O governo moçambicano ratificou a implementação plena do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025.
Esta decisão, que atribui competências a diferentes níveis da administração pública em questões orçamentais, foi anunciada durante a 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje na cidade de Xai-Xai, na província de Gaza.
O Presidente da República, Daniel Chapo, encontra-se a cumprir o segundo dia de uma visita de trabalho a esta província do sul do país. Após a sessão, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, destacou que esta medida representa a concretização da última etapa formal necessária para a execução do PESOE, garantindo a conformidade com as normas e procedimentos legais.
Na sua intervenção, Impissa, que também exerce as funções de ministro da Administração Estatal e Função Pública, assinalou que o Presidente Chapo promulgou a lei relativa ao PESOE, a qual foi aprovada pela Assembleia da República em meados de Maio. Esta legislação estabelece os principais objectivos económicos e sociais, bem como a política financeira do Estado.
O PESOE para 2025 delineia as previsões de receitas e os recursos necessários para a sua implementação ao longo do ano, alinhando-se com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029. O Orçamento do Estado para 2025, estimado em cerca de 512.749,9 milhões de meticais, revela um défice projectado de 126,8 milhões de meticais.
Durante a mesma sessão, o Executivo preparou também os actos centrais para as comemorações dos 65 anos do Massacre de Mueda, agendadas para 16 de Junho no distrito que lhe dá nome, em Cabo Delgado. Este evento visa honrar os moçambicanos que, com bravura, enfrentaram a repressão da administração colonial portuguesa antes do início da luta armada de libertação nacional.
Além disso, o governo divulgou os preparativos para as celebrações dos 50 anos da independência nacional, que terão lugar a 25 de Junho no Estádio da Machava, na Matola. Este estádio foi o local onde o então Presidente Samora Machel proclamou a independência nacional há cinco décadas.
Durante as celebrações, destaca-se a recepção da tocha da Chama da Unidade, que já percorreu várias províncias antes de chegar à cidade de Maputo. O governo apela a todos os moçambicanos, tanto no país como na diáspora, para que estas efemérides sejam momentos de renovação da Unidade Nacional e de fortalecimento da paz e da cidadania.
