Deputados de cinco comissões de especialidade da Assembleia da República (AR) de Moçambique manifestaram a sua inquietação em relação ao crescimento das despesas com salários e remunerações no sector público, mesmo com a ausência de admissões de novos funcionários nos últimos anos.
As comissões envolvidas — os Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), o Plano e Orçamento (CPO), os Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), e a de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) — participam, esta semana, numa formação sobre a interpretação eficaz da Conta Geral do Estado (CGE) e do Plano Económico e Social para 2026 (PESOE). O evento decorre no município da Matola, na província de Maputo, e é promovido pelo Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), uma organização da sociedade civil.
Cernilde Muchanga, vice-presidente da CPO, afirmou que, apesar do número reduzido de admissões de funcionários, continua a haver um aumento nas despesas destinadas a salários no orçamento. “É necessário compreender as razões que contribuem para este crescimento nesta rubrica, tendo em conta que estamos a admitir apenas um número ínfimo de funcionários”, declarou.
Muchanga sublinhou que a capacitação será crucial para o aprimoramento das abordagens dos deputados face à proposta do PESOE para 2026, que deverá ser discutida em plenário brevemente. A vice-presidente apela à troca de experiências entre os parlamentares, de forma a optimizar a elaboração de pareceres sobre finanças públicas.
Por sua vez, Fátima Mimbire, especialista do FMO em Finanças Públicas e Indústria Extractiva, destacou que, embora a proposta do PESOE para 2026 apresente uma estrutura técnica sólida, peca em algumas áreas. Mimbire alertou para a previsão de contratações muito baixas de professores e enfermeiros, enquanto mais de um milhão de crianças deverão ingressar no sistema nacional de ensino. “As incongruências referidas no documento são, resultado das restrições orçamentais que precisam ser abordadas”, afirmou.
A especialista enfatizou ainda a necessidade de o governo optimizar a busca de recursos internos, recomendando a realização de uma auditoria ao sector extractivo, dado que este continua a ocultar receitas significativas que não chegam aos cofres do Estado.
A formação prosseguirá em dias intercalados, com a próxima sessão marcada para a próxima sexta-feira, dia 21 de Novembro.
