João Beirão falava em reacção a várias intervenções anteriores que colocavam a responsabilidade da celeridade processual aos juízes, vendo-os como os que pouco se entregam na defesa dos direitos dos cidadãos.

Uma dessas intervenções é do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia que fez duras críticas aos juízes acusando-os de cultivar “desprezo” pela sociedade que servem. E ainda: o advogado acusa os juízes de falta de dinamismo.

“Já não faz qualquer sentido conservar religiosamente o ritualismo elitista que caracteriza as nossas sessões em tribunal, nem o desfile de vaidades que alguns membros do judiciário protogonizam na sua actuação (…) e o distanciamento que este poder cultivou,” disse Correia.

Para Correia, muitos cidadãos moçambicanos não têm a cultura de submeter litígios aos tribunais. Assim, como se explica que haja tamanha congestão de processos nos tribunais?

A mesma tese foi tomada pelo advogado Simão Cuamba para quem “os tribunais não funcionam”.

Tantos processos para poucos juízes

O desembargador João Beirão fez a questão de provar aos advogados que não há falta de vontade por parte dos juízes.

Na sua intervenção “Juízes culpados ou vítimas”,  Beirão socorreu-se dos números: actualmente, existem mais de 300 juízes no país, mas apenas 299 juízes é que estão em exercício.

Tendo isso em mente e tomando a premissa de que o país tem, actualmente, mais de 20 milhões de habitantes, confrontado com o número de processos que existem no país, conclui-se, dividindo o número de processos pelo número dos 299 juízes, que para cada juiz estão 100 mil processos.

Esse número significa que, por ano, cada juiz terá que julgar mais de 1020 processos. Isto, segundo Beirão, seria o mesmo que julgar três processos por dia, sem descansar até aos sábados, domingos e feriados.

A análise trazida por Beirão tentou justificar a ideia de que os juízes não são o rosto/causa da demora no movimento dos processos. É mera falta à verdade. Por outro lado, a lucidez entre juízes existentes no país não é a mesma já que 52 juízes existentes em Moçambique não são licenciados. Com isso, fica claro que a capacidade da tipificação do crime, a análise e o domínio das leis não são iguais.

Com esta “tese”, João Beirão entende que não se pode procurar culpados ou vítimas no caso da morosidade processual no país.

“Só se deve responsabilizar quem não cumpre com o seu papel. Todos os intervenientes, sejam o Governo, os advogados e juízes, devem cumprir com os seus papeis”, concluiu.

“JUstiça MOROSA É UMA JUSTIÇA DENEGADA”

O presidente da República, Armando Guebuza, a quem coube o mérito da abertura do congresso da ordem, defendeu que “uma justiça morosa é uma justiça denegada”, numa clara aferição de que enquanto houver demora na resolução dos conflitos entre os cidadãos, isto será igual a dizer que estes cidadãos não beneficiam da justiça, como seria o desejável. Armando Guebuza disse ainda que, nas presidências abertas que tem efectuado, as reclamações da população sugerem-lhe a ausência de justiça em certos locais, chamando, assim, mãos à obra aos juízes e advogados presentes no congresso da Ordem dos Advogados. Por fim, o Chefe do Estado pediu aos advogados e pesquisadores a debater a importância do direito consuetudinário (tradicional), já que, em Moçambique, a maior parte da população vive nas zonas rurais e os seus conflitos são resolvidos tendo em conta os usos e costumes locais. Diz Guebuza que o direito, por vezes, deve ter os pés assentes no chão, tendo em conta o tipo de população que o país tem.

Trata-se de um órgão que se ocupa de questões de administração de recursos humanos necessários e importantes para o desenvolvimento das actividades dos tribunais da jurisdição administrativa. Até à data da sua nomeação, David Sibambo exercia as funções de magistrado judicial.

Guebuza falava hoje, em Maputo, durante a abertura do I Congresso da Justiça, um evento organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

Na ocasião, instou todos intervenientes do sector da justiça para que continuem determinados em assegurar uma justiça de qualidade, célere e a altura de responder os anseios dos moçambicanos.

Por isso, Guebuza desafiou os profissionais da justiça, académicos e pesquisadores a realizarem mais investigação, documentação e divulgação das práticas consuetudinárias moçambicanas para um melhor conhecimento da realidade social nacional e enriquecimento do Código Penal.

“Esta questão é fundamental ainda quando assumimos que as decisões dos tribunais que não são tomadas em tempo útil dificultam e frustram a implementação da nossa Agenda Nacional de Luta contra a Pobreza. Em particular, não contribuem para a melhoria do ambiente de negócios, um aspecto fundamental na atracção de investimentos que geram postos de trabalho e renda em muitas famílias moçambicanas”, defendeu.

Guebuza reconheceu as dificuldades que o sistema de administração da justiça enfrenta, explicando que “muitas delas são derivadas da nossa condição de pobreza”.

“Devem encarar essas dificuldades como desafios para transformá-los em oportunidades que induzam à libertação da criatividade e do talento que habita em cada um de vós. Como já o provaram no passado, podem continuar a superar os desafios do presente. Por isso, cada Magistrado, cada Advogado, cada Técnico, cada Assistente Jurídico do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, cada Agente da Polícia de Investigação Criminal (PIC), cada Agente da Polícia da República de Moçambique e cada Formador, só para dar alguns exemplos, deve continuar a fazer a sua parte pela nossa justiça, com maior determinação e empenho”, acrescentou.

Por seu turno, o bastonário da OAM, Gilberto Correia, disse que a justiça moçambicana está em crise, criando a sensação nos milhares de moçambicanos que a verdadeira reforma do sector ainda está para ser feita.

“É indisfarçável que o nosso sistema de administração da justiça continua em crise. Uma crise que tem um pouco de tudo. É simultaneamente, uma crise de meios e de resultados, de celeridade e de qualidade, de previsibilidade e de qualidade. Volvidos 37 anos de independência nacional ainda temos uma justiça cara, de difícil acesso e extremamente morosa” defendeu.

Para Correia, não obstante algumas “evidentes melhorias” introduzidas no sistema, incluindo um esforço gigantesco, feito a todos os níveis para administrar uma justiça de proximidade e de qualidade, o país continua a ter um, judiciário ineficiente e incapaz de responder a contento à procura e às necessidades dos moçambicanos.

“Nos últimos oito anos foram realizadas muitas reformas no sector da administração da justiça, mais estão em curso e outras estão já projectadas para o futuro. Porém, a sensação com que se fica, em face da carestia de resultados almejados, é que tais reformas não resultam de uma visão holística e harmoniosa do sistema, levando a resultados que ficam quase sempre aquém do desejado”, explicou.

O bastonário acrescentou que “a percepção que temos é que neste sector são promovidas reformas pontuais descoordenadas, assentes em paliativos, retoques ou remendos. A máquina da administração da justiça parece clamar por uma reforma profunda, horizontal e global, feitas a partir da aprendizagem obtida com os erros do passado, da projecção das necessidades futuras e do conhecimento e experiências colectivas acumuladas”.

O Congresso de dois dias, que decorre sob o lema: “todos por uma justiça de qualidade, pronta e mais credível”, vai discutir a justiça nas vertes qualidade e celeridade.

Alguns delegados apontaram vários aspectos que concorrem para a má qualidade e falta de celeridade processual na justiça, entre os quais a falta de recursos financeiros e humanos, obstáculos criados por alguma legislação ou ausência da mesma, elevados custos de acesso à justiça e falta de vontade política para tomar decisões que beneficiem os cidadãos.

Participam no evento actores de vários sectores da sociedade, incluindo académicos, jornalistas, funcionários públicos, sociedade civil, empresários, estudantes, entre outros.