As recentes legislações sobre cibersegurança na Zâmbia têm suscitado um amplo debate no país, dado o seu potencial impacto sobre a liberdade de expressão.
O Governo, liderado pelo Presidente Hakainde Hichilema, promulgou as Leis de Cibersegurança e Cibercrime de 2025 há quase três meses, com a alegação de que estas medidas visam fortalecer o combate a crimes digitais e garantir a segurança nacional.
Os apoiantes da nova legislação consideram-na uma iniciativa progressista, capaz de melhorar a vigilância e a protecção contra ameaças cibernéticas. No entanto, as vozes críticas, incluindo diversas organizações de defesa dos direitos humanos, argumentam que tais leis podem ser vistas como antidemocráticas.
Para estes críticos, o carácter abrangente das normas, em especial a Lei de Cibercrime, levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
As novas leis permitem a intercepção e vigilância de todas as comunicações electrónicas, abrangendo chamadas, e-mails e mensagens, assim como conteúdos transmitidos em directo.
Além disso, a Agência de Cibersegurança da Zâmbia, que anteriormente funcionava como uma entidade independente, foi colocada sob a alçada do gabinete presidencial, o que levanta questões sobre a sua imparcialidade e supervisão.
As consequências para quem violar estas legislações podem ser severas, incluindo a possibilidade de extradição de cidadãos zambianos no exterior e sanções que variam desde multas elevadas até penas de prisão que podem ir de dois a 25 anos, dependendo da gravidade da infracção.
