O Conselho Municipal da Cidade de Nampula enfrenta uma intimação da Procuradoria Provincial, que exige a remoção de vendedores ambulantes que ocupam as vias públicas da cidade.
Esta intimação, datada de 3 de Março de 2025, estabeleceu um prazo de 30 dias para que a ordem fosse cumprida. Contudo, a ausência de ação por parte do Município levou à emissão de uma nova nota, no passado dia 7 de Outubro.
O Ministério Público justifica a intimação com a defesa dos interesses colectivos e difusos da população. No documento, menciona a necessidade de retirar os vendedores informais que impedem a circulação de pessoas e viaturas, especificamente em locais críticos como a “entrada dos bombeiros”, Rua 3 de Fevereiro, e as imediações do CFM/Padaria Nampula e Paulo Samuel Kancomba.
Na ocasião da primeira intimação, a edilidade comprometeu-se a elaborar e partilhar com a Procuradoria um plano de ação para a retirada dos vendedores informais. Contudo, o aumento da venda informal na cidade complicou ainda mais a situação, levando a Procuradoria a reiterar o pedido de informação sobre o progresso da intimação.
Na nova comunicação, o Ministério Público expressa a sua preocupação com a falta de cumprimento da intimação, advertindo que a inobservância poderá resultar em crime de desobediência.
Luís Giquira, presidente do Município de Nampula, comentou a situação durante uma sessão do Conselho Municipal. O edil afirmou que a intimação foi recebida em um momento de deliberação, e garantiu que um plano para a regularização da situação dos vendedores informais está em fase de elaboração. “Vamos apresentar este plano à Procuradoria, para, em conjunto, avaliarmos o plano e fazermos a sua implementação”, afirmou Giquira, destacando a preocupação com possíveis acidentes nas ruas.
A situação é especialmente grave na Avenida Paulo Samuel Kancomba, onde os passeios estão quase totalmente ocupados, dificultando a mobilidade dos cidadãos.
