Os principais partidos da oposição de Moçambique, Renamo e MDM, desconsideram os elementos do balanço de uma década de acções e intervenções, apresentado pelo chefe de Estado, Armando Guebuza.

Para os opositores, o chefe de Estado, deveria trazer informações que constituem a realidade do país, sobretudo a tensão político-militar, ponto este que não constou no informe sobre a situação anual do país.

Trata-se do último informe de Armando Guebuza, enquanto Presidente da República, o mesmo visava, fazer balanço anual sobre a situação geral da nação, bem como, dando ênfase aos seus feitos durante os dez anos de mandato.

De acordo com o porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, “nós como bancada parlamentar, esperávamos com maior responsabilidade ouvirmos do chefe de Estado, relativamente a questão da corrupção, as reais motivações da tensão político-militar. Este país sentiu-se mal, viveu momentos tristes, e que o chefe de Estado em poucas palavras, não conseguiu trazer uma real radiografia, se Moçambique viveu uma guerra ou outro cenário, e só por simples facto de não trazer a real radiografia, pensamos que o chefe de Estado perdeu uma grande oportunidade de explicar aos moçambicanos”.

Na questão do desenvolvimento, o Presidente Guebuza, disse que o país está a crescer, mas para o partido Renamo, Moçambique ainda continua a depender e a viver debaixo da pobreza, “ela continua visível no rosto dos moçambicanos, há falta de medicamentos nas unidades sanitárias, os problemas de celeridade nos tribunais e outras questões ligadas a corrupção”, entretanto, a oposição entende que, por esses motivos não se pode afirmar que o país está em crescimento.

No que diz respeito as relações internacionais, o deputado disse que, a intolerância política, detenções arbitrárias, nepotismo e o clientelismo, marcaram os dez anos de mandato do actual chefe de Estado, “conseguimos notar que infelizmente, o Estado de direito democrático, esta a ser arrastado para um mono partidarismo, sem olhar para aquilo que são os princípios legais e constitucionais”, sublinhou Chalaua.

Por outro lado, o deputado do MDM, James Njiji, diz que o presidente, “disse apenas aquilo que acha que correu bem, ele fez a mesma coisa que vem fazendo nos outros tempos, durante as outras informações que apresentou na Assembleia da Republica”.

Para Njiji, Guebuza tinha que trazer aquilo que é a realidade da nação, falando de pontos negativos e positivos, “ninguém pode negar quando as coisas não andaram bem”, a fonte explicou dando como exemplo, o nível de criminalidade que mostra-se tendo aumentado, “nos últimos dez anos, a criminalidade já atingiu situações alarmantes”.

Igualmente, não se pronunciou sobre a tensão político militar que se vive em Sofala, deveria esclarecer aos moçambicanos, se vai terminar o seu mandato deixando o país como estava, sobretudo, deixando o país em paz .

“Nenhum moçambicano deve ter medo de ser rico”

O Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, apresentou na manhã desta sexta-feira, o seu informe sobre a situação Geral da Nação. O governante referiu que o país encontra-se numa situação positiva, e diz que “o povo moçambicano tem o direito de não ser pobre e nenhum moçambicano deve ter medo de ser rico”.

O chefe de Estado apresentou cerca de dez pontos, os quais constituem desafios ilustrativos ao longo dos dois quinquénios ou mandatos, em que ele dirigiu, nomeadamente, acções para elevar a auto-estima, acções para a promoção da unidade nacional, formação do capital humano, a luta contra a fome e a doença, promoção do bem-estar da juventude, combate dos obstáculos ao desenvolvimento nacional, construção e reabilitação de infra-estruturas, o distrito como pólo de desenvolvimento, consolidação do Estado de direito democrático e por último, a promoção das relações político diplomáticas.

Segundo o Presidente da República, Armando Guebuza, “demos passos significativos na luta contra a pobreza, como vem definido no Plano de Acção Para Redução da Pobreza (PARP), e como é percebido pelo nosso povo e era articulado nos comícios populares e noutros fóruns de diálogos que se resumem, à fome, falta de condições para uma vida digna e para cada cidadão particular e contribuir para o desenvolvimento social e económico da nação”.

Guebuza enfatizou que nenhum moçambicano deve ter medo de ser rico, “lideramos o nosso maravilhoso povo a compenetrar-se do facto de o direito de não ser pobre, como o direito inalienável à independência nacional, é um dos direitos fundamentais do homem e nenhum moçambicano deve ter medo de ser rico”.

“Moçambique também mudou a sua paisagem nestes quase dez anos da nossa presidência, com investimentos e obras que se sucedem todos os dias e por todos os lados, que estão a mudar as condições de vida e de bem-estar do nosso povo”. Ao fim destes quase dez anos, é gratificante sentirmos que contribuímos para despertar em cada um dos nossos compatriotas a consciência e convicção de que nós, moçambicanos, seremos heróis da nossa libertação da pobreza, como fomos contra a dominação estrangeira.

Outrossim, através do nosso povo nas edições da Presidência Aberta e Inclusiva (PAI), e noutros fóruns de diálogo aferimos que esta nossa avaliação é partilhada por milhões de compatriotas no território nacional e além-fronteiras, disse explicando Guebuza que esta opinião é igualmente partilhada por muitos parceiros bilaterais e multi-laterais de desenvolvimento, nas suas avaliações.

O Conselho de Ministros na sessao de hoje, 21 de Agosto, aprovou um decreto que aprovo o regulamento da Lei de branquamento de capital.

O regime de branqueamento de capitais foi aprovado pela lei n 7/2002 de 5 de Fevereiro que viria a ser alterado no ano passado  pela Lei 14/2013 de 12 de Agosto. A primeira lei de branqueamento de capitais, estabelecia o regime jurídico de prevenção e repreensão do branqueamento de capitais e o crime organizado no geral. Com a revisão desta lei, passa a constar no novo regime do branqueamento de capitais a questão do financiamento do terrorismo.

“Com a aprovação da nova lei, o decreto da lei anterior tornou-se desajustado porque não regula essa matéria de prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, dai que houve a necessidade de alterar o decreto que aprova o regulamento da lei n 7/2002”. Disse Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo nesta sessão, em conferencia de imprensa,

Portanto, hoje foi aprovado o regulamento da Lei 14/2013 que é o novo regime da lei do branqueamento de capitais. Completou.

No que diz respeito a mudanças, notabiliza-se a questão de depósitos, a questão da identificação dos depositantes, onde em caso que o valor for superior ao permitido (500 mil meticais) ou superior, é indispensável a justificação da proveniência do mesmo valor.

De acordo com o mesmo decreto, há um conjunto de operações financeiras que consideradas suspeitas, os bancos devem comunicar aos seus funcionários sobre este tipo de operações para que em caso de ocorrência, poder-se desencadear um processo de investigação  a fim de apurar a licitude da operação.o decreto estabelece um prazo de três meses para os bancos ou instituições financeiras se organizar para o combate ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo

A Lei do Direito a informação tem como objectivo garantir o pleno acesso á informação pública, daí ter-se adoptado o princípio de que, por um lado, as restrições ao direito devem ser taxativas e expressamente consagradas por lei, sendo que tal consagração não deve recorrer a conceitos indeterminados, mas, sim, a comandos normativos claros e de fácil concretização.

Por outro lado, significa que todos os organismos públicos e privados nacionais devem facultar aos jornalistas ou cidadão, informações, independentemente do formato em que a mesma se encontra.

Falando aos Jornalistas, Tomas Viera Mário disse estar muito satisfeito que a Assembleia da República tenha finalmente aprovado o documento na generalidade. Estamos satisfeitos porque para nós este elemento tem dois significados, primeiro prova-se que os cidadãos podem vir ao parlamento propor leis e um dia estas leis serem consideradas.

Esta lei, é importante, porque reforça a cidadania, reforça o direito do povo, poder ter acesso sobre a sua vida, sobre a questão da nação. O projecto de lei é muito inovador, traz elementos que nos parecem muito importantes, nomeadamente, sobre a possibilidade de qualquer cidadão poder pedir informação mesmo em entidades privadas cuja acção tenha interesse ou impacto na vida pública.

Esta lei, não é de facto para jornalistas, mas é para todo o cidadão que tenha o direito á informação na posse do Estado, o grande desafio é: se ela for aprovada na especialidade, o Estado estará preparado para implementar em termos culturais e estruturais, isto é, que exista a comissão institucional para facultar documentos na disponibilidade e em tempo útil.

MISA

Fernando Gonçalves, Presidente do MISA Moçambique, mostrou sua satisfação com a aprovação na generalidade desta lei de direito a informação, tendo dito que:

 “É um trabalho que temos estado a realizar com a Assembleia da República desde 2005, felizmente e finalmente, chegamos na fase em que a AR, por consenso aprovou-a na generalidade, falta a fase seguinte que é na especialidade.