O Instituto Nacional de Petróleo (INP), sob a alçada do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, anunciou, na sua plataforma oficial, o cancelamento do 3º concurso destinado à aquisição de dados geológicos e geofísicos.
A medida foi comunicada também às empresas interessadas no concurso, que havia sido lançado a 8 de Novembro de 2024, e justifica-se pela necessidade de revisão e melhoria dos termos de referência.
Este concurso surgiu da demanda por informações relevantes nas áreas adjudicadas durante o 6º Concurso de concessão e da aquisição de dados que servirão para a avaliação contínua do potencial petrolífero, bem como para futuros concursos.
O INP explicou que a decisão de cancelar o concurso visa garantir uma maior eficiência e um alinhamento estratégico, com o intuito de ampliar o escopo do concurso. Essa ampliação inclui áreas que, embora não estivessem inicialmente previstas, demonstraram ser de interesse estratégico para uma cobertura mais abrangente de dados potenciais.
Além disso, o instituto procura reforçar a divulgação e promoção do concurso para atrair um grupo diversificado de investidores, tanto nacionais como internacionais, e esclarecer os benefícios para as comunidades locais.
Recentemente, o INP também anunciou reformas legislativas, que têm como objectivo principal criar um ambiente mais favorável ao investimento, promovendo uma participação mais activa de cidadãos e entidades nacionais ao longo de toda a cadeia de valor da indústria petrolífera.
A visão do INP é consolidar os ganhos do Estado, garantir benefícios concretos para as comunidades, reforçar o papel da instituição e fortalecer a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.
Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração do INP, salientou que a complexidade e volatilidade do sector petrolífero, associadas às frequentes reconfigurações geopolíticas e comerciais, bem como os desafios internos de desenvolvimento socioeconómico, tornam necessária a adopção de medidas ajustadas à nova realidade do sector, exigindo uma revisão do quadro legal vigente.
“Bangalane” acrescentou que a legislação que rege o sector petrolífero deve evoluir para ser mais atractiva, transparente, previsível e estável, de forma a responder às exigências do mercado global, enquanto salvaguarda os interesses do povo moçambicano.
A nova legislação pretende também promover a competitividade, fomentar a participação de investidores locais e estrangeiros, assegurar uma distribuição justa dos benefícios, garantir a protecção ambiental em conformidade com a agenda global de transição energética e contribuir para um desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável.
