A Justiça da Argentina indiciou o ex-presidente Alberto Fernández, que esteve no cargo de 2019 a 2023, por suspeitas de corrupção durante a sua administração.
O caso diz respeito à contratação de um seguro estatal que, alegadamente, beneficiou o marido da sua secretária particular.
O juiz Sebastián Casanello formalizou a acusação contra Fernández, imputando-lhe “negociações incompatíveis com o exercício de cargo público”. Esta infracção, segundo o Código Penal argentino, pode resultar em pena de prisão que varia de um a seis anos, além da inabilitação perpétua para o exercício de funções públicas. O processo também envolve mais 33 indivíduos.
Na sua decisão, o juiz especificou que Héctor Martínez Sosa, corrector de seguros e esposo de María Cantero, assistente do ex-presidente, foi o beneficiário de um decreto assinado por Fernández em 2021, que autorizava entidades públicas a contratarem serviços da empresa Nación Seguros.
Adicionalmente, o magistrado embargou 14.634.220.283 pesos argentinos (equivalente a 11.653.771 dólares) a Fernández e indiciou Cantero por negociações incompatíveis e violação de deveres oficiais. Martínez Sosa foi considerado participante necessário no crime de negociações incompatíveis, enquanto o ex-director da Nación Seguros, Alberto Pagliano, enfrenta acusações de administração fraudulenta agravada e negociações incompatíveis.
A acusação contra Fernández foi apresentada em Fevereiro de 2024 pelo procurador federal Ramiro González, na sequência de uma queixa criminal de Silvina Martínez, que o denunciou por violação dos deveres de um responsável público, abuso de autoridade e apropriação indevida de fundos públicos. A queixa solicitava uma investigação sobre alegadas irregularidades ligadas ao Decreto 831, assinado pelo ex-presidente em Dezembro de 2021, que determinava que todos os órgãos públicos contratassem apólices de seguro com a Nación Seguros, cujos intermediários teriam obtido benefícios substanciais em comissões.
