O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, destacou durante o 11º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) em Maputo, que o país dispõe de recursos, talento e visão.
No entanto, apontou falhas na execução consistente, na confiança mútua entre o governo e o sector privado, bem como na falta de um compromisso com reformas sérias que possibilitem a construção de uma economia resiliente e próspera.
No evento, que contou com a presença da Primeira-ministra, Benvinda Levi, e outros membros do governo, Massingue apresentou as preocupações do sector privado, clamando por uma maior agilidade nas acções governamentais destinadas à melhoria do ambiente de negócios, propondo soluções concretas para os desafios identificados.
Um dos principais pontos abordados foi a expiração do regime especial de 10% de Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) para o sector agrícola no próximo mês de Dezembro. A CTA solicitou a prorrogação desse regime por mais 10 anos, argumentando que, caso contrário, poderá haver um desincentivo a novos investimentos, além da perda de competitividade.
Adicionalmente, Massingue pediu a redução dos custos de importação, afirmando que os encargos adicionais, mesmo em casos de isenção de direitos alfandegários, comprometem os benefícios esperados.
No que respeita à legislação económica, a CTA manifestou a necessidade de ser consultada antes da versão final das propostas legislativas, considerando que aprovações apressadas têm resultando em leis prejudiciais tanto para o sector privado quanto para o sector público.
A instituição propôs também a institucionalização do Diálogo Público-Privado, englobando reuniões técnicas sectoriais mensais, encontros trimestrais com ministros, semestrais com a Primeira-ministra e uma anual com o Presidente da República.
Para atrair investimento estrangeiro, a CTA sugeriu facilitar a emissão de vistos de negócios, defendendo a criação de um regime especial para tal.
Em outro ponto relevante, a agremiação exigiu que o Estado cumpra com os seus compromissos, assegurando o pagamento atempado das dívidas a fornecedores de bens e serviços, bem como respeitando os prazos das sentenças judiciais que determinam indemnizações ao sector privado.
A escassez de divisas foi outro tema abordado, com apelos à implementação de políticas macroeconómicas que promovam a estabilidade cambial e incentivem a geração interna de divisas, através da diversificação das exportações e aumento da produção nacional.
Massingue assinalou que a contínua exportação de matérias-primas em estado bruto resulta em perda de valor e oportunidades de emprego para o país, defendendo a implementação de políticas públicas agressivas que incentivem a transformação local.
Durante a sua intervenção, a Primeira-ministra, Benvinda Levi, reafirmou o compromisso do governo em melhorar o quadro legal e implementar reformas que assegurem a evolução do ambiente de negócios, reconhecendo a relevância do sector privado como parceiro estratégico no desenvolvimento económico e social do país. Levi destacou, ainda, a abertura de uma linha de financiamento de 10 mil milhões de meticais e a criação de um Fundo de Recuperação Empresarial de cerca de 300 milhões de meticais, co-financiado pelo Banco Mundial.
O evento proporcionou um espaço de debate entre empresários e representantes do governo, no qual foram sublinhadas a necessidade de actuação imediata e transparente do governo, com intervenções dos responsáveis governamentais que apresentaram as medidas em curso para atender às reclamações dos empresários.
