Sociedade Governo define novas regras para a aposentação dos funcionários públicos

Governo define novas regras para a aposentação dos funcionários públicos


O Governo de Moçambique aprovou, em Conselho de Ministros, a regulamentação da aposentação obrigatória dos funcionários e agentes do Estado. 

Na mesma sessão, foi também lançada a Central de Compras Públicas, uma iniciativa que visa reforçar a transparência e optimizar os custos nas aquisições estatais.

“Quem solicita a prorrogação do limite de idade para efeito de aposentação não é o funcionário. Quem tem que manifestar isso é o Estado”, esclareceu Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, no término da 30.ª sessão ordinária do órgão.

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