Um estudo sobre o impacto da liberalização do transporte aéreo, no turismo e na economia nacional, apresentado semana passada em Maputo, num evento organizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), defende ser urgente “encontrar soluções face ao custo, cada vez maior, do transporte aéreo em Moçambique e de modo a que este sector possa servir de catalisador para o desenvolvimento do turismo”. O evento reuniu especialistas e empresários do sector.
Segundo Hipólito Hamela, assessor económico da CTA, “é necessária a concorrência, levando a companhia de bandeira, a LAM, a reduzir as tarifas, melhorando a sua eficiência e competitividade”.
É na verdade, um apelo que já tem “barbas brancas”. Mas o Governo tem feito “ouvidos de mercador” e em contrapartida os serviços prestados pela LAM num regime de monopólio tendem a degradar-se a cada dia que passa. Passou a ser normal um voo marcado no período da manhã sair só a noite ou mesmo ma madrugada do dia seguinte, e com explicações não convincentes. As avarias das aeronaves completam o novo cartão de visita das LAM, que só continua com clientes, por falta de alternativas internas.
O estudo apresentado no evento organizado pelo CTA destaca necessidade de “esforços adicionais para implementar políticas de liberalização do espaço aéreo”.
Árbitro e jogador em simultâneo
O estudo questiona por exemplo, o facto de o Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM) “fazer as políticas, ser o regulador técnico e o investigador de acidentes no sector”.
O estudo sugere que o Ministério dos Transportes e Comunicações passe a órgão responsável pela elaboração de políticas, incluindo os acordos bilaterais, tarifas e acessos aos mercados, competindo ao IACM, apenas a “observação dos padrões de segurança no transporte aéreo, tornando-se mais forte e independente” e que, em caso de acidentes, o investigador seja um “órgão totalmente independente de qualquer agência envolvida no sector”.
O estudo considera, ainda como prioridades para o sector, para além de assegurar a separação plena das atribuições, a revisão de toda a legislação e regulamentos que desincentivam os operadores domésticos; promover a entrada de novos participantes no mercado doméstico da aviação nacional; tornar a LAM independente do Governo e providenciar um produto turístico de qualidade a um preço competitivo.
Enquanto isso Governo assobia para o lado
Enquanto isso, o Governo pretende criar as LAM Internacional – uma subsidiária das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) – que se pretende que venha fazer voos intercontinentais. A companhia será resultado de um consórcio entre um grupo de empresas nacionais que o Governo considera “financeiramente sólidas”. São elas: a Mcel, os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), as Telecomunicações de Moçambique (TDM) e os Aeroportos de Moçambique, até os Transportes Públicos de Maputo que funciona com gritantes défices.
A ideia da criação da LAM Internacional consta da Estratégia para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transportes, lançado recentemente em Maputo pelo Ministério dos Transportes e Comunicações.
Segundo a estratégia, a “a LAM deve lançar o desafio de introduzir voos intercontinentais sob guarda-chuvas de uma nova empresa de transporte aéreo intercontinental”.
A decisão de constituir o consórcio, surge num momento em que o debate em torno da qualidade dos serviços prestados (singularmente) pelas empresas integrantes do consórcio está em voga, partindo das próprias LAM que não conseguem cumprir com seu objecto social.
Segundo a estratégia dos transportes, a LAM Intercontinental deverá nascer sem património próprio. A companhia vai recorrer ao sistema de leasing para aquisição de aeronaves, usando os serviços da actual LAM para operar.
São objectivos da nova companhia de bandeira, “divulgar a imagem do País e servir como “instrumento estratégico para o sucesso do plano de desenvolvimento do turismo”. Retomar a operação para Lisboa, bem como, voar para outros destinos, como Roma, Brasil, Beijing e Emiratos Árabes Unidos são as ambições na LAM Internacional.
A mal-nutrição afigura como uma das principais causas de complicação de saúde em menores no distrito da Gorongosa província de Sofala, segundo informou a Médica Chefe do Hospital Distrital, Neusa Joel.
A cada dia que passa mais casos dão entrada nas unidades sanitárias. Por dia, dão entrada, cinco casos, sendo a maior parte crianças. Neusa Joel diz que tudo se deve essencialmente aos hábitos alimentares das populações.
A Médica Chefe do Hospital Distrital diz que paradoxalmente ao quadro de malnutrição, o distrito produz culturas de alto valo nutritivo mas que “infelizmente” são apenas destinados à comercialização. A fonte diz que o pessoal técnico sanitário, além de curar os pacientes, tem estado a introduzir novos métodos para variar a dieta alimentar com base nos produtos localmente disponíveis.
O distrito de Gorongosa é considerado celeiro da província de Sofala, visto que produz quase todo o tipo de culturas, desde cereais, hortícolas e fruta. Tem também a criação de gado. Entretanto, as famílias camponesas consomem carne somente na época festiva e a batata reno que lá se produz é destinada à comercialização e quase que ninguém a consome.
“Muitas famílias aqui são camponesas, produzem cereais, hortícolas e ainda criam animais e todas possuem condições para que as suas crianças cresçam saudáveis e é isso que temos vindo a ensinar a elas” disse a Médica chefe distrital de Gorongosa, Neusa Joel.
Acaba de ser lançado, em Maputo, o concurso literário TDM 2014, uma iniciativa cultural que tem por objectivo promover os jovens criadores literários e massificar o gosto pela leitura, bem como enriquecer o património literário do País.
Inserido nas acções de Responsabilidade Social da Empresa Telecomunicações de Moçambique (TDM), o concurso oferece, como prémio, 150 mil meticais, para a categoria de Romance. As modalidades de Conto e Poesia irão receber como prémio 100 mil meticais.
Durante a conferência de imprensa de lançamento do concurso, a directora de Marketing Naima Valigy, disse que, desde 2001, a TDM tem abraçado esta iniciativa, que está agora na sua sétima edição.
Para além dos referidos prémios, as obras vencedoras serão publicadas, em livro, pela TDM.
O representante da AEMO-Associação dos Escritores Moçambicanos, o escritor Pedro Chissano, referiu, na ocasião que o prémio literário TDM é já uma tradição no nosso País, tendo revelado e distinguido muitos novos talentos na arte de escrever.
Os médicos militares do Egipto anunciaram a conclusão de testes de medicamentos e de aparelhagem para o tratamento de HIV, (Vírus de Imunodeficiência Humana), e da hepatite C.
A tecnologia foi denominada “Complete Curing Device” (CCD) e permite rastrear e eliminar os vírus e levar a cabo a terapia geral.
O correspondente da Voz da Rússia foi o primeiro jornalista estrangeiro que teve a oportunidade de conversar com os dirigentes deste projecto que ainda há pouco era ultra secreto. Numa palestra, realizada no Departamento de Engenharia das Forças Armadas, estiveram presentes ambos os criadores da tecnologia única – o general-médico Ibrahim Abdel-Atti e o coronel-médico Ahmed Amin. Foi o coronel Ahmed Amin quem falou da nova tecnologia:
“O Departamento de Engenharia das Forças Armadas desenvolveu e testou dois aparelhos. Um deles, que tinha sido desenvolvido sob a minha direcção, descobre os vírus, enquanto o outro, desenvolvido sob a direcção de Ibrahim Abdel-Atti, elimina estes vírus. O programa geral de tratamento inclui também medicamentos especialmente desenvolvidos. Os medicamentos e a aparelhagem já foram submetidos a todos os testes em modelos, em animais e em humanos. Isto diz respeito ao HIV e ao vírus da hepatite C. Todos os ingredientes dos medicamentos também foram submetidos a testes de toxicidade. Fizemos também um teste de estabilidade de convalescença durante os 33 meses depois do tratamento. O desenvolvimento do nosso método levou cerca de vinte anos” disse.
A propósito, segundo já informou Ibrahim Abdel-Atti, cerca de 70% das análises químicas dos medicamentos foram efectuadas nos laboratórios russos da cidade de Dubna.
“Antes de dar início à verificação da eficiência do aparelho no tratamento de humanos, obtivemos todos os certificados necessários. Sem estes documentos não poderíamos testar o efeito produzido por este aparelho em pessoas humanas. Todos estes certificados encontram-se no Ministério da Saúde do Egipto. Já na fase de testes destes métodos em animais, obtivemos provas patentes de que depois do ciclo de tratamento os vírus no organismo desaparecem. Os nossos cientistas estudaram vínculos químicos dentro do vírus e os vínculos químicos dos componentes do sangue. Eles descobriram o método que permite romper os vínculos químicos dentro do vírus sem prejudicar os componentes do sangue” acrescentou.
Segundos os médicos, o prazo de tratamento é de seis meses. Inicialmente, o paciente toma medicamentos durante dez dias. A seguir, durante 15 a 25 dias, em conformidade com o estado do paciente, que é submetido ao tratamento com o aparelho uma hora por dia. E depois, novamente toma medicamentos até completar o prazo total de seis meses.
“Constatamos que os vírus desapareceram do organismo de todos os pacientes submetidos aos nossos testes.”
Questionado se será acessível o tratamento de acordo com o método novo, a fonte disse “simultaneamente com a cura da doença, provocada pela infecção básica, pára também o desenvolvimento de doenças secundárias, resultantes da enfermidade principal. Por exemplo, pára o desenvolvimento da diabetes ou o processo de deterioração da visão. O nosso método não exerce directamente influência sobre as infecções secundárias e outras patologias secundárias. Ele elimina o vírus que tinha provocado a doença primária – então as doenças secundárias param de desenvolver-se e podem ser curadas”.
Em relação ao tratamento disse não foi estudada a questão do custo de mas, certamente, haverá uma diferença substancial do custo em comparação com o Ocidente. “Um simples operário poderá fazer o tratamento sem enfrentar problemas materiais. E isto vai ocorrer já em breve. Inicialmente pretendemos pôr em funcionamento esta aparelhagem em um ou dois hospitais militares. Mais tarde, os mesmos aparelhos serão instalados nos hospitais civis. Vamos começar a tratar oficialmente os pacientes a partir de 01 de julho”.
Volvidos seis meses depois de a procuradora do distrito de Moatize, Ivânia Mussagy, ter ordenado a detenção do candidato do partido Frelimo, Carlos Portimão, apanhado em flagrante delito a tentar subornar a própria procuradora, eis que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu jogar a favor da corrupção. O CanalMoz soube de fontes da PGR central que a procuradora Ivânia Mussagy será transferida para os confins da província de Cabo Delgado, mais concretamente no distrito de Chiúre. Ao que apurámos a procuradora já tem em mão a guia de transferência.
Recorde-se que Ivânia Mussagy mandou prender o actual presidente do Conselho Municipal de Moatize, na altura dos factos candidato do partido Frelimo às eleições autárquicas, por tentativa de suborno, para que a procuradora mandasse soltar o primo de Carlos Portimão que estava detido. O partido Frelimo corria o risco de não ter candidato em Moatize, e a PGR central teve de agir para que se organizasse um julgamento político célere onde à partida já se sabia a sentença, a favor da corrupção. Assim, Carlos Portimão acabou sendo condenado a pagar uma multa e voltou a concorrer e “ganhou” as eleições.
Hoje, para a celebração da corrupção a PGR manda a procuradora Ivânia Mussagy para Cabo Delgado. A nível da procuradoria em Moatize, os funcionários falam mesmo de “ajuste de contas” por parte do partido Frelimo por Ivânia Mussagy ter ousado em fazer cumprir a Lei e ter processado um corrupto que na altura era candidato do partido Frelimo. Em Moatize diz-se que com a transferência da Ivânia Mussagy, a Frelimo e a PGR estão a passar uma mensagem a todos outros procuradores que ousarem levar cidadãos ligados ao partido Frelimo à barra da justiça, independentemente do seu comportamento.
O CanalMoz contactou telefonicamente a magistrada Ivânia Mussagy para confirmar a sua transferência para Cabo Delgado, tendo esta preferido “não falar sobre o assunto”. “Não quero falar sobre o assunto. Obrigada”, disse.
PGR diz não ter conhecimento do assunto
Contactámos também a Procuradoria-Geral da República para saber da explicação oficial de transferência da magistrada Ivânia Mussagy. O CanalMoz falou com a assessora de Imprensa na PGR, Georgina Zandamela, que disse não ter qualquer informação sobre o assunto. “Não tenho informações sobre o assunto que coloca, estou fora do escritório, poderei informar-me e voltar a dizer algo”. Mas até aqui não tivemos qualquer informação da PGR.
Moçambique poderá comprar aviões de ataque Super Tucano e um simulador de manobras navais ao Brasil, segundo o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, citado pela Lusa, à margem de um encontro com o seu homólogo moçambicano Agostinho Mondlane.
Segundo Celso Amorim, Moçambique poderá contar com “financiamento a médio e longo prazo” do Brasil para adquirir três aviões Super Tucano (Embraer EMB-314).
“Se Moçambique confirmar o interesse que foi manifestado no passado de adquirir três aviões de ataque, que são relativamente caros, eles terão que ser vendidos, mas há possibilidade de financiamento a médio e longo prazo”, afirmou o ministro brasileiro.
Avançando que estas aeronaves estão a ser compradas pelos Estados Unidos para missões militares no Afeganistão, Celso Amorim falou ainda da possibilidade de Moçambique vir a adquirir um simulador naval ao Brasil.
Sobre a promessa brasileira de doação de três aviões de treino Tucano (Embraer BEM-312) a Moçambique, o ministro brasileiro referiu que a proposta já foi aprovada pelo executivo liderado pela Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, faltando o aval do Congresso Nacional do país.
“Prometemos e vamos cumprir a doação de três aviões Tucano, que são aviões de treino brasileiros. A parte que tinha que ser realizada dentro do executivo brasileiro já foi [efectuada], agora depende apenas da aprovação do Congresso Nacional”, disse Celso Amorim.
Segundo a Lusa, o anúncio da doação destes equipamentos causou polémica no Brasil, uma vez que foi feito numa altura em que Moçambique já se encontrava mergulhado numa crise político-militar, provocada por diferendos, ainda não resolvidos, entre a Renamo e o Governo de Maputo.
Os confrontos já provocaram centenas de mortes, incluindo civis, sobretudo no centro de Moçambique.
Ainda na área de cooperação, Celso Amorim anunciou a “oferta brasileira para contribuir para a estrutura naval de Moçambique”, num programa que se deverá traduzir no envio de uma missão, no início de Abril, “para analisar algumas bases navais”, como a de Pemba e de Maputo.
“Não estamos a pensar em instalar uma base militar em Moçambique. Queremos ajudar, se Moçambique assim o quiser, a que o país tenha as suas bases, mas nós não queremos ter bases aqui”, sublinhou Celso Amorim, quando questionado sobre a possibilidade de o Brasil vir a ter uma base em território moçambicano.
O ministro brasileiro considerou ainda que “as necessidades de protecção e defesa dos recursos naturais em Moçambique são muito grandes”, referindo-se ao reforço de cooperação que os dois países pretendem empreender.
Os interesses económicos do Brasil em Moçambique estão sobretudo centrados nas áreas de Recursos Minerais, através da mineira Vale Moçambique, e de Agricultura, com o projecto de desenvolvimento de agricultura industrial ProSavana, que envolve também o Japão.
A Assembleia da República criou esta quinta-feira, a comissão ad-hoc que vai trabalhar na selecção dos membros da sociedade civil para integrarem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) com vista as eleições de 15 de Outubro próximo.
Reunido em plenário, o parlamento indicou os deputados Mário Lampião Sevene, António José Amélia, Fátima Madeira, todos da Frelimo, e José Manteigas e James Njiji, da Renamo e MDM respectivamente.
A comissão tem um mandato de 30 dias, para seleccionar os membros provenientes de organizações da sociedade civil, ou a título individual, que estejam legalmente constituídas. Lembre-se que a Assembleia da República desta vez não vai votar os candidatos, mas sim as bancadas parlamentares vão cooptar cada membro. De acordo com a acta das negociações que depois foi transformada em Lei, a Frelimo vai cooptar um, porque já tem três que foram escolhidos na ocasião anterior, a Renamo vai cooptar dois e o MDM apenas um.
Os interessados deverão apresentar as candidaturas num prazo de sete dias a contar a partir de ontem.
Uma missão do Fundo Monetário Internacional que esteve a avaliar o desempenho económico do Governo, recomendou ao executivo a rectificar o Orçamente de Estado de 2014 para acomodar as despesas inerentes ao novo pacote eleitoral, que dentre vários aspectos altera a composição de Órgãos Eleitorais, nomeadamente, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
O FMI tem estado a aconselhar o Governo de Moçambique, a adoptar as melhores políticas económicas de modo a garantir a estabilidade macroeconómica no País através de um programa, designado Instrumento de Apoio a Politicas (PSI) que recentemente enviou uma equipa para o nosso País para fazer a avaliação do desempenho.
A missão constatou que existe um grande défice no orçamente de estado deste ano, devido ao agravamento de linha de financiamento ao processo eleitoral, recentemente aprovado, para além da necessidade de se efectuar o reembolso do IVA às empresas, algo que o Governo tem vindo a adiar há bastante tempo. Existem também projectos por concluir deixados pelo programa Millennium Challenge Account (MCA), em que o governo passou a não ser elegível para financiamento.
Em relação ao valor adicionado ao orçamento o ministro das Finanças, Manuel Chang disse “nós ainda estamos a fazer a avaliação do montante necessário, aquilo que acertamos com a missão do FMI é que há necessidade da revisão orçamental e vimos também quais são as rubricas que devem ser contempladas, mas dentro de pouco tempo podemos dizer qual é o valor necessário”.
A equipa do corpo técnico do FMI, liderado por Doris Ross, visitou Moçambique entre os dias 26 de Fevereiro a 13 de Março.
“No contexto da ordem jurídica interna de Moçambique, constituem crimes contra a humanidade na ordem do Direito Internacional, a utilização de armas de destruição maciça pelas FADM, tal como as bombas de fragmentação (arma internacionalmente proibida), lançadas por canhões sem recuo do tipo B-11, e ainda a sujeição de populações civis pelo terror, e a destruição por meio do incêndio indiscriminado dos seus bens e abrigos”. Quem o afirma é o Professor Dr. André Thomashausen, constitucionalista e professor de Direito Internacional Comparado da Universidade da África do Sul (UNISA).
O Professor Dr. André Thomashausen, num artigo que disponibilizou ao Canalmoz e ao Canal de Moçambique, acusa directamente o presidente da República, Armando Emílio Guebuza, de estar inclusivamente a incorrer em grave atentado contra a Constituição da República ao usar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), contra Afonso Dhlakama e a Renamo, sem que previamente tenha sido declarado Estado de Sítio.
Thomashausen observa que “a presente realidade do país é muitíssimo grave por se estar a perpetuar uma governação baseada na inconstitucionalidade”.
O constitucionalista e professor de Direito Internacional Comparado da UNISA (Universidade da África do Sul) chega mesmo a afirmar que “as operações militares das FADM desde Outubro de 2013 estão viciadas de INCONSTITUCIONALIDADE”.
O constitucionalista alemão residente na África do Sul lembra que “é importante que os moçambicanos responsáveis tenham em mente que da história dos povos nunca adveio nada de positivo do desrespeito da ordem constitucional estabelecida”.
André Thomashausen sustenta os seus argumentos em passagens da Constituição da República e da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. “Estas normas proíbem categoricamente operações das FADM dentro do território nacional, excepto em situação de Estado de Sítio, devidamente declarado e confirmado pela Assembleia da República”. De facto nunca foi decretado Estado de Sítio apesar das Forças de Armadas estarem envolvidos em combates dentro do território nacional.
“Sendo inconstitucionais as operações das FADM em Sofala, devem ser consideradas de ilegais, e as violações dos direitos fundamentais dos cidadãos decorrentes dessas operações constituem simples actos criminosos”, avança o constitucionalista.
De recordar que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique têm estado a usar canhões sem recuo do tipo B-11, que estão classificadas como armas de destruição maciça.
Mas leia já a seguir o artigo em que o autor, André Thomashausen pergunta se “Moçambique é Ditadura Constitucional?”.
“Moçambique é Ditadura Constitucional?
“É importante que os moçambicanos responsáveis tenham em mente que na história dos povos nunca adveio nada de positivo do desrespeito da ordem constitucional estabelecida.
A presente realidade do país é muitíssimo grave por estar a perpetuar uma governação baseada na inconstitucionalidade.
As operações militares das FADM desde Outubro de 2013 estão viciadas de INCONSTITUCIONALIDADE, em violação dos artigos 282 e 283 da Constituição, conjugados com os artigos 23 e 24 da Lei 18/97 (“Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas”).
Estas normas proíbem categoricamente operações das FADM dentro do território nacional, excepto em situação de Estado de Sítio, devidamente declarado e confirmado pela Assembleia da República, estando as operações durante um Estado de Sítio sujeitas ao princípio da legalidade e da proporcionalidade no uso da força e de meios bélicos.
Sendo inconstitucionais as operações das FADM em Sofala, devem ser consideradas de ilegais, e as violações dos direitos fundamentais dos cidadãos decorrentes dessas operações constituem simples actos criminosos.
Além da sua ilegalidade no contexto da ordem jurídica interna de Moçambique, constituem crimes contra a humanidade na ordem do Direito Internacional, a utilização de armas de destruição maciça pelas FADM, tal como as bombas de fragmentação (arma internacionalmente proibida), lançadas por canhões sem recuo do tipo B-11, e ainda a sujeição de populações civis pelo terror, e a destruição por meio do incêndio indiscriminado dos seus bens e abrigos.
Não parece haver dúvida de que o presidente Armando Guebuza e seu executivo estão desde de Outubro de 2013 a agir em violação aberta da Constituição. A Assembleia da República tem a obrigação constitucional de suspender um presidente que viola a Constituição, nos termos do artigo 153. Faltando a essa obrigação, a Assembleia está a prestar-se à criação de uma “ditadura constitucional”, isto é, uma governação sustentada pelo emprego da força militar em violação da ordem constitucional.
O grande perigo de uma “ditadura constitucional” reside na provocação de situações em que a insurreição se pode legitimar e até encontrar aceitação e legalização internacionais. Não é difícil ver o paralelo com o que tem vindo a acontecer nas últimas semanas na Ucrânia.
É de esperar que a Assembleia da República não descure a sua grande responsabilidade perante a Nação de fazer valer e defender a constitucionalidade da actuação do Presidente e do seu Executivo.”
Legislação pertinente
A seguir transcrevemos passagens de legislação pertinente que se aplica a esta matéria. Começamos pela Lei 18/97, de 01 de Outubro, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, e em seguida passamos ao que determina a Constituição da República:
Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas
Da Constituição da República
Artigo 153
(Responsabilidade criminal)
1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Tribunal Supremo.
…
3. Cabe à Assembleia da República requerer ao Procurador-Geral da República o exercício da acção penal contra o Presidente da República, por proposta de pelo menos um terço e aprovada por maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República.
4. O Presidente da República fica suspenso das suas funções a partir da data do trânsito em julgado do despacho de pronúncia ou equivalente e a sua condenação implica a destituição do cargo.
5. O Tribunal Supremo, em plenário, profere acórdão no prazo máximo de sessenta dias.
Artigo 265
(Princípios fundamentais)
A política de defesa e segurança do Estado visa defender a independência nacional, preservar a soberania e integridade do país e garantir o funcionamento normal das instituições e a segurança dos cidadãos contra qualquer agressão armada.
Artigo 266
(Forças de defesa e serviços de segurança)
1. As forças de defesa e os serviços de segurança subordinam-se à política nacional de defesa e segurança e devem fidelidade à Constituição e à Nação.
Artigo 269
(Competências)
São, nomeadamente, competências do Conselho Nacional de Defesa e Segurança:
a) pronunciar-se previamente sobre a declaração de guerra;
b) pronunciar-se sobre a suspensão das garantias constitucionais e a declaração do estado de sítio e do estado de emergência;
TÍTULO XV
GARANTIAS DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I
DOS ESTADOS DE SÍTIO E DE EMERGÊNCIA
Artigo 282
(Estado de sítio ou de emergência)
1. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território, nos casos de agressão efectiva ou eminente, de grave ameaça ou de perturbação da ordem constitucional ou de calamidade pública.
2. A declaração do estado do sítio ou de emergência é fundamentada e especifica as liberdades e garantias cujo exercício é suspenso ou limitado.
Artigo 283
(Pressupostos da opção de declaração)
A menor gravidade dos pressupostos da declaração determina a opção pelo estado de emergência, devendo, em todo o caso, respeitar-se o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente, quanto à extensão dos meios utilizados e quanto à duração, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.
Artigo 284
(Duração)
O tempo de duração do estado de sítio ou de emergência não pode ultrapassar os trinta dias, sendo prorrogável por iguais períodos até três, se persistirem as razões que determinaram a sua declaração.
Artigo 285
(Processo de declaração)
1. Tendo declarado o estado de sítio ou de emergência, o Presidente da República submete à Assembleia da República, no prazo de vinte e quatro horas, a declaração com a respectiva fundamentação, para efeitos de ratificação.
Artigo 286
(Limites de declaração)
A declaração do estado de sítio ou de emergência em nenhum caso pode limitar ou suspender os direitos à vida, à integridade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei penal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de religião.
Artigo 287
(Restrições das liberdades individuais)
Ao abrigo do estado de sítio ou de emergência podem ser tomadas as seguintes medidas restritivas da liberdade das pessoas:
a) obrigação de permanência em local determinado;
b) detenção;
c) detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
d) restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
e) busca e apreensão em domicílio;
f) suspensão de liberdade de reunião e manifestação;
g) requisição de bens e serviços.
Artigo 288
(Detenções)
As detenções que se efectuam ao abrigo do estado de sítio ou de emergência observam os seguintes princípios:
a) deve ser notificado imediatamente um parente ou pessoa de confiança do detido por este indicado, a quem se dá conhecimento do enquadramento legal, no prazo de cinco dias;
b) o nome do detido e o enquadramento legal da detenção são tornados públicos, no prazo de cinco dias;
c) o detido é apresentado a juízo, no prazo máximo de dez dias.
Diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC), marcharam, pacificamente, ontem até à Assembleia da República (AR) em repúdio a um conjunto de artigos contidos na proposta de revisão do Código Penal (CP). As OSC dizem que os referidos artigos – herdados da era colonial, desde 1886 – violam os direitos humanos, para além, de estarem desenquadrados com a realidade da sociedade moçambicana. No entanto, a escassos metros da AR – concretamente no INSS – um forte contingente policial impediu aos manifestantes de entrarem na AR. Apenas, a um grupo restrito foi permitida a entrada para junto da presidente da AR, Verónica Macamo, e de alguns deputados, com particular destaque para o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), Teodoro Waty, apresentar as preocupações com relação a revisão do Código Penal.
Num documento entregue à presidente da AR, as organizações reclamam o artigo 223 que “assegura” o casamento entre a vítima de uma violação sexual e o violador. Dizem ainda que “na verdade, esta formulação não só despenaliza a violação, como protege o violador.” Um artigo que segundo Teodoro Waty já foi excluído da revisão do CP. Entretanto, este artigo foi banido esta quarta-feira, um dia antes da marcha.
O outro artigo também tido como um atentado aos direitos humanos é o 218, sobre a violação de menores de 12 anos. O artigo, segundo as OSC protege apenas menores de 12 anos, deixando de lado os demais, o que para a sociedade civil é incompreensível, pois a lei moçambicana “estabelece que uma pessoa até aos 18 anos é considerada criança.”
“Não considera outras formas de violação sexual, como as relações sexuais por via anal, oral ou a introdução de objectos na vagina e ânus em crianças de ambos os sexos”, lê-se no documento em alusão.
A sociedade civil repudia igualmente o artigo 217, que só considera violação, a “cópula ilícita”, o que para eles “deixa de proteger as mulheres casadas violadas pelos maridos.”
A sociedade civil considera ainda que a formulação do artigo 24 sobre os encobridores, “permite que pais, cônjuges, tios primos e outros alterem ou desfaçam os vestígios do crime com propósito de impedir ou prejudicar a investigação, ocultem ou inutilizem as provas, os instrumentos ou objectos de crime com o intuito de concorrer para a impunidade.”
Exigem também, a retirada do artigo 46, sobre a inimputabilidade absoluta, que abre espaço para a criminalização de menores de 10 anos. O que para as OSC, a norma “viola grosseiramente os direitos das crianças e representa um retrocesso, pois actualmente a ideia da imputação é de 16 anos.”
No final, as OSC apelaram aos deputados da AR para que “defendam a Constituição de Moçambique e repudiem todas as normas que violem os direitos” dos cidadãos.
Verónica Macamo pede voto de confiança
A presidente da AR, Verónica Macamo disse aos representantes de diferentes órgãos da sociedade civil que o parlamento “vai analisar à luz da constituição, mas também teremos em conta os passos dados pelo País na defesa dos direitos humanos.”
Verónica Macamo disse ainda que a CACDHL “continua a trabalhar, tendo em conta várias contribuições, incluindo as dos deputados durante o debate na generalidade.”
Entretanto, Macamo pede um “voto de confiança” às OSC. “Queremos também vos pedir um voto de confiança. Não há-de haver recuo nas questões de género e de emancipação da Mulher moçambicana”, disse Macamo, acrescentando que “tudo faremos para a salvaguarda dos direitos fundamentais.”
A população do distrito de Homoíne, na província de Inhambane, está a usar redes mosquiteiras, distribuídas na campanha universal de prevenção da malária, para pesca, vedações e estufas de viveiros e capoeiras. Esta prática faz com que os números de casos de malária cresçam, pois as redes não estão de facto a servir o seu propósito.
Só no mês de Fevereiro, perto de dois casos de malária foram atendidos, e 150 crianças estiveram internadas no Centro de Saúde de Homoíne, padecendo de malária.
“As populações usam as redes para estufas de viveiros, vedar hortas, capoeiras e pesca. Em todas as zonas fazem este tipo de uso. Realizámos palestras onde divulgámos o uso correcto das redes mosquiteiras, mas a população não acata”, disse a directora distrital interina de Saúde de Homoíne, Cristina Mahumana.
Ela acrescentou que na Pediatria, a maior causa de internamento é a malária. Disse que por dia são internadas cinco crianças com malária.
“Se a malária não for complicada, as crianças levam três dias internadas, mas se for, levam mais de cinco dias, geralmente relacionada à anemia grave ou convulsões. Se tiver anemia grave temos que fazer a transfusão de sangue que às vezes não está disponível”, disse.
Doentes “inundam” hospital
A maior parte dos pacientes que procuram os serviços de saúde no centro de saúde local padecem de malária. Na visita que Canalmoz efectuou há dias àquele hospital, deparou com doentes que estavam há 10 horas sem serem atendidos. Nenhum dos pacientes aceitou prestar declarações. Mas nos seus semblantes era visível o sentimento de revolta. Uns a dormir em bancos, outros em capulanas estendidas nos corredores das triagens à espera de atendimento.
Questionada sobre esta situação, Cristina Mahumana disse que os pacientes preferem estender as capulanas e deitarem-se no chão. “Eles gostam de dormir no chão”, ironizou.
Quanto às ocorrências, disse que estão a aumentar. São provocadas pela subida de número de doentes com malária. “Desde Janeiro, a demanda dos doentes aumentou. Nas segundas-feiras saímos daqui às 17 horas. Muitos casos são de malária”, disse.
Outras doenças
A pandemia do HIV-SIDA também tem uma tendência crescente. O número de óbitos também tende a subir. Por exemplo, naquilo que são os óbitos de 2013 em comparação com 2012, os números de doentes em TARV aumentaram 33. São agora mais de mil doentes em tratamento.
Tuberculose
“Estamos a fazer o rastreio e a tendência também é de crescer. A taxa de despiste da tuberculose registada foi acima de 40. Está a crescer, principalmente para os doentes seropositivos”, afirmou a concluir a nossa interlocutora.
O polémico artigo 223 da proposta de revisão do Código Penal que “assegurava” casamento entre a vítima de uma violação sexual e o violador como forma de ultrapassar o diferendo, vai deixar de existir, segundo anunciou, Teodoro Waty, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade na Assembleia da República.
O artigo em causa, herdado de um Código que nunca tinha sido revisto, apesar de alguns artigos já terem sido declarados inconstitucionais, pelo Conselho Constitucional, foi amplamente criticado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), que até já organizaram uma marcha que vai decorrer amanhã em Maputo. As organizações da sociedade civil consideram o artigo, um atentado aos direitos fundamentais.
O artigo do 217 do código ora em revisão, refere que “aquele que tiver cópula com qualquer pessoa, contra a sua vontade, por meio de violência física, de veemente intimidação, ou de qualquer fraude, que não constitua sedução, ou achando-se a vítima privada do uso da razão, dos sentidos, comete o crime de violação, terá a pena de prisão maior de dois a oito anos”.
No entanto, o artigo 223 refere no seu número 1, que: “o casamento porá termo à acusação da parte ofendida e a prisão preventiva, prosseguindo a acção à revelia, até ao julgamento.”
O que significava que, a se julgar o caso, a vítima estava sujeita a viver debaixo do mesmo tecto com o violador.
O número 2 do mesmo artigo, refere que, em caso de condenação “a pena ficará simplesmente suspensa e só caducará se, decorridos cinco anos após o casamento, se não houver divórcio ou separação judicial por factos somente imputados ao agente do crime, porque havendo-os o réu cumprirá a pena.”
O artigo foi bastante criticado pelas organizações da sociedade civil, considerando que penalizava a vítima, uma vez que terá de conviver com o seu violador.
A decisão de banir o artigo, surge numa altura em que um grupo de OSC tem agendado, para amanhã, sexta-feira, uma marcha em repúdio a este e mais artigos constantes do código, pois entendem que, violam gravemente os direitos fundamentais.
Segundo Teodoro waty, será igualmente excluído do código, o artigo 443 que criminalizava a mendicidade. O adultério também não mais será criminalizado.
Entretanto, waty diz que a embriaguez poderá ser criminalizada. A ideia segundo o deputado, não é impedir que as pessoas consumam o álcool, mas sim garantir a moral em locais públicos, bem como segurança própria do indivíduo e dos próximos.
Recorde-se que a proposta do Código Penal já foi aprovada na generalidade pelo parlamento, faltando a sua apreciação na especialidade.
A Inspecção do Trabalho desmantelou, esta terça-feira (18), na cidade de Nampula, uma agência privada de emprego chamada Agência Muteko, Limitada, que funcionava ilegalmente e fazia consultorias a empresas e instituições, ostentando documentação imprópria e não passada pelas autoridades competentes para o efeito.
A Agência Muteko, Limitada, localizada na Avenida do Trabalho, operava à margem do Decreto nº 6/2001, de 20 de Fevereiro, que estabelece o Regulamento das Agências Privadas de Emprego, incluindo cobrando taxas aos seus clientes, quando estes quisessem conseguir emprego em diversas empresas e instituições espalhadas pela Província de Nampula, segundo um comunicado de Imprensa do Ministério do Trabalho enviado ao @Verdade.
A referida agência, representada por um cidadão identificado pelo nome de Simões Leonel M. Gomes, emprega 16 trabalhadores e já tinha conseguido obter, por vias ainda pouco claras, um alvará, relativo, na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Nampula.
Alertada sobre a situação ilegal em que funcionava a Muteko, Lda, a Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Nampula retirou o referido alvará, refere o documento a que citámos. Entretanto, existem utentes que já foram visados e, inclusive, procederam ao depósito de valores monetários, a título de taxas.
Assim, todas as actividades da agência estão suspensas e o assunto está a ser tratado nos circuitos legais, sobretudo por parte das autoridades competentes, podendo os lesados tratar dos seus interesses junto da instituição.
Um jovem aparentemente com mais de 20 anos de idade, cuja identidade não conseguimos apurar, perdeu a vida na sequência de um acidente de viação provocado por um autocarro de transporte de passageiros, ao que tudo indica com problemas nos travões, que se despistou na manhã desta quarta-feira (19) na avenida Guerra Popular, na baixa da capital moçambicana.
O autocarro, pertencente a Federação Moçambicana dos Transportes Rodoviários (FEMATRO), que fazia a rota Zimpeto/Baixa, terá perdido os travões quando descia a avenida Guerra Popular, em direcção baixa da cidade.
Balduino Carlos, testemunha ocular desta desgraça, contou ao @Verdade que o condutor do autocarro terá entretanto perdido controle da direcção e fez alguns ziguezagues a partir do cruzamento entre as avenidas Guerra Popular e Josina Machel.
“Quando o carro chegou próximo à Avenida Fernão Magalhães embateu em duas viaturas estacionadas, uma delas de venda alimentos confeccionados e a outra é o minibus no qual o cobrador se encontrava. O motorista do autocarro da FEMATRO só travou após embater em pedregulhos colocados no separador das faixas de rodagem. Houve feridos ligeiros”, disse Balduino Carlos.
Em resultado do embate, o jovem que estava no minibus foi violentamente projectado para o asfalto e perdeu a vida no local.
O nosso interlocutor indicou ainda que o acidente ocorreu no período das 08 horas mas o corpo da vítima só foi retirado por volta das 10 horas. O jovem finado trabalhava como cobrador num transporte semi-colectivo de passageiros que fazia a rota Liberdade/Baixa.
O Centro de Saúde de Homoíne, na província de Inhambane, está sem reagentes de testes de sangue desde Fevereiro último. Assim, as amostras de sangue colectado são enviadas para o Hospital Provincial de Inhambane.
Enquanto se espera pelos resultados das amostras, os doentes que necessitam de transfusão de sangue naquela unidade sanitária, são transferidos para o Hospital Rural de Chicuque na cidade da Maxixe.
A directora distrital interina de Saúde de Homoíne, Cristina Mahumana, disse ao Canalmoz que na semana passada houve transferência de doentes com anemia grave, que precisavam de sangue, para Chicuque.
“Neste momento não temos o reagente para fazer o teste de hepatite desde Fevereiro. O que está acontecer, temos falta de um reagente para testar o sangue doado. Sendo assim, temos que mandar as amostras à cidade de Inhambane e ficámos a espera dos resultados. Enquanto estivermos nesse processo, ficamos sem sangue para transfusão”, disse.
Cristina Mahumane que é igualmente, médica-chefe distrital, reconhece que tem havido ruptura de stock sangue em Homoíne. “Por isso, nós apelamos à população para doar sangue. Cada distrito tem a responsabilidade de colectar sangue. E para tal, fazemos brigadas e palestras nas comunidades. Mesmo aqui a nível da unidade sanitária falamos com familiares com doentes internados para arranjar dadores de sangue”, disse.
Seis cidadãos estrangeiros, sendo três chineses, um ganês, um nigeriano e um outro Zimbabweano, que se encontravam ilegalmente no país, foram surpreendidos, durante a semana passada, pela Inspecção do Trabalho, na Província de Nampula, a exercerem diversas actividades em três empresas estabelecidas naquela região.
De acordo com o Ministério do Trabalho, são cidadãos que tinham sido contratados sem a observância das regras estabelecidas pela legislação laboral, em termos de emprego de mão-de-obra estrangeira em Moçambique. Os três trabalhadores de nacionalidade chinesa se encontravam vinculados à empresa China Comunicatation Company, Lda, outros dois trabalhadores de nacionalidade ganesa e Nigeriana, foram surpreendidos no Clube Ferroviário de Nampula, enquanto o sexto, de nacionalidade zimbabweana, foi neutralizado na empresa Plexus. Destes, apenas os dois cidadãos do Clube Ferroviário de Nampula já regularizaram a situação, após a detecção inspectiva confirmar a sua ilegalidade.
A acção de neutralização dos indivíduos em causa resultou de uma campanha inspectiva a 14 empresas e unidades de produção, em Nampula, Nacala-Porto e Namapa, que abrangeu um universo de 362 trabalhadores fiscalizados. Para além da suspensão imediata dos trabalhadores ilegais, as empresas contratantes ou entidades patronais serão sancionadas nos termos legais.
Durante a semana, brigadas da Inspecção do Trabalho detectaram, igualmente, 35 infracções à Lei do Trabalho, tendo sido multadas 6 empresas e outras 27 advertidas, enquanto em matéria de greves, a Província não registou nenhuma no período em referência. Quanto à inscrição no sistema de segurança social obrigatória, a Província recebeu na semana passada 27 empresas, tendo sido inscritos no INSS 392 novos trabalhadores, tendo em conta a garantia do seu futuro social, ou seja, após a vida profissional, para além de outros benefícios oferecidos pelo sistema na fase profissional activa, incluindo os seus dependentes.
Desde a tarde de domingo último, o povoado de Inhamitanga no posto administrativo de Nhathaka, distrito de Inhaminga em Sofala, é palco de intensos confrontos armados entre as forças governamentais (FADM) e homens armados da Renamo. Mais de 15 soldados são dados como mortos, só no domingo, incluindo o seu comandante, cujo nome não conseguimos apurar.
Segundo fontes das próprias FADM na região, os confrontos iniciaram no princípio da tarde do domingo, (14h:48min do dia 16 de Março) quando as forças governamentais foram emboscadas, quando seguiam em direcção às posições da Renamo. As viaturas de marca Jeep em que seguia o comandante do exército e seus elementos, na zona de Nhathaka via Inhamitanga distrito de Inhaminga, foram recebidas a tiros.
De acordo com as nossas fontes, o comandante das FADM (pertencente ao batalhão dos Comandos) foi certeiramente atingido na testa e perdeu a vida no local. Junto com o comandante tombaram mais de uma dezena de militares que foram alvejados quando fugiam em debandada. Outros ficaram gravemente feridos.
Membros das FADM dizem que há dezenas de colegas seus, que estão desaparecidos e que se acredita que tenham sido mortos nas emboscadas. Entretanto colunas militares carregadas de armas pesadas e mantimentos, são diariamente vistos nas ruas de Sofala, em direcção àquela região.
Agentes das FADM ouvidos pelo CanalMoz dizem ser urgente um acordo de cessar fogo, devido as baixas que diariamente se verificam. “Estamos a acabar a cada dia que passa. Isso não tem sido reportado, mas a verdade é que a cada dia que passa perdemos colegas e vivemos dias de incerteza”.
O CanalMoz sabe que vários militares feridos deram entrada no Hospital Rural do Distrito de Inhaminga, entre a noite de domingo e a manhã de segunda feira. O Hospital está sob forte medidas de segurança. Outros foram transferidos para o Hospital central da Beira, na capital de Sofala. A vila de Inhaminga anda às moscas. A população está a abandonar as suas residências à procura de refúgio.
Membros das FADM informaram ao Canal de Moçambique que os próximos dias serão difíceis uma vez que receberam ordens para desactivar a base da Renamo em Dimba, cerca de 30 quilómetros de Cheringoma, bastião do maior partido da oposição. Recorde-se que a primeira tentativa falhou e houve muitas baixas do lado das tropas governamentais.
Das quatro centenas de famílias que vivem no centro de reassentamento sito na localidade de Musaia, no posto administrativo de Nante, no distrito da Maganja da Costa, 140 estão a passar fome em consequência das inundações que destruíram as suas culturas e reservas alimentares na zona de Murla, porém, o governo da Zambézia não dispõe de meios para socorrê-las.
O centro de reassentamento de Musaia foi aberto em 2008 e há famílias que se encontram lá desde essa altura por falta de abrigo. Relativamente as 140 famílias, estas perderam igualmente as suas habitações devido à chuva e, apesar do perigo que prevalece nas zonas de origem, elas estão a regressar com o intuito de encontrar meios de sobrevivência.
O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) deixou de fornecer comida àquela população que já recorre às folhas da mandioca e do próprio tubérculo para escapar da fome.
Com a maior parte das machambas alagadas, não se prevê mudanças deste cenário a curto prazo uma vez que o INGC já disse que não dispõe de meios para apoiar as mais de 44 mil pessoas necessitadas na Zambézia.
Betinho Sair, secretário de Murla, disse que, recentemente, o governo do distrito da Zambézia prometeu construir casas resistentes a calamidades naturais para as pessoas afectadas pela inundações mas nada de concreto foi feito nesse sentido.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) registou 51 acidentes de viação que resultaram na morte 26 pessoas, 48 feridos graves e 70 ligeiros, em resultado do excesso de velocidade, atropelamentos, choque entre viaturas, despiste e capotamento e queda de passageiros, entre 08 e 14 de Março corrente, em várias rodovias do país.
O número de óbito é inferior comparativamente aos 38 óbitos registados no mesmo período do ano passado e aos 45 ocorridos entre 01 e 07 de Março em curso, mas continua preocupante, pois as mortes causadas por veículos prevalecem um problema sem freios em Moçambique, mormente devido à inobservância das regras de trânsito por parte dos automobilistas.
Na semana passada, segundo o porta-voz do Comando-Geral da PRM, Pedro Cossa, a Polícia de Trânsito (PT) fiscalizou cerca de 21.287 viaturas, das quais impôs multas a 3.621 aos infractores do Código da Estrada, apreendeu 136 veículos por diversas irregularidades, confiscou 112 livretes e 96 cartas de condução pelo facto de os titulares terem conduzido sob efeito do álcool.
De acordo com, Pedro Cossa os automobilistas não respeitam as normas elementares de condução nem os peões. Estes estão em perigo até nos passeios. O porta-voz considerou que a insensibilidade dos em relação aos perigos na estrada maior e, por via disso, os passageiros compram o bilhete para serem transportados para os seus destinos mas pagam a sua morte.
Seis pessoas perderam a vida e uma contraiu ferimentos graves em consequência de quatro acidentes de viação, ocorridos na semana de 08 a 14 do mês em curso, em diferentes rodovias da província de Nampula.
No último domingo (16), na Avenida do Trabalho, numa zona vulgarmente conhecida por “Meia Via”, um cidadão que se fazia transportar numa motorizada embateu violentamente contra um camião e perdeu a vida no local. Este tipo de acidente tem sido frequente na cidade de Nampula. O excesso de velocidade é apontado como a causa principal do sinistro.
Miguel Bartolomeu, porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, disse que para além dos acidentes de viação registados noutras estradas, no distrito de Murrupula houve três óbitos em resultado de a viatura na qual as vítimas se faziam transportar ter despistado e capotado.
No período em alusão, foram fiscalizadas 2.156 viaturas e emitidas 652 multas divido à violação das regras de trânsito, condução sob efeito de álcool, dentre outros irregularidades.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, apresentou ao Parlamento um pedido para o agendamento com carácter de urgência da Proposta de Lei...
A introdução de pulseiras electrónicas para reclusos em Moçambique tem início previsto para o próximo mês de Maio. A informação foi divulgada esta segunda-feira...
O Governo do Malawi anunciou a deportação de sete cidadãos moçambicanos envolvidos em actividades de mineração ilegal de ouro.
A operação teve lugar na região...
