O Fundo Monetário Internacional (FMI) expressou preocupação significativa em relação aos riscos de corrupção associados ao Sector Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e apelou a medidas de maior transparência na gestão deste sector pelo governo.
Segundo um relatório de avaliação recente do FMI, o SEE moçambicano, que inclui aproximadamente 20 empresas totalmente detidas ou participadas pelo Estado, representa um “risco” considerável para as finanças públicas devido às suas contas debilitadas nos últimos anos.
O relatório sublinha a necessidade urgente de melhorar a transparência nos processos de contratação pública destas empresas para enfrentar as vulnerabilidades à corrupção e aumentar a eficiência da despesa pública. “Dada a magnitude do sector, é imperativo que o governo e os cidadãos acompanhem de perto os processos de aquisição das empresas públicas”, refere o relatório, consultado esta terça-feira pela Lusa.
O FMI também critica o quadro jurídico de Moçambique, que concede às empresas públicas amplos poderes discricionários para realizar aquisições directas em situações “não competitivas”, o que “aumenta os riscos de corrupção”. Apesar de as empresas públicas serem obrigadas a seguir princípios que promovem a transparência e a concorrência aberta, elas têm a possibilidade de recorrer a processos excepcionais em casos de força maior ou quando não é possível realizar um concurso público, sem a necessidade de fornecer critérios objectivos, salvaguardas ou aprovações especiais.
Além disso, o relatório aponta a falta de divulgação regular de dados sobre o desempenho das empresas do SEE. O FMI está a colaborar com o Ministério da Economia e Finanças de Moçambique para reformar o SEE e exige, como primeiro passo para uma maior transparência, a “publicação das políticas de aquisição das empresas públicas, juntamente com os planos anuais de aquisição”, e a implementação de políticas de “transparência da propriedade beneficiária e anticorrupção”.
O FMI recomenda também a revisão do quadro jurídico para sujeitar as empresas públicas às regras de contratação pública, com foco nas exigências de transparência, enquanto se mantém uma flexibilidade adequada para aquelas que competem com o sector privado. Adicionalmente, sugere que o governo deve reforçar a governação das empresas públicas com base nas melhores práticas internacionais, incluindo a introdução de medidas para fortalecer o papel e a independência dos conselhos de administração destas empresas.
Embora as reformas recentes e os esforços contínuos das autoridades moçambicanas tenham melhorado a supervisão e a prestação de informações financeiras, o FMI defende uma maior atenção às práticas de governação corporativa para optimizar o desempenho do sector. “É crucial fortalecer o papel, a independência e a autonomia dos conselhos de administração das empresas públicas. O governo deve capacitá-los a definir a sua própria estratégia com objectivos claros e clarificar os papéis do Estado (como proprietário), dos conselhos de administração e da gestão, assegurando a uniformidade entre as empresas públicas”, lê-se no relatório.
O FMI ainda enfatiza a necessidade de separar as funções de propriedade, regulação e elaboração de políticas do Estado. Uma política de propriedade abrangente, com fortes requisitos de transparência tanto para as empresas públicas como para o Estado, é essencial para orientar este esforço. O processo de selecção dos membros do conselho deve ser formalizado e baseado no mérito competitivo e em princípios transparentes que busquem profissionalismo e competências relevantes.
Por fim, o FMI destaca a importância de garantir que os membros dos conselhos das empresas públicas não assumam outras funções em órgãos reguladores ou de supervisão e que declarem qualquer propriedade que possuam em todas as empresas públicas.
