Há cinco meses, a nossa equipa reportou o caso de uma menina de 12 anos com albinismo que foi barbaramente assassinada por dois homens, no distrito de Murrupula, na província de Nampula.
Durante a campanha de julgamentos, a 6ª secção criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula julgou o caso que tinha três arguidos, onde um foi absolvido por insuficiência de provas e dois pegaram uma pena de 20 anos de prisão maior.
Uma pena considerada branda por tratar-se de um crime hediondo.
Foram os mesmos argumentos que levaram o Ministério Pública a recorrer da decisão, segundo soube o “O País” de uma fonte daquela instituição em Nampula.
Até porque exemplos não faltam. Outros dois homens cumprem penas de 40 anos de prisão no Estabelecimento Penitenciário Regional-Norte por terem assassinado um albino em 2016.
Para a Associação Amor à Vida, estas condenações estão a ajudar a devolver a tranquilidade depois de meses de terror que as pessoas com problema de pigmentação da pele viveram.
O rapto e assassinato de albinos está ligado ao crime de tráfico de partes de órgãos humanos, um fenómeno que por sua vez associa-se a crenças de magia negra.
O Governo de Moçambique assegurou que o país dispõe de jazidas de diamantes com qualidade comercial e está empenhado na criação de mecanismos de venda legal para impedir a utilização do minério no financiamento de actividades ilícitas.
“Há garantias [de que o país dispõe de diamante comercial], porque temos algumas amostras tiradas em Mavue, na província de Gaza, que precisam ainda de testes adicionais, mas tudo indica que é diamante comercial”, disse Carlos José Elias, secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, que segue os padrões internacionais.
Carlos José Elias falava após ser investido no cargo da entidade governamental moçambicana pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
À Unidade de Gestão do Processo de Kimberley cabe a responsabilidade de certificação e controlo de pedras preciosas.
Mais de 40 operações de prospecção de diamantes estão em curso nas províncias de Gaza (Sul), Manica, Tete (Centro) e Niassa (Norte), o que mostra a confiança dos investidores no potencial do diamante moçambicano, afirmou Carlos José Elias.
Para impedir a venda ilegal de pedras preciosas e semipreciosas, o Governo moçambicano criou entrepostos em Maputo e em Nampula e vai mobilizar os garimpeiros para o licenciamento da sua actividade e certificação do produto extraído.
“Nós registamos em Moçambique a saída de muitos minerais [e metais]: basicamente estamos a falar de ouro, pedras preciosas e semipreciosas”, assinalou Carlos José Elias.
Nesse sentido, prosseguiu, o país deve estancar o fluxo ilegal de minérios preciosos, juntando-se ao esforço internacional de combate ao financiamento de guerras e criminalidade transnacional.
Ao operacionalizar a unidade de gestão, Moçambique dá um passo para o cumprimento do chamado Processo de Kimberley, um mecanismo internacional que define as directrizes de venda de pedras preciosas visando impedir a entrada no comércio dos chamados “diamantes de sangue”, extraídos em zonas de guerra.
O interesse no subsolo moçambicano surge em vários países.
Em Outubro, à margem da cimeira África-Rússia, a empresa russa de mineração de diamantes Alrosa manifestou interesse em avaliar o potencial diamantífero de Moçambique para um possível investimento.
Pelo menos 48 pessoas morreram e cerca de 144 mil foram afectadas devido às chuvas das últimas semanas, que provocaram inundações repentinas e deslizamentos de terra em 25 condados.
No Quénia, pelo menos 48 pessoas morreram e cerca de 144 mil foram afectadas pelas inundações causadas por chuvas torrenciais constantes, de acordo com o Escritório de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA).
As chuvas das últimas semanas provocaram inundações repentinas e deslizamentos de terra em pelo menos 25 condados, principalmente no norte do país, matando pelo menos 48 pessoas e destruindo infraestruturas importantes.
Segundo o Centro Nacional de Gestão de Catástrofes (NDOC) queniano, há 17 mil pessoas desalojadas, sendo que o centro de refugiados em Dabaab, o maior do mundo e situado na fronteira com a Somália, foi também atingido pelas chuvas, afectando a vida das 200 mil pessoas que abriga.
Após meses de seca, a segunda temporada das chuvas sazonais trouxe chuvas torrenciais, inundando zonas da África Oriental e do Corno de África, onde cerca de 2,5 milhões de pessoas foram afectadas. Na Somália, país vizinho, entre Outubro e Novembro morreram 17 pessoas e 370 mil ficaram desalojadas de acordo com os dados do OCHA que registam 580 mil pessoas afectadas pelo temporal. No Sudão do Sul, país mais afectado desde Julho, mais de 900 mil pessoas foram afectadas pelas chuvas, enquanto na Etiópia contam-se cerca de 570 mil e no Sudão 364 mil.
O brasileiro marcou três golos e deu uma assistência na vitória merengue, por 6 a 0, sobre o Galatasaray, pela Liga dos Campeões. O treinador francês elogiou também a postura táctica.
O Real Madrid atropelou o Galatasaray, na quarta-feira (07), pela Liga dos Campeões, em noite especial para Rodrygo. O brasileiro marcou três golos, deu uma assistências e foi o grande destaque da vitória por 6 a 0. Após a partida, Zidane pediu calma e rasgou elogios ao jovem atleta.
Ele tem tudo, mas, para destacar algo, fico com a inteligência dele. Aprende muito rápido, quer melhorar e tem tudo porque é muito bom tecnicamente. Quando acompanhado pela parte física, que precisa melhorar, ele faz o que faz em campo. Ele é inteligente porque coloca momentos de pausa no seu jogo quando a equipe precisa dele e, tecnicamente, ele sabe fazer tudo com a bola – elogiou o francês, e completou: “Hoje foi uma partida fantástica e esperamos que no sábado (contra o Eibar, no Espanhol) também seja, com uma vitória nossa. Vamos acolhê-lo e fazer com que se sinta importante, mas ele precisa manter os pés no chão. Ele é um jogador incrível, com um potencial maravilhoso” finalizou.
Um homem foi detido depois de as autoridades interceptarem um camião que transportava 15 imigrantes ilegais. O condutor foi detido para interrogatório pela polícia de Swindon.
Um homem foi preso em Chippenham, Wiltshire, em Inglaterra, na sequência da descoberta de um camião que levava 15 migrantes no atrelado de carga.
A detenção, com base em suspeitas de ajuda à entrada ilegal no país, foi efectuada depois de uma denúncia feita pelas 20h30 de quarta-feira, que alegava actividades suspeitas que envolviam o camião.
As autoridades fecharam a autoestrada A350, junto a um cruzamento com a estrada M4, em Chippenham e interceptaram o camião. Lá dentro estavam 15 pessoas — 14 homens e uma mulher — que foram medicamente assistidos no local, tendo um homem sido transportado para o hospital de Swindon, de acordo com a BBC.
As autoridades acrescentam que os imigrantes “parecem todos ter mais de 16 anos”, e que “pessoal da ambulância e dos bombeiros conduziram no local exames médicos iniciais”.
O condutor, com cerca de 50 anos, “foi detido pela suspeita de ter assistido à entrada de imigrantes ilegais no país e está sob a custódia da polícia de Swindon para interrogatório”, avançaram as autoridades citadas pela estação inglesa.
Este é o quarto caso no espaço de uma semana em que são encontrados migrantes dentro de camiões (na Grécia, na Bélgica e Holanda). O caso mais grave ocorreu em Essex, a 23 de Outubro, quando 39 pessoas apareceram mortas dentro de um outro camião, também no Reino Unido.
Uma Empresa de Gestão de Resíduos Sólidos e Ambiente do Grupo “A”, pretende admitir cinco (5) Motoristas para o preenchimento do quadro de pessoal. Saiba mais.
A Associação ActionAid Moçambique (AAMoz) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Programa de Emergência para área de Protecção. Saiba mais.
A Associação ActionAid Moçambique (AAMoz) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Emergência para Educação e Segurança Alimentar. Saiba mais.
Empresa especializada em Engenharia em Projectos de Construção Civil, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Director de Fiscalização. Saiba mais.
Empresa especializada em Projectos de Construção Civil, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Business Development Manager. Saiba mais.
A P.E.S Moçambique pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Especialista em Jacto de Areia (Sand Balster) para Área de Construção. Saiba mais.
A P.E.S Moçambique pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Controlador de Documentos para Área de Gerenciamento de Projectos. Saiba mais.
A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor de Tecnologias de Comunicação e Informação (ICT), Monitoria e Avaliação. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia pretende recrutar três (3) Docentes N1 (ETP), na especialidade de Contabilidade e Auditoria. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, quatro (4) Docentes para o curso de Engenharia de Minas (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia de Minas. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia de Minas (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Engenharia Civil (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia Civil. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia Civil (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Geologia (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Geologia. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Geologia (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Arquitectura e Planeamento Físico (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Arquitectura e Planeamento Físico. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Arquitectura e Planeamento Físico (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Informática Gestão (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Informática de Gestão. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Informática de Gestão (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Matemática Aplicada (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Matemática Aplicada. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Matemática Aplicada (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, quatro (4) Docentes para o curso de Contabilidade e Auditoria (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Contabilidade e Auditoria. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, quatro (4) Docentes para o curso de Contabilidade e Auditoria (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Economia Monetária e Seguros (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, um (1) Docente para o curso de Economia Monetária e Seguros. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, três (3) Docentes para o curso de Economia Monetária e Seguros (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão Financeira e Bancária (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, um (1) Docente para o curso de Gestão Financeira e Bancária. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, três (3) Docentes para o curso de Gestão Financeira e Bancária (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, três (3) Docentes para o curso de Gestão de Empresas (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão de Empresas. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, quatro (4) Docentes para o curso de Gestão de Empresas (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Gestão de Recursos Humanos (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão de Recursos Humanos. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão de Recursos Humanos (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, quatro (4) Docentes para o curso de Psicologia Social e do Trabalho (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Psicologia Social e do Trabalho. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Psicologia Social e do Trabalho (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão Turística (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, um (1) Docente para o curso de Gestão Turística. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, quatro (4) Docentes para o curso de Gestão Turística (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Administração Pública (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Administração Pública (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Administração Pública (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Direito, três (3) Docentes para o curso de Ciências Jurídicas (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Direito, dois (2) Docentes para o curso de Ciências Jurídicas. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Direito, dois (2) Docentes para o curso de Ciências Jurídicas (MSc). Saiba mais.
Pelo menos 17 pessoas morreram, entre as quais 15 integrantes do Daesh e dois agentes de segurança tajiques, após um ataque do grupo extremista a um posto de fronteira do Tajiquistão, informou o governo local.
O ataque ocorreu às 03h23 contra uma unidade de guardas de fronteira tajique, próximo da fronteira com o Uzbequistão, cerca de cinquenta quilómetros a sudoeste da capital Duchambé.
Além dos quinze homens armados “neutralizados”, um polícia e um soldado morreram, segundo o Ministério do Interior do Tajiquistão, que relatou ainda quatro prisões de membros do Daesh.
“A investigação e o interrogatório das pessoas detidas estabeleceram que o grupo terrorista armado (…) entrou, a 3 de Novembro de 2019, no Tajiquistão ilegalmente a partir da República Islâmica do Afeganistão”, de acordo com um comunicado dos guardas de fronteira tajiques.
“Todos (eram) membros do grupo Daesh”, disse a fonte.
Entre 3 de Novembro e ontem, o grupo extremista percorreu uma distância de aproximadamente 200 quilómetros até o local do ataque.
Quatro veículos pertencentes aos atacantes também foram destruídos, de acordo com o Ministério do Interior, que publicou fotos de carros, corpos queimados e ensanguentados numa estrada de terra, além de armas automáticas e munições.
O ataque ocorreu no Dia da Constituição, um feriado público tajique, enquanto o Presidente do Tajiquistão, Emomali Rakhmon, está na Suíça, numa visita a Europa que o levará na sexta-feira a Paris, onde encontrará o seu homólogo francês, Emmanuel Macron.
Após ser derrotado pelo Benfica no jogo da terceira rodada, o Lyon deu o troco na terça-feira (05). Em casa, o time francês bateu os portugueses por 3 a 1, com golos de Andersen, Depay e Traore, e chegaram a sete pontos ganhos, apenas dois atrás do RB Leipzig, líder do Grupo G. Seferovic descontou.
E o Lyon, sedento pela revanche da rodada passada, precisou de apenas quatro minutos de jogo para abrir o placar e sair em vantagem. Após cobrança de escanteio curto, Dubois cruzou na área, e Andersen subiu em velocidade para testar firme para as redes e anotar o primeiro.
Ainda no primeiro tempo de jogo, o craque Memphis Depay ainda fez questão de deixar sua marca. Aos 33 minutos, Aouar fez bela jogada individual pela esquerda e cruzou para o meio da área. Depay, de bate-pronto, empurrou para a meta e dobrou a vantagem francesa.
Já na etapa final, o Benfica tentou diminuir o placar a todo custo e buscou o golo para quem sabe lutar pelo empate. No entanto, gol de honra veio apenas aos 31 minutos da etapa final, quando Pizzi lançou Seferovic, e o atacante dominou, girou e bateu cruzado para o golo.
E se o Benfica pensava em pressionar em busca do empate, o Lyon logo tratou de matar o jogo. Aos 44 minutos, em contra-ataque bem tramado, a bola sobrou para Traore na direita, onde o atacante dominou, puxou para a perna esquerda e atirou um chute certeiro, sem chances para o guarda-redes, para sacramentar a vitória do Lyon.
Moçambique vai recorrer ao Tribunal Constitucional da África do Sul contra a sentença que confere ao governo sul-africano o poder de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos, por fraude e corrupção.
“Temos instruções do nosso cliente para apelar da sentença e ordem do colectivo de juízes do Tribunal Superior (da África do Sul, divisão de Gauteng) no caso de Manuel Chang, directamente ao Tribunal Constitucional, alternativamente no SCA (Tribunal Supremo de Apelação) para recorrer da sentença”, afirma o advogado Samuel Modiba, que representa Moçambique junto da justiça sul-africana no processo de extradição de Manuel Chang.
Em nota enviada nesta terça-feira ao ministro da Justiça da África do Sul, a que a Lusa teve acesso, o advogado da Mabunda Incorporated, um escritório de advogados em Joanesburgo, adianta que o processo de recurso “está em andamento para solicitar licença especial ao Tribunal Constitucional, alternativamente ao SCA, para recorrer da sentença”.
O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou na passada sexta-feira, 01 de Novembro, ao actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola que decida se o ex-governante moçambicano e político da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder em Moçambique desde 1975, deve ser extraditado para os Estados Unidos ou para Moçambique.
A decisão do Tribunal Superior de Gauteng foi comunicada no próprio dia ao actual ministro Lamola e as partes têm 15 dias para recorrer, disse à Lusa fonte da Justiça sul-africana.
Ronald Lamola solicitou em 13 de Julho, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).
O anterior ministro Michael Masutha, que foi nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, por sua vez afastado do poder pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) em Fevereiro, anunciou em 21 de maio, o seu último dia no Governo, a extradição de Manuel Chang para Moçambique.
“O interesse da Justiça será mais bem servido ao atender ao pedido de extradição de Moçambique”, disse então o ex-governante sul-africano.
No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição – dos EUA e de Moçambique — quando gozava de imunidade parlamentar em Maputo.
Desde então, o ex-governante Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Manuel Chang, ministro das Finanças no segundo mandato de Armando Guebuza, entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das dívidas ocultas.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) desistiu de recorrer ao Conselho Constitucional contra os resultados das eleições de Outubro findo, considerando uma perda de tempo, porque a justiça está capturada pela Frelimo.
O MDM havia anunciado a pretensão de recorrer ao Conselho Constitucional, por não concordar com os resultados das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, de 15 de Outubro passado, por alegadas irregularidades.
Mas, para o analista Fernando Mbanze, com esta desistência, “o MDM está a transmitir uma mensagem de fraqueza ao seu eleitorado”.
Por seu turno, o analista Francisco Matsinhe entende que o MDM não deve desistir de recorrer “até por uma questão de prestígio como partido político”.
Entretanto, para o analista Alexandre Chiure, a decisão tomada pelo MDM “é a mais correcta”.
Refira-se, no entanto, que o MDM mantém a queixa submetida à Procuradoria-Geral da República, contra a circulação de boletins de voto fora das assembleias de votação.
Pelo menos seis pessoas, incluindo quatro turistas estrangeiros, ficaram feridas durante um ataque com recurso a uma faca em Jerash, no norte da Jordânia, informaram as forças de segurança locais.
Três turistas mexicanos e uma suíça ficaram feridos no ataque realizado com uma faca hoje em Jerash, famoso sítio arqueológico no norte da Jordânia, disse à agência de notícias AFP o porta-voz da Segurança-Geral jordana, Amer Sartaoui.”Um guia turístico e um oficial das forças de segurança” também ficaram feridos ao tentar impedir o agressor, segundo a mesma fonte.As autoridades não esclareceram ainda quais os motivos do atacante.
“Os feridos foram levados para um hospital” e o “agressor foi imediatamente detido”, acrescentou um porta-voz dos serviços de segurança jordanos.
Esta não é a primeira vez que atrações turísticas são alvo de ataques na Jordânia.
Em Dezembro de 2016, outro local turístico, Karak, a 120 quilómetros ao sul de Amã, foi palco de um ataque que deixou 10 mortos – sete policiais, dois civis jordanos e um turista canadiano – e trinta feridos. O ataque foi reivindicado pelo grupo Estado Islâmico (EI).
Dez pessoas foram condenadas e as sentenças variaram entre três anos de prisão e a pena de morte.
A Jordânia é conhecida por seus esplêndidos sítios arqueológicos, que estão entre os mais importantes do Médio Oriente, como a cidade de Petra, uma das sete maravilhas do mundo, ou o templo romano de Jerash.
O deserto de Wadi Rum e o Mar Morto também estão entre as suas atracções turísticas.
O turismo é um dos principais recursos da Jordânia.
A Rússia afirma que retomará o pagamento das contribuições ao Conselho da Europa assim que recuperar o seu direito de voto, que lhe foi retirado em 2014, após a anexação da Crimeia.
A garantia partiu do ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov.
“As sanções, introduzidas em 2014, tornaram-se mais duras em 2015. Como resultado, os parlamentares russos não tinham direitos, tudo o que podiam fazer era ficar nas sessões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a ouvir todas as reivindicações antirrussas, sem ter a oportunidade de responder, como em qualquer parlamento normal, onde em todos os debates mais exacerbados há sempre o direito de resposta.
Estivemos privados deste direito por três anos, de 2014 a 2017, e durante todo esse período pagamos todas as contribuições necessárias. Avisamos que isso não podia continuar para sempre, porque sem os poderes representativos e sem uma oportunidade de expressar a nossa visão, não seria correto a Rússia pagar por eventos russófobos. Qualquer outro país pensaria da mesma maneira”, assegurou o governante.
Em entrevista à euronews, Sergei Lavrov garantiu que a Rússia pode abandonar a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. “Ouvi alguns parlamentares russos a dizer que se esta desgraça continuar – o Conselho da Europa assinará o seu próprio veredicto. Não creio que a participação no Conselho da Europa seja mais importante para a Rússia do que a participação da Rússia no Conselho para os países europeus. Esta é a minha firme opinião. Juntámos-nos ao Conselho da Europa porque garante o espaço universal legal e humanitário pan-europeu. Aqueles que acabaram de destruir este espaço com acções ilegítimas destinadas a retirar os direitos de equidade da delegação russa… Estou convencido de que sabem exactamente o que estão a fazer. Se quiserem expulsar a Rússia do Conselho da Europa – não lhes daremos essa alegria, sairemos nós mesmos.”
O alegado envolvimento da Rússia no envenenamento de Sergei Skripal, em Inglaterra, levou ao escalar das tensões diplomáticas com o Ocidente… O Kremlin tem negado as acusações.
“Estamos a ouvir meras alegações de que é altamente provável que a Rússia fez algo ilegal em Salisbury, depois em Amesbury, depois também na Catalunha. Supostamente intervimos em todos os processos, fomos acusados de, alegadamente, termos, também, tido um papel no Brexit, e em muitos outros pecados, mas não ouvimos nenhuma acusação concreta “, diz Lavrov.
“Altamente provável”, essas foram as palavras usadas pela primeira-ministra britânica, Theresa May, para acusar a Rússia de tentar assassinar o antigo espião com Novichok, um agente neurotóxico.
O chefe da diplomacia russa assegura que Moscovo enviou “dezenas de pedidos oficiais ao Governo britânico, de acordo com as convenções que existem nas nossas relações bilaterais e na convenção do Conselho da Europa. Solicitamos dar início à assistência jurídica em questões criminais. Depois de vários lembretes, recebemos uma resposta oficial de que o Reino Unido não pode fazê-lo por razões de segurança nacional. Provavelmente, é claro para todos que é uma desculpa, que é desrespeitosa também para o sistema legal britânico. Portanto, assim que tivermos os factos reais, vamos sentar-nos. E é a mesma coisa quando se trata da alegada interferência nas eleições norte-americanas”.
Questionado sobre se previa uma melhoria das relações diplomáticas com o Reino Unido e com os vizinhos do bloco europeu, Sergei Lavrov responde com ironia: “É muito engraçado como, depois de Salisbury, os representantes britânicos correram pela Europa, a pedir aos outros países da União Europeia para que se juntassem às sanções.
Não os conseguiram convencer a todos, mas muitos expulsaram os nossos diplomatas, depois de Salisbury. Agora, chegam com novas sanções, já sistémicas, que serão obrigatórias para toda a União Europeia contra os infractores da proibição de armas químicas, etc… Assim, o país, que está a sair da União Europeia, está freneticamente a tentar influenciar a política da União, em relação à Rússia “.
Dois indivíduos supostamente pertencentes a uma quadrilha, tida como altamente perigosa pela Polícia, foram baleados, na semana finda, quando tentavam fugir, após serem surpreendidos a roubar numa residência, na cidade de Chimoio, província de Manica.
O baleamento aconteceu no dia 3 de Novembro em curso. Um dos acusados ainda está hospitalizado e outro já teve alta hospitalar.
Segundo as autoridades policiais, havia muito tempo que aqueles indivíduos aterrorizavam os moradores da cidade de Chimoio, onde, além de roubar, violavam mulheres na presença dos seus maridos.
Na sequência desses actos, a corporação iniciou um trabalho que culminou com a neutralização do grupo, pretensamente em flagrante, na madrugada daquele dia.
Os malfeitores agrediam fisicamente as suas vítimas. Trata-se de uma “quadrilha extremamente perigosa”, que no passado foi detida condenada a penas de prisão “mais de três vezes”. E mais: o grupo acaba de sair da cadeia, há um mês”, disse Mário Arnança, chefe do Departamento das Relações Públicas da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Manica.
Os cidadãos sai ainda acusados de prática de roubos com recurso a instrumentos contundentes e confessaram os crimes.
Resultado do ataque, levado a cabo por elementos de um cartel no norte do México, há ainda sete crianças feridas e uma desaparecida, todas com dupla cidadania mexicana e norte-americana.
Três mulheres e seis crianças foram mortas, na segunda-feira, por elementos de um cartel no norte do México, havendo ainda sete crianças feridas e uma desaparecida, todas com dupla cidadania mexicana e norte-americana, disseram as autoridades mexicanas.
Três mulheres e 14 crianças viajavam numa caravana de três veículos automóveis entre Galeana e Sonora, no México, perto da fronteira com os EUA, quando foram atacadas por um grupo armado, suspeito de ligações a cartéis de droga, que disparou indiscriminadamente sobre os passageiros.
O ministro mexicano da Segurança e Protecção do Cidadão, Alfonso Durazo, explicou que o ataque ocorreu na segunda-feira, a meio do dia, e admitiu a possibilidade de as vítimas terem sido confundidas com um gangue rival de cartéis de droga, devido ao tipo de carros (SUV de cor preta) em que se deslocavam.
Familiares das vítimas disseram que as mulheres e crianças pertenciam a uma comunidade religiosa de La Mora, no norte do México, ligada a uma ramificação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (conhecida como igreja Mórmon).
Um dos familiares disse que encontrou uma viatura ardida e carregada de balas, contendo os restos mortais da mulher, do sobrinho e dos quatro filhos menores, com idades entre os 6 meses e os 10 anos.
O Departamento Federal de Segurança e Protecção ao Cidadão, do México, disse que as forças policiais foram reforçadas com as tropas da Guarda Nacional, na área do ataque, para proceder às averiguações e às perseguições aos criminosos.
Os principais suspeitos do ataque pertencem a um cartel do Pacífico que tem uma presença muito relevante naquela região do México, especialmente junto à cidade de Sonora, mas as autoridades admitem que possam estar envolvidos membros de outros cartéis com base em Chihuahua.
O Presidente do México, Andrés Manuel Lopez Obrador, prometeu que serão obtidas todas as respostas neste caso que classificou de “infeliz infortúnio”.
O Presidente dos EUA, Donald Trump, usou a sua conta pessoal na rede social Twitter para lamentar a tragédia, referindo-se ao ataque como uma disputa entre cartéis de droga que provocou a “morte de muitos americanos excelentes”.
Trump ofereceu ainda ajuda a Obrador para combater os cartéis da droga no seu país: “Este é o momento para o México, com a ajuda dos Estados Unidos, declarar guerra aos cartéis da droga e apagá-los da face da Terra”.
O Conselho Constitucional (CC) chumbou o pedido da Renamo para a revisão do indeferimento, pelo Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, da sua impugnação dos resultados da votação de 15 de Outubro, alegadamente por ausência de elementos de prova.
Os resultados do apuramento parcial, segundo a Lei número 8/2013, de 27 de Fevereiro, republicada pela Lei número 2/2019, de 31 de Maio, são publicados “imediatamente, através da cópia do edital original (…), no local do funcionamento da mesa da assembleia de voto”. Neles é separado o “número de votos de cada candidatura (…)”.
Todavia, a Renamo – Delegação Política Distrital de Alto Molócuè – diz que os resultados do último escrutínio, naquele ponto do país, foram afixados no dia 16 de Outubro, sem que primeiro houvesse afixação de editais do apuramento parcial.
Por isso, no seu recurso, o partido exigia que “os resultados do apuramento distrital” fossem “considerados nulos” e argumentava que houve “ilícitos eleitorais” que consistiram na “dupla inscrição”, no “voto plúrimo (múltiplo)”, incluindo pelos “presidentes das mesas das assembleias de voto”. Solicitava ainda a “responsabilização dos eleitores” infractores.
O recurso da “perdiz”, submetido por via do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, chegou ao mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral no país. Um colectivo de juízes analisou o documento e, com base na compulsão da lei eleitoral, produziu o Acórdão número 15 /CC/2019, de 4 de Novembro de 2019, no qual diz que, pese embora o recorrente tenha legitimidade processual sobre a matéria em causa, “não conhece o recurso por se mostrar destituído de elementos de prova”.
Dessas provas, insuficientes aos olhos do CC, a Renamo juntou como elementos: a “cópias das listas de eleitores não inscritos extraídas das actas das operações eleitorais, cópia do documento de identificação do mandatário (credencial) e indicou como testemunhas, os delegados de candidaturas e membros das mesas de votação, supostamente, as problemáticas”.
Para o CC, as provas apresentadas ao Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè “fundamentam somente o processo relativo aos ilícitos eleitorais e não o contencioso eleitoral”, que deve ser provado reunindo as “cópias de editais do apuramento parcial nem a cópia do reclamado edital do apuramento distrital”.
Aliás, o princípio do ónus da prova refere que “aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”.
Segundo o Acórdão do CC, o Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè disse que indeferiu o recurso do contencioso eleitoral interposto pela Renamo por ter sido apresentado “no dia 18 de Outubro”, ou seja 72 horas depois, enquanto a prevê 48 horas (número 4 do artigo 192 da Lei número 8/2013, de 27 de Fevereiro, republicada pela Lei número 2/2019, de 31 de Maio).
Contudo, a “perdiz” defendeu que a sua impugnação “visava os resultados afixados no dia 16 de Outubro”, sem afixação dos editais do apuramento parcial na assembleia de voto. “Por isso, as 48 horas”, determinadas na lei acima referida “completavam-se no dia 18” do mesmo mês, “em que deu entrada a sua petição de recurso”.
No diz respeito à “declaração de nulidade do apuramento distrital”, conforme solicitado pela Renamo, o juiz do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè limitou-se apenas a “apreciar os pressupostos processuais”, dos quais “resultou no indeferimento liminar por intempestividade”, e não sobre o “mérito da causa”.
“Como se constata dos factos, o requerente deu entrada à sua petição no dia 18 de Outubro de 2019, contando o prazo de 48 horas desde a publicação dos editais do apuramento parcial, que é 16 de Outubro de 2019, o que o torna tempestivo”, lê-se no Acórdão do CC.
O defesa-central Gustavo Henrique, 26 anos, que termina contrato com o Santos no próximo mês está na agenda do Sporting, mas segundo fonte próxima do jogador os leões têm concorrência pelo defesa brasileiro.
Notícias vindas do Brasil apontam para outros clubes interessados e avançam até que de Portugal tanto FC Porto como Benfica estão atentos ao jogador, já depois de os mexicanos do Club Tijuana terem visto recusada proposta por parte do central.
Gustavo Henrique é uma das referências do clube da Vila Belmiro e esta temporada tem já 49 jogos pelo antigo clube de Pelé e marcou cinco golos. Capitão de equipa, o jogador tem visto o emblema paulista fazer tudo para renovar-lhe o contrato mas o sonho de jogar na Europa, entendendo que esta é a fase ideal para deixar o Brasil, está a dificultar essa prolongação do vínculo e ao mesmo tempo é uma oportunidade para um clube como o Sporting avançar.
Porque não tem encargos financeiros para a compra do passe e porque o ordenado do jogador está dentro dos patamares praticados em Alvalade: 1 milhão de euros por época, até mais baixo do que o Santos lhe ofereceu (€1,5 milhões), mas que esbarrou na vontade férrea do defesa rumar ao velho continente.
Os leões estão então na corrida pelo jogador, que deve decidir o futuro nos próximos dias.
O comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia na província de Gaza, foi detido na terça-feira (05) no âmbito da investigação ao assassinato de um observador eleitoral em Outubro, disse à Lusa fonte policial.
O porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, Orlando Modumane, disse à Lusa que Tudelo Guirrugo foi detido na cidade de Xai-Xai, capital provincial de Gaza, após uma audição no quadro da investigação ao homicídio de Anastácio Matavel.
Tudelo Guirrugo encontra-se suspenso do comando do GOE, desde 08 de Outubro passado, por ordens do comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, na sequência do assassinato por agentes da corporação.
Rafael ordenou igualmente a suspensão do comandante da Força de Intervenção Rápida (FIR) em Gaza, Alfredo Macuácuá, que responde ao processo em liberdade.
Anastácio Matavel, editor executivo do Fórum de Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e representante da Sala da Paz, uma plataforma de observação eleitoral, foi morto a tiro a 07 de Outubro por um grupo de quatro polícias do GOE e um civil, quando saía de uma acção de formação de observadores eleitorais, na cidade de Xai-Xai.
Dois dos agentes da polícia envolvidos no crime morreram, quando a viatura em que seguiam capotou, outros dois foram detidos no local, após ficarem feridos no acidente e um civil implicado na morte encontra-se a monte.
A morte de Anastácio Matavel provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um activista da sociedade civil envolvido na observação eleitoral e que morreu durante a campanha para as eleições, numa província conhecida pela intolerância política contra opositores da Frelimo.
Alguns processos de corrupção que envolvem funcionários públicos que ocupam cargos de chefia na Zambézia, registados no quinquénio prestes a findar, ainda não têm desfecho por falta de provas.
Por exemplo, a investigação ao desvio de cerca de três milhões de meticais, em 2017, na Direcção Provinciais da Educação e Desenvolvimento Humano, ainda não foi concluída. O processo, com número 46/2017, envolvendo oito réus, tinha sido remetido ao tribunal mas foi devolvido para recolha de provas.
O caso do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, também despoletado em 2017, cujo montante desfalcado não apurámos, ostenta o processo número 80/2017 e envolve cinco funcionários, dos quais o antigo presidente do Conselho Empresarial da Zambézia.
Os visados foram detidos na Cadeia Provincial da Zambézia e mais tarde restituídos à liberdade condicional, mediante o pagamento de caução.
Os implicados, todos com cargos de chefia cessaram funções. Aliás, consta que o ex-director da Agricultura e Segurança Alimentar foi expulso do Aparelho do Estado.
Nas celebrações do Dia da Legalidade, “O País” questionou o juiz presidente do Tribunal Administrativo na Zambézia sobre o ponto de situação dos processos por julgar.
Hélder Naífe referiu que “é matéria específica da Procuradoria e dos Serviço Nacional de Investigação Criminal. No entanto, temos estado, também, a acompanhar, através dos órgãos de comunicação social”, sobre os casos sem desfecho, mas que o Tribunal Administrativo considera que estão devidamente encaminhados.
Empresas do sector imobiliário foram usadas para a lavagem do dinheiro resultante do escândalo das dívidas ocultas moçambicanas, escreve o Centro de Integridade Pública (CIP), citando documentos da Justiça Americanas.
O dinheiro – pelo menos 200 milhões de dólares – foi distribuído pela empresa Privinvest por via dos bancos Credit Suisse e VTB para subornos e comissões ilícitas.
Foi nessa senda que Jean Boustani ordenou que a Walid Construções recebesse 1.75 milhões de dólares destinados a António Carlos do Rosário, director na Inteligência moçambicana.
A Walid Construções é uma empresa de Mohamed Zouaoui Fekih e Judite Coutinho Antunes dos Santos.
Boustani, que está a ser julgado em Nova Iorque, é acusado de ter feito transferências a favor de Zuneid Mahomed Rafik Sidat, na ordem de 850 mil dólares.
Na leitura do CIP, o nome deste individuo coincide com o de um de uma abastada família moçambicana com interesses empresariais em Portugal.
Receberam igualmente diferentes valores as empresas Squares 4 Invest, East Africaine Real Estate, Royal Agência Imobiliária, entre outras, com escritórios registados em Moçambique, África do Sul, Portugal, Ilhas Maurícias, Ilhas Virgens Britânicas e Hong Kong.
O juiz responsável pelo julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, ligado às dívidas ocultas de Moçambique, assegurou que o processo deste arguido vai terminar a 22 de Novembro.
“De uma forma ou outra, asseguro-vos que o julgamento termina a 22 de Novembro”, disse William Kuntz II, juiz do tribunal federal de Brooklyn (Nova Iorque), depois de aconselhar os advogados e procuradores a não serem repetitivos nas perguntas às testemunhas.
Esta é a primeira garantia dada pelo juiz sobre o fim do julgamento, que até agora proibiu qualquer questão relacionada com especulações sobre possíveis veredictos.
Numa audiência antes do início formal do julgamento, os procuradores apontaram quatro semanas de julgamento, enquanto a defesa de Jean Boustani respondeu que seriam necessárias seis semanas. O juiz não fez comentários na altura.
Jean Boustani, negociador da Privinvest, empresa de engenharia naval sediada nos Emirados Árabes Unidos, é acusado de crimes de fraudes económicas, suborno e lavagem de dinheiro.
A Privinvest seria a fornecedora de embarcações e de serviços de protecção costeira às empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares, com garantias de devolução asseguradas pelo Estado de Moçambique.
Depois de falhar vários pagamentos, o Estado de Moçambique ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares, revelada em 2016.
Desde que o julgamento começou a 15 de Outubro, William Kuntz tem vindo a fazer observações de que o júri, composto por 16 pessoas, “é esperto” e “sabe ler”, não havendo necessidade de advogados ou procuradores perguntarem várias vezes alguns detalhes.
O julgamento decorre todos os dias, excepto aos fins de semana, desde 15 de Outubro. Até agora, mais de dez pessoas deram o seu testemunho, entre banqueiros, consultores financeiros e contabilistas.
Neste caso, os testemunhos consistem em responder a perguntas dos procuradores e dos advogados de defesa, sobre documentos e mensagens enviadas pelos arguidos, processos de empréstimos, serviços bancários, entre outros.
Numa forma de “pôr o processo a andar”, como se expressou, o juiz foi firme em recomendar mais agilidade nos interrogatórios.
O interrogatório mais longo foi o de Andrew Pearse, arguido que se deu como culpado e está a colaborar com os acusadores.
Pearse é um ex-banqueiro do Credit Suisse e fundador da empresa Palomar que, acusado de pagar subornos a diferentes personalidades moçambicanas, em conjunto com Jean Boustani, que representava a empresa Privinvest.
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