O Governo moçambicano reafirma o seu empenho em promover uma actividade mineira responsável, sustentável e inclusiva. Esta declaração foi feita pelo secretário de Estado de Minas, Jorge Daúdo, durante a abertura de um seminário sobre exploração mineira em Lupilichi, realizado na capital.

A afirmação surge num contexto em que se mantêm grandes desafios, nomeadamente no cumprimento de normas ambientais, de segurança e de responsabilidade social, em diversas regiões do país, incluindo a referida província de Niassa. No seu discurso, Daúdo enfatizou a relevância de um diálogo aberto entre o governo, empresas e comunidades, no intuito de abordar as preocupações manifestadas pelas lideranças locais sobre a situação mineira na região.

“Observámos problemas significativos, como o incumprimento de normas ambientais e conflitos entre operadores mineiros, embora tenhamos encontrado também exemplos positivos de empresas que respeitam as obrigações legais e mantêm boas relações com as comunidades”, comentou o secretário de Estado.

Daúdo sublinhou ainda que o objectivo principal do seminário era identificar medidas concretas para a resolução de conflitos, desencorajar a comercialização ilícita de recursos e melhorar a coordenação entre os níveis central, provincial e local.

O governo reafirma que as comunidades onde se desenvolvem actividades mineiras devem ser as primeiras a beneficiar-se dos recursos extraídos, através de investimentos em infra-estrutura básica, educação, saúde, energia, telefonia e serviços bancários.

Além disso, o secretário reconheceu a disposição de algumas empresas em apoiar iniciativas sociais, embora estas ainda sejam realizadas de forma não coordenada. “Sentimos que as iniciativas estão a ser feitas de maneira isolada, havendo um clamor por maior unidade e cooperação entre todos os intervenientes do sector”, frisou.

Daúdo concluiu que o sucesso da actividade mineira depende da ação integrada de todos os envolvidos e que a transformação desejada no sector deve assentar em três princípios essenciais: legalidade, sustentabilidade e inclusão. O encontro foi considerado uma oportunidade para gerar recomendações práticas que possam elevar Lupilichi e outras regiões mineiras a exemplos de mineração responsável.

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) anunciou em Maputo, uma redução de 25 pontos base na taxa de juro de referência, a taxa MIMO, fixando-a em 9,5 por cento.

O governador do Banco Central, Rogério Zandamela, declarou numa conferência de imprensa que esta é uma “redução modesta”. Zandamela explicou que o Banco de Moçambique não pôde proceder a cortes adicionais na taxa MIMO devido ao agravamento dos riscos e incertezas associados às previsões de inflação, particularmente os atrasos na liquidação dos instrumentos da dívida pública interna por parte do Estado.

O governador manifestou-se optimista quanto à previsão de que, a médio prazo, a inflação se mantenha em dígitos únicos, ou seja, abaixo dos dez por cento ao ano. A taxa de inflação anual tem vindo a desacelerar, tendo diminuído de 4,9 por cento em Setembro para 4,8 por cento em Outubro.

Zandamela atribuiu a expectativa de manutenção da inflação em dígitos únicos à estabilidade da moeda nacional, o metical, e à tendência favorável dos preços das commodities a nível internacional.

Contudo, o governador alertou que a endividamento público interno continua a agravar-se, impactando o funcionamento normal do mercado financeiro. A dívida pública interna ascende actualmente a 465,8 mil milhões de meticais (aproximadamente 7,3 mil milhões de dólares, à taxa de câmbio actual), o que representa um aumento de 50,3 mil milhões de meticais em comparação com Dezembro de 2024.

Zandamela frisou que a incapacidade do Estado em saldar a dívida pública a tempo tem reduzido o interesse na compra de títulos da dívida pública, contribuindo para a rigidez das taxas de juro no mercado de dinheiro interbancário.

A ministra moçambicana das Finanças, Carla Louveira, anunciou que o pagamento das horas extraordinárias no sector de saúde da Função Pública iniciou em Julho de 2025, com o intuito de evitar a acumulação de dívidas.

O pagamento referente ao sector da educação será implementado a partir de Janeiro de 2026.

A ministra fez estas declarações durante a sessão de “Perguntas ao Governo” na Assembleia da República, em Maputo. Carla Louveira especificou que o processo de validação e pagamento mensal na folha de salários para o sector da saúde começou em Julho, enquanto o sector da educação aguardará a revisão das regras e a definição da fórmula de cálculo até Janeiro.

A medida visa garantir que as horas extraordinárias realizadas sejam pagas de forma eficiente e atempada. Em relação às horas extraordinárias acumuladas em 2024 e 2025, no sector da educação, a projecção é de 6.634,4 milhões de meticais. O governo está a realizar um processo de validação que envolve técnicos da Inspecção Geral de Finanças.

Quanto à dívida acumulada de 2023, totalizando 3.198,3 milhões de meticais, a ministra revelou que uma estratégia de pagamento faseado foi definida. A primeira fase, realizada em Janeiro deste ano, resultou no pagamento a 16.712 professores de 2.450 escolas. A segunda fase beneficiou 28.620 professores de 4.787 escolas, com um pagamento de 1.100,0 milhões de meticais, e a terceira fase está em curso, com um montante de 1.095,1 milhões de meticais.

Adicionalmente, a dívida relacionada às horas extraordinárias do ano de 2022, que soma 615,2 milhões de meticais, já foi integralmente paga a 37.389 professores ao longo de 2023 e 2024. Assim, a dívida total das horas extraordinárias dos professores alcança os 3.813,5 milhões de meticais.

No sector de saúde, a dívida apurada entre Outubro de 2024 e Junho de 2025 perfaz 301,8 milhões de meticais, com previsão de pagamento em 2026. O governo validou ainda uma dívida de 362,3 milhões de meticais referente a horas extraordinárias de Janeiro a Setembro de 2024, sendo que já foi pago um total de 270,8 milhões de meticais, estando em processo a regularização de 91,4 milhões de meticais.

Em 2023, a verificação das horas extraordinárias de 8.660 profissionais de saúde resultou numa dívida total de 336,3 milhões de meticais, correspondente a períodos anteriores.

A sessão de “Perguntas ao Governo” concluiu-se hoje, com a avaliação das informações governamentais a ser efectuada no plenário, através de uma resolução que pode ser submetida por uma das bancadas da AR.