mutisse, com a tomada de posse do novo elenco espera-se a criação de uma política clara para resolver os problemas que afligem os transportadores interurbanos e internacionais.

Nova Direcção na AMONTRANS

Mutisse explicou ao nosso jornal que, por exemplo, actualmente o operador adquire autocarros e coloca-os na estrada mas quando bem entender pode decidir unilateralmente retirá-los, situação que não pode acontecer.

“Os transportadores têm uma responsabilidade acrescida desde altura que decidem colocar os seus carros na rua. Os passageiros contam com aqueles veículos, daí que não pode retirá-los sem justa causa”, disse Mutisse.

Falando momentos após a cerimónia de tomada de posse, Nuno Mahomed disse que a sua direcção vai trabalhar arduamente com vista a resolver todas as inquietações dos transportadores.

Vítimas das inudanções em Quelimane: Munícipes sem materiais para reconstrução de casas

O facto deve-se à persistência das chuvas, uma vez que as valas onde os munícipes afectados deveriam tirar os solos para “maticar” as suas casas estão cheias de água. A cidade de Quelimane, não possui um único local onde se possa extrair solos e outros materiais para que as vítimas das últimas enxurradas possam dar corpo aos planos familiares de reconstrução das suas casas, que desabaram ou ficaram parcialmente danificadas. Este cenário está a dificultar a vida de 25 famílias, correspondentes a 130 pessoas que já abandonaram o centro de acomodação que tinha sido implantado pelas autoridades municipais no bairro Sampene, nos arredores de Quelimane, como abrigo temporário.

As famílias com posses financeiras, normalmente, recorrem à extracção de solos em Nicoadala, mas acontece que aquele distrito foi igualmente fustigado pelas cheias e estas zonas estão também inundados, tornando quase impossível a operação de extracção e transporte de areia para a cidade de Quelimane. A nossa Reportagem esteve há dias nos bairros Manhaua, Brandão, Santagua, Janeiro e Acordos de Lusaka para acompanhar o processo de reconstrução da vida das vítimas afectadas pelas inundações, mas constatou que há muitas dificuldades decorrentes da persistência da queda das chuvas.

O período chuvoso está caminhar para o fim mas o desafio de restauração das suas vidas é enorme devido, fundamentalmente, pelo nível de destruição das suas casas e perca de bens. Dois meses depois, os desalojados voltaram a “chocar-se” com uma dura realidade caracterizada por casas desabadas, outras parcialmente destruídas, paredes sem solos e um saneamento horrível que poderá fazer eclodir doenças de origem hídrica, nomeadamente cólera, diarreias e malária.

Alima Omar é uma das vítimas das enxurradas e vive no bairro Brandão, próximo de uma vala de drenagem. Alima Omar é viúva e mãe de três filhos. No momento em que a entrevistamos estava a preparar-se para ir à machamba em Impurrone, cintura verde que se localiza entre Quelimane e Nicoadala. Segundo a nossa entrevistada, a prioridade neste momento são os trabalhos agrícolas para garantir o sustento da família, uma vez que não tendo dinheiro para comprar areia a partir de Nicoadala terá de esperar que as chuvas abrandem para poder tirar solos das valas de drenagem.

Vítimas das inudanções em Quelimane: Munícipes sem materiais para reconstrução de casas

“Isso vai demorar algum tempo; como recebi comida, roupa, medicamentos e lonas plásticas doadas pelo Conselho Municipal dá para tapar as paredes enquanto espero que a vala seque completamente. Não tenho dois mil meticais para alugar um camião para trazer areia”, disse a nossa fonte, para quem a sua casa tinha ficado com o tecto destruído e a água invadiu o seu interior tendo chegado a uma altura de um metro e meio.

Sónia Candrinho é outra munícipe que perdeu totalmente a sua casa. Depois de regressar do centro de acomodação de Sampene teve de alugar uma casa, enquanto espera pela reconstrução da sua residência. A nossa interlocutora disse ter recebido do Conselho Municipal de Quelimane lonas e outros materiais, mas precisa de solos para quando começar a reconstruir a casa poder fazer o reboco com areia (maticar).

“Estou à espera que as valas vazem para depois tirar solos para “maticar” a minha casa, pois eu e o meu marido estamos a lutar agora para conseguir paus e madeira para logo no início do mês de Abril começar a fazer a casa”, disse a nossa entrevistada, para quem que neste momento os amigos da família deram uma casa de aluguer a preço simbólico.

No bairro Santagua, por exemplo, a água que tinha invadido as casas já baixou, ficando ainda por secar nos quintais. Algumas famílias deram-se ao trabalho de fazer drenos de forma a escoar as águas para as valas de drenagem e libertarem-se da imundice.

Isabel Santos, moradora do bairro Santagua, é exemplo disso. Em conversa com a nossa Reportagem, afirmou que a vida está a voltar à normalidade depois de dois meses de intensas chuvas que a obrigaram a sua família a ir ao centro de acomodação.

“Durante o período chuvoso, fomos bem tratados pelo Conselho Municipal porque tínhamos três refeições diárias, água potável, roupa e tratamento sanitário. Agora o problema está em conseguir areia para rebocar as paredes que foram limpas pelas chuvas, aqui não tenho espaço para extrair essa areia que preciso”, disse a nossa entrevistada.

Pesca ilegal em 2012: Prejuízos na ordem de 67 milhões USD

Fonte daquela direcção disse que a pesca ilegal é feita predominantemente por embarcações estrangeiras que realizam incursões em águas nacionais, sobretudo nas baías de Maputo e de Sofala, no sul e centro do país, respectivamente.

O controlo da pesca ilegal é uma das acções que constam das prioridades do Governo para o presente ano. Com efeito, e segundo dados inscritos no Plano Económico e Social está prevista a realização de pelo menos 297 actividades de inspecção prévia nas províncias de Maputo, Sofala, Zambézia e Zambézia, bem como 253 missões de patrulha na zona económica exclusiva.

Paralelamente, estão agendadas 150 horas de voos de patrulha no Banco de Sofala e na zona económica exclusiva.

Ainda no âmbito do controlo da pesca ilegal, o Ministério das Pescas, Victor Borges, anunciou para este ano a intensificação de acções de fiscalização, e adopção de políticas de exploração sustentáveis, protecção e conservação dos recursos, e garantia do cumprimento dos regulamentos do sector por parte dos operadores licenciados.

Segundo a fonte, Moçambique gasta anualmente 70 milhões de meticais em acções de fiscalização marítima contra a pesca ilegal, nível considerado baixo em relação à média dos restantes países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que ronda os 88,7 milhões de meticais.

 Pesca ilegal em 2012: Prejuízos na ordem de 67 milhões USD

Como uma das saídas para minimizar os custos com a fiscalização, as autoridades moçambicanas têm estado a promover operações de patrulhamento regular conjuntas com a vizinha África do Sul, Madagáscar e as Ilhas Seycheles.

Segundo as autoridades, a pesca ilegal é uma preocupação em todo o mundo, mas Moçambique é um dos países que têm mostrado maior cometimento no seu combate, razão por que tem estado a receber mensagens de admiração por parte de outros países, como exemplo de empenho e persistência.

São várias as formas de pesca ilegal, nomeadamente a pesca sem licença até embarcações cujas licenças não lhes permitem operar nas nossas águas senão, por exemplo, em águas malgaxes, mas que volta e meia invadem e pescam noutros domínios. Há também casos de violação de quotas por parte dos operadores. Por exemplo, uma embarcação pode ter uma quota de três mil toneladas mas quando se faz ao mar pesca cinco mil toneladas.

Além disso, a pesca ilegal provoca a perda de controlo da pescaria e, sendo os limites de captura definidos com o objectivo de preservar as espécies, a actividade fora do controlo deixa por água abaixo todo o esforço de preservação.

“ Portanto, não é apenas por motivos políticos, económicos e financeiros que combatemos a pesca ilegal. É também por motivos ecológicos”, disse a nossa fonte.

Após 45 dias de interrupção: Linha de Ressano reabre hoje ao tráfego

Inicialmente agendada para a semana passada, a reabertura daquela via, que liga a vizinha África do Sul ao estratégico Porto de Maputo, acabou sendo adiada devido a atrasos registados nas obras da nova ponte, construída de emergência em substituição da anterior destruída na sequência de um acidente ferroviário ocorrido a 19 de Fevereiro último.

Até ontem, segundo João Mabota, tinham sido concluídos todos os trabalhos de montagem da estrutura metálica e montagem dos carris e balastragem mas, a necessidade de conferir uma maior aderência e coesão aos materiais usados na obra, acabou determinando o atraso da abertura da via à circulação de comboios.

“Durante o final de semana fizemos alguns acabamentos, mas seguramente que a linha será reaberta hoje. Depois disso continuaremos a realizar uma e outra intervenção, que podem ser feitas mesmo com a linha a operar”, disse.

Entretanto, os CFM deverão devolver três dos cinco tabuleiros de emergência usados na construção da estrutura da ponte, cedidos a título de empréstimo pela companhia sul africana Transnet, para o que a ferroviária moçambicana deverá assegurar a disponibilidade daquelas peças para serem montados em definitivo na ponte.

Sobre esta operação, o director de engenharia dos CFM assegurou que se trata de trabalhos que poderão ser feitos sem afectar a normal utilização da via, não se colocando, por isso, a questão de a linha voltar a ser paralisada para permitir a substituição dos tabuleiros.

Após 45 dias de interrupção: Linha de Ressano reabre hoje ao tráfego

“O que acordamos com a Transnet foi que os tabuleiros emprestados serão devolvidos até quatro semanas após a reabertura de emergência da linha, o que quer dizer que durante essas quatro semanas o CFM terá que ter tabuleiros seus, para colocar em definitivo na ponte, e devolver os da Transnet”, explica Mabota.

O encerramento da linha de Ressano ao tráfego de comboios afectou a dinâmica do negócio de muitas companhias sul-africanas que exportam mercadorias através do porto de Maputo. Devido a essa situação, alguns fornecedores sul-africanos, sobretudo os de minérios largamente procurados na Europa e na Ásia, tiveram que encontrar alternativas para a colocação do produto no Porto de Maputo, ora usando a linha de Ressano Garcia, ora usando a via rodoviária, com forte impacto em termos de economia de escala.

Com efeito, a utilização da linha de Goba como alternativa acabou se assumindo problemática para as empresas fornecedoras, uma vez que, além de implicar custos adicionais de escoamento da carga até Maputo devido ao desvio para atravessar o território da Suazilândia, nalgum momento foram desaconselhadas a usar a linha de Goba devido a trabalhos ainda em curso de melhoramento na ponte sobre o rio Umbelúzi, no distrito de Boane.

Além dos fornecedores sul-africanos, a interrupção da linha de Ressano causou prejuízos ao Porto de Maputo que viu reduzir drasticamente o volume de carga manuseada, 70 por cento da qual é constituída por minérios provenientes da África do Sul, em trânsito para diversos mercados do mundo.

Empresas de prestação de serviços marítimos e portuários, firmas transitárias e outras cuja actividade é fortemente condicionada pela presença de carga no porto, também entraram em prejuízo com a interrupção de comboios na linha de Ressano Garcia.

CNE: AR exorta sociedade civil a apresentar candidatos

O apelo foi lançado pela Comissão “Ad-hoc” do órgão legislativo encarregue de avaliar e seleccionar as propostas atinentes ao preenchimento dos três assentos reservados à sociedade civil no órgão de direcção e supervisão dos actos eleitorais nacionais.

“A Comissão “Ad-doc” da Assembleia da República para Selecção dos Membros da Sociedade Civil para integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) convida as organizações da sociedade civil legalmente constituídas integradas em Fórum das Organizações da Sociedade Civil ou à título individual para apresentarem as candidaturas a membros da CNE, no prazo de 15 dias, a partir do dia 27 de Março de 2013”, exortou o presidente desta comissão parlamentar, Moreira Vasco.

Segundo este grupo de trabalho da AR, os candidatos deverão respeitar os requisitos estabelecidos na Lei nº 06/2013, de 22 de Fevereiro, que cria a CNE, designadamente: serem moçambicanos e maior de vinte e cinco (25) anos de idade; ser um cidadão de reconhecido mérito moral e profissional; e ser Probos para exercer as funções com idoneidade, independência, isenção, objectividade, competência e zelo.

As candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente da Comissão “Ad-hoc” para Selecção dos Membros da Sociedade Civil para integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), acompanhadas do Curriculum Vitae, Certificado do Registo Criminal, cópia do Bilhete de Identidade autenticada, prova de existência legal das organizações que suportam a candidatura e declaração de aceitação da candidatura, devendo ser depositadas na Secretaria Geral da Assembleia da República durante as horas normais de expediente.

CNE: AR exorta sociedade civil a apresentar candidatos

O plenário da AR elegeu, semana finda, os membros da Comissão “Ad-hoc” que se encarregará de seleccionar os representantes da sociedade civil na comissão nacional eleitoral. Trata-se dos deputados Carlos Moreira Vasco (que preside ao grupo), Fátima Madeira, António José Amélia e Danilo Ragú, todos da bancada parlamentar da Frelimo, e Geraldo de Carvalho, do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A Renamo não indicou nenhum deputado para integrar o grupo, alegando coerência entre o discurso e as suas acções em torno do processo eleitoral. Esta posição resulta do facto de a sua bancada ter afirmado que não vai participar em pleitos eleitorais enquanto não se rever a legislação eleitoral de modo a aprová-la por consenso.

A nova lei sobre a CNE refere que este organismo do Estado é constituído por treze elementos, oito dos quais indicados pelos partidos políticos ou coligações de partidos com assento parlamentar, de acordo com o princípio de representação e proporcionalidade; um juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial; um procurador indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e três representantes da sociedade civil.

Neste contexto, o Parlamento elegeu, na última quarta-feira, seis dos oito elementos a que tem direito, devido ao facto do grupo parlamentar da Renamo ter abdicado de nomear os seus dois representantes alegando não existirem condições para a realização de eleições no país. A Frelimo fez eleger cinco personalidades, nomeadamente, António Chipanga, Rodrigues Timba, António Muacoarica, Abílio Durai e Eugénia Chimpene; e o MDM avançou com o nome de Barnabé Ncomo.

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