Os resultados das 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta serão avaliados pelo Conselho de Ministros do GAFI, durante um evento que começou na cidade de Estrasburgo, no nordeste da França.
Em conferência de imprensa realizada após a 20ª sessão ordinária, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, confirmou a importância deste processo. A 14 de Maio, Moçambique recebeu os resultados do 7º relatório de progresso do GAFI. Impissa destacou que, durante a sessão, foram identificados avanços significativos, com apenas um dos indicadores recomendados ainda a carecer de atenção.
“Com os esforços realizados, incluindo uma proposta de lei que já se encontra em apreciação na Assembleia da República, estamos quase a esgotar as recomendações necessárias”, declarou o ministro da Administração Estatal e Função Pública.
A proposta de lei visa criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), uma medida que tem como objectivo fortalecer a supervisão dos fundos de previdência social e complementares, conforme expressa na Medida 17 do Pacote de Aceleração Económica. O instrumento legal também estabelece medidas para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Além disso, a proposta assegura o alinhamento do quadro regulatório das áreas de seguros e fundos de pensões com os princípios da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS). Ao ser aprovada, a nova legislação extinguirá automaticamente o actual Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), que foi fundado em Dezembro de 2010.
Durante a reunião em França, Moçambique aguarda um posicionamento final sobre a sua saída da Lista Cinzenta, reconhecendo os progressos realizados e os desafios que permanecem para a continuidade da dinâmica positiva observada nos últimos dois anos e três meses.
Em Junho de 2021, o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG) publicou um relatório que identificava fragilidades na conformidade de Moçambique com os padrões do GAFI, resultando na inclusão do país na Lista Cinzenta e restringindo o seu acesso a diversas formas de financiamento internacional.
Moçambique está agendado para acolher, nos dias 11 e 12 de Setembro, uma reunião do Comité de Alto Nível do GAFI.
