O Ministério da Economia e Finanças, através do Gabinete de Gestão de Activos, anunciou a realização de um leilão público para venda de diversos bens apreendidos.
Este evento terá lugar no próximo dia 3 de Outubro, no auditório “B” do edifício do Ministério da Economia e Finanças, e visa a alienação de bens confiscados ao abrigo do Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, conforme estipulado na Lei n.º 13/2020 e no Regulamento de Gestão de Activos.
Entre os itens que serão colocados à venda destacam-se imóveis, veículos e outros activos de valor significativo. O processo de venda será conduzido através de lances verbais, bem como propostas apresentadas em carta fechada, permitindo uma disputa entre os interessados para aquisição dos bens.
Segundo o edital divulgado pelo Gabinete de Gestão de Activos, os participantes interessados devem cumprir determinados requisitos, nomeadamente, apresentar documentos como o Bilhete de Identidade (BI) ou o Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE). No caso de pessoas colectivas, é obrigatório apresentar a certidão de registo comercial e o Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Além disso, os concorrentes deverão submeter uma declaração de compromisso, assumindo a responsabilidade pela proposta apresentada e confirmando que não estão impedidos de contratar com o Estado.
As propostas devem ser entregues até às 9h30 do dia do leilão, no 8.º andar da Torre “A” do Ministério da Economia e Finanças. O processo de adjudicação será realizado durante uma sessão pública, onde os concorrentes poderão apresentar lances verbais para garantir a compra do bem pretendido. Os bens serão atribuídos a quem apresentar a proposta mais elevada. Os vencedores poderão optar por liquidar o montante total do bem arrematado ou, alternativamente, efectuar o pagamento de 10% como sinal, comprometendo-se a pagar o valor remanescente num prazo máximo de 15 dias após a adjudicação.
A lista detalhada dos bens que irão a leilão, incluindo as suas características e os preços-base de licitação, está disponível tanto no portal oficial do Gabinete de Gestão de Activos quanto na Direcção Nacional do Património do Estado.
Esta iniciativa do Governo pretende aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos bens recuperados, promovendo a sua venda pública para fortalecer as finanças públicas e contribuir para o combate ao crime económico.
