O ministro da Economia e Finanças, Basílio Muhate, anunciou que Moçambique irá reforçar a coordenação entre as entidades responsáveis pela gestão das fronteiras, com o objectivo de optimizar as trocas comerciais e atender às necessidades do sector privado.

A declaração foi feita após a conclusão da 2ª Sessão Ordinária da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio. Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais relacionados ao comércio transfronteiriço, como o estado das actividades do Comité e a implementação dos acordos de paragem única.

Muhate mencionou a importância de ajustar as operações nas fronteiras de Ressano Garcia e Machipanda, e enfatizou a necessidade de articular melhor as instituições que administram esses pontos de passagem. “Vamos continuar a trabalhar para que essa coordenação seja mais efectiva e facilite, de facto, o comércio”, declarou.

Outro assunto abordado na sessão foi a digitalização dos processos fronteiriços, que inclui a integração de certificados SPS na Janela Única Electrónica e a criação de mecanismos de apoio a importadores e exportadores.

O ministro destacou ainda a relevância económica das fronteiras, referindo que o comércio informal representa cerca de um terço das transacções transfronteiriças do país. De acordo com Muhate, mais de 60% das transacções na região da SADC ocorrem através dos corredores de desenvolvimento que convergem em Moçambique.

Onório Boane, vice-Presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), expressou preocupação em relação aos constrangimentos nos corredores logísticos, apontando filas que podem variar entre 2,2 e 4 km, com tempos de espera que atingem as 12 horas. “Isto não ajuda a competitividade do sector privado”, sublinhou. Boane defendeu, ainda, que a digitalização deve ser acelerada para reduzir o contacto físico e aumentar a eficiência logística.

Em relação à quadra festiva, Muhate anunciou a formação de uma comissão interministerial que está a preparar medidas para garantir a fluidez na circulação de pessoas e mercadorias. “Todas as entidades estão em alerta e com um plano para assegurar que as festas decorram da melhor forma possível, garantindo um bom fluxo turístico e comercial”, assegurou.

Por fim, o ministro enfatizou os avanços na Zona de Comércio Livre Continental Africana, revelando que Moçambique está a desenvolver um sistema de fronteira única digital. “Desejamos que o país sirva de modelo, com um sistema mais flexível, digital e com menos intervenção humana,” concluiu.

O Director Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, Francisco Sambo, defendeu a necessidade de uma alteração no paradigma relacionado com a abordagem das questões ambientais no país. 

Esta mudança visa, conforme destacou, facilitar o acesso a um maior volume de financiamentos destinados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Durante a sua intervenção no Seminário Nacional de Fortalecimento de Capacidade de Supervisão e Monitorização de Projectos do Fundo Global do Ambiente (GEF), Samuel salientou que a simples evidência da vulnerabilidade ambiental não é suficiente para garantir o acesso a tais financiamentos. Esta afirmação reflectiu a urgência de uma estratégia mais robusta e integrada na gestão de projectos relacionados com a sustentabilidade ambiental.

O GEF, que financia 183 países em desenvolvimento e com economias em transição, conta com 18 agências implementadoras responsáveis pelo desenho e execução de projectos ambientais. Fundado em 1991, como um fundo adicional para a gestão ambiental, o GEF tem estado a aplicar, em Moçambique, aproximadamente 44,9 milhões de dólares norte-americanos desde 2018.

O seminário decorreu nos dias 4 e 5 de Dezembro, na praia de Macaneta, no distrito de Marracuene, na província de Maputo. Durante o evento, Sambo fez um apelo a todos os sectores para um maior envolvimento nas iniciativas climáticas, destacando a importância de partilhar experiências para alcançar melhores resultados na luta contra as mudanças climáticas.

Estudos indicam que cerca de 45% da terra em África está comprometida pela degradação do solo e pela desertificação, fenómenos que resultam em grande parte de acções humanas. Adicionalmente, cerca de 85% do uso de água doce no continente está ligado à agricultura, que sustenta a alimentação e o emprego da maioria da população africana.

O Presidente da Federação Africana do Instituto de Auditores Internos (AFIIA), Emmanuel Johannes, apelou à urgência na separação das funções de inspecção e auditoria interna em Moçambique.

Durante um workshop promovido pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), Johannes enfatizou a necessidade de reforçar o orçamento destinado ao controlo do erário.

A recomendação surge após a divulgação dos resultados de uma avaliação do subsistema de auditoria interna no país, onde foram identificadas fragilidades estruturais e constrangimentos financeiros.

Johannes destacou a importância de uma formação técnica ampliada para auditores e a implementação de sistemas consistentes de gestão de risco em todas as instituições públicas.

Durante o evento, o especialista expôs que a confusão entre inspecção e auditoria tem debilitado o controlo e gerado ineficiências operacionais dentro do Estado. “Na inspecção, o foco está no cumprimento das normas, o que gera uma postura defensiva dos avaliados. A auditoria interna, por sua vez, tem uma abordagem proativa, orientada para a gestão de riscos”, explicou.

Se a separação das funções não for realizada de forma técnica e institucional, o sistema continuará reactivo, incapaz de evitar prejuízos. O relatório apresentado revelou que o orçamento destinado à auditoria interna sofreu um corte significativo entre 2023 e 2025, com apenas 19% das auditorias normais previstas a serem executadas em 2024.

O Inspector-Geral do Ministério da Economia e Finanças, Emanuel Mabumo, complementou a análise, indicando que o workshop foi resultado de uma avaliação externa realizada por um especialista certificado da Tanzânia. Mabumo reconheceu que a IGF já sustenta auditoria baseada no risco, mas assinalou que muitas instituições estão atrasadas e requerem capacitação e reformas para actuarem de uma maneira preventiva.

Johannes reiterou a necessidade de garantir a independência funcional das unidades de auditoria interna, afirmando que esta independência deve estar assegurada no mais alto nível para evitar interferências e permitir que os auditores expressem conclusões técnicas com total liberdade.