O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, apresentou ao Parlamento um pedido para o agendamento com carácter de urgência da Proposta de Lei que visa a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique.
Esta iniciativa surge no âmbito dos compromissos firmados pelo Chefe de Estado durante a sua investidura, tendo como foco a construção de um modelo de desenvolvimento inclusivo.
De acordo com um comunicado oficial, a instituição do Banco de Desenvolvimento de Moçambique é considerada um dos pilares essenciais para a transformação estrutural da economia nacional. A criação deste banco pretende reforçar os eixos estratégicos necessários à promoção do crescimento sustentável e inclusivo do país.
Na segunda-feira, o Presidente Chapo também solicitou ao órgão legislativo a revisão urgente das leis relacionadas com as Minas, os Petróleos e a Lei do Sector Empresarial do Estado. As propostas incluem a análise da componente relativa à indústria extractiva, assim como a introdução da proposta de Lei de Conteúdo Local, que visa garantir a participação activa dos moçambicanos na valorização dos recursos naturais do país.
