Economia Conselho Municipal acusado de apadrinhar oficinas ilegais que funcionam nos passeios

Conselho Municipal acusado de apadrinhar oficinas ilegais que funcionam nos passeios

Os proprietários das oficinas sedeadas na cidade de Maputo acusam o Conselho Municipal de Maputo de estar a apadrinhar a proliferação de oficinas piratas nos passeios, quintais e em baixo de árvores, prejudicando as oficinas legalmente constituídas e que pagam impostos. Entretanto, o presidente do Conselho Municipal, David Simango, declina tecer qualquer comentário quando questionado sobre o assunto.

Azarias Machava, proprietário da “Oficina Sleep Auto”, na Avenida Armando Tivane, diz que a sua oficina é legal, com licença para reparação e venda de peças de segunda mão.

“As oficinas piratas criam barreiras. Nós tratámos dos documentos e pagamos impostos. Gastamos muito dinheiro. As oficinais não oficializadas estão a funcionar sem que ninguém diga algo”, lamenta.

Machava disse que as oficinas legais estão a somar prejuízos. As oficinas piratas fazem trabalhos de empresas, não cobram recibos e ainda cobram dinheiro e não pagam nada ao Estado. Fazem concorrência desleal.

“A tramitação dos documentos custa milhões. Há empresas que não aceitam fazer trabalho sem a documentação que temos. Se as empresas cobrassem o recibo com IVA, todas essas oficinas tinham que ir tratar dos documentos. O Conselho Municipal tem conhecimento disso, mas actua quando entende”, disse.

Um sócio-gerente duma oficina legal, que falou na condição de anonimato disse que a sua oficina existe há vinte e seis anos. “Tentamos seguir as coisas a cem por cento e há quem não gosta disso. Se dermos o nome aqui nesta entrevista, há quem amanhã virá amarrar-nos e fechar a nossa oficina, porque falámos”, afirmou.

Acrescentou que, apesar de a sua oficina ter um padrão de clientes, o efeito das oficinas piratas fazem-se sentir: “Temos o nosso padrão de clientes, mas, no futuro, poderemos sentir isto na pele. Mesmo os clientes do nosso padrão estão a fugir de nós, por isso estamos prejudicados. Eles não pagam impostos”, tendo acrescentado que o país está desorganizado.

O que dizem os utentes

Alguns utentes da Avenida 25 de Setembro, na zona da Baixa, ouvidos pelo Canalmoz, dizem que os peões já não usam parte dos passeios desta avenida, por estes terem sido transformados em oficinas. Uma das grandes oficinas piratas está no prolongamento da Avenida 25 de Setembro, em direcção à Malanga.

Fernando Chissico, disse, por exemplo, que é impossível usar o passeio em frente das empresas “Europeças” e “M. Motovac”, na Avenida 25 de Setembro. Todo o passeio está ocupado. Mudam os óleos e filtros. Lava-se os motores e, às escondidas, metem os óleos nos colectores. As oficinas legais estão na iminência de fecharem as portas devido aos ilegais.

“O turismo é uma das melhores riquezas que o país possui. A matéria-prima do turismo é local. Os turistas, quando andam na cidade de Maputo, querem ver mariscos e outras coisas boas, mas deparam com peças de carros à venda, ou carros a serem reparadas nos passeios”, disse Chissico.

Ângelo Afonso, outro utente desta avenida, disse, por seu turno, que “temos situações de perigo iminente. Os carros são suspensos com pedras e podem cair sobre qualquer pessoa que estiver a passar. A polícia municipal sempre passa por estes locais, mas nada faz”.

Disse que, além desta situação, os óleos que são usados nestes trabalhos estragam o alcatrão. “Há uma concorrência desleal a outros fornecedores de peças. O Conselho Municipal é que autoriza. A Avenida 25 de Setembro deixou de fazer parte da beleza”, afirmou.

Afonso também falou de buracos que deviam ser tapados quando ainda são pequenos. “Os passeios devem ser limpos. Mas o que acontece? Há latas de refrescos e garrafas de cerveja em todo lado. O município tem viaturas de grande valor, mas não consegue deixar a cidade num grande valor”, disse Afonso.

Contaminação de lençóis freáticos

O ambientalista Lino Manuel, do “Centro Terra Viva”, uma organização não-governamental de defesa do meio ambiente, disse ao Canalmoz que os óleos de motor usado nestas oficinas contêm metais pesados que, uma vez depositados no ambiente, por diversas formas acabam no prato e no sangue das pessoas.

“Os óleos de motores contêm na sua composição, de entre outras substâncias químicas, metais pesados. Se forem descartados sem o devido tratamento em locais não pavimentados, podem contaminar lençóis freáticos e acabar na boca das pessoas que se abastecem de águas subterrâneas”, alertou.

Acrescentou que, em áreas pavimentadas, podem ainda, pelo escoamento superficial das águas pluviais, entrar nos colectores e precipitarem-se directamente no mar.

Indicou que, mesmo nos casos em os efluentes contaminados pelos óleos passam pela Estação de Tratamento de Águas Residuais, os metais pesados mantêm-se e chegam ao mar, uma vez que a única infraestrutura do género, construída na cidade de Maputo, não tem a capacidade de neutralização destas substâncias químicas.

David Simango não comenta o assunto

O presidente do Conselho Municipal, David Simango, declinou tecer qualquer comentário, quando questionado sobre o assunto. O Canalmoz interpelou o Simango na Praça dos Heróis, nas celebrações do 7 de Abril, Dia da Mulher Moçambicana. “Estou aqui nas comemorações do Dia da Mulher. Não quero falar de outros assuntos”, declarou Simango, sem indicar o local e a data em que trata de “outros assuntos”.