A ministra moçambicana das Finanças, Carla Louveira, anunciou que o pagamento das horas extraordinárias no sector de saúde da Função Pública iniciou em Julho de 2025, com o intuito de evitar a acumulação de dívidas.
O pagamento referente ao sector da educação será implementado a partir de Janeiro de 2026.
A ministra fez estas declarações durante a sessão de “Perguntas ao Governo” na Assembleia da República, em Maputo. Carla Louveira especificou que o processo de validação e pagamento mensal na folha de salários para o sector da saúde começou em Julho, enquanto o sector da educação aguardará a revisão das regras e a definição da fórmula de cálculo até Janeiro.
A medida visa garantir que as horas extraordinárias realizadas sejam pagas de forma eficiente e atempada. Em relação às horas extraordinárias acumuladas em 2024 e 2025, no sector da educação, a projecção é de 6.634,4 milhões de meticais. O governo está a realizar um processo de validação que envolve técnicos da Inspecção Geral de Finanças.
Quanto à dívida acumulada de 2023, totalizando 3.198,3 milhões de meticais, a ministra revelou que uma estratégia de pagamento faseado foi definida. A primeira fase, realizada em Janeiro deste ano, resultou no pagamento a 16.712 professores de 2.450 escolas. A segunda fase beneficiou 28.620 professores de 4.787 escolas, com um pagamento de 1.100,0 milhões de meticais, e a terceira fase está em curso, com um montante de 1.095,1 milhões de meticais.
Adicionalmente, a dívida relacionada às horas extraordinárias do ano de 2022, que soma 615,2 milhões de meticais, já foi integralmente paga a 37.389 professores ao longo de 2023 e 2024. Assim, a dívida total das horas extraordinárias dos professores alcança os 3.813,5 milhões de meticais.
No sector de saúde, a dívida apurada entre Outubro de 2024 e Junho de 2025 perfaz 301,8 milhões de meticais, com previsão de pagamento em 2026. O governo validou ainda uma dívida de 362,3 milhões de meticais referente a horas extraordinárias de Janeiro a Setembro de 2024, sendo que já foi pago um total de 270,8 milhões de meticais, estando em processo a regularização de 91,4 milhões de meticais.
Em 2023, a verificação das horas extraordinárias de 8.660 profissionais de saúde resultou numa dívida total de 336,3 milhões de meticais, correspondente a períodos anteriores.
A sessão de “Perguntas ao Governo” concluiu-se hoje, com a avaliação das informações governamentais a ser efectuada no plenário, através de uma resolução que pode ser submetida por uma das bancadas da AR.
