O governo moçambicano decidiu prolongar a concessão do gasoduto detido pela empresa Matola Gás Company (MGC) por um período adicional de 15 anos, garantindo assim o transporte de gás natural desde o posto administrativo de Ressano Garcia, no distrito de Moamba, até à cidade da Matola, na província meridional de Maputo.
Esta decisão foi tomada durante a 19ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo.
Segundo um comunicado enviado hoje à Agência de Informação de Moçambique (AIM), a prorrogação da concessão permitirá novos investimentos estimados em 300 milhões de dólares, cujas obras deverão começar ainda este ano.
O investimento tem como objetivo a implantação de novas infraestruturas e a conexão das instalações existentes da MGC, permitindo a recepção de volumes de Gás Natural Liquefeito (GNL) regaseificado pela Beluluane Gás Company (BGC).
A Matola Gás Company, fundada em 2004, dedica-se ao transporte, distribuição e comercialização de gás natural produzido em Moçambique, utilizado como fonte de energia para várias unidades industriais na província de Maputo. A empresa é maioritariamente detida pelo governo moçambicano, através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), e pela empresa sul-africana de energia, Gigajoule International.
O gasoduto operado pela MGC possui uma extensão de cerca de 100 quilómetros, estabelecido através de um acordo de concessão com o governo para distribuição na província de Maputo. O gasoduto inicia em Ressano Garcia, onde se conecta ao gasoduto principal proveniente dos campos de exploração de Pande e Temane, na província de Inhambane, com destino à África do Sul.
Actualmente, o gás natural fornecido pelo gasoduto da MGC é utilizado por várias indústrias, incluindo a fábrica de alumínios Mozal, a fábrica de cimento da Cimentos de Moçambique e outras 18 empresas localizadas na província de Maputo.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema, que estabelece os mecanismos de aplicação desta lei, melhorando o funcionamento e articulação dos intervenientes da cadeia de valor da indústria audiovisual e cinematográfica.
Adicionalmente, o governo aprovou o regulamento antidoping no desporto, um instrumento que define as normas de controlo do doping para todas as actividades desportivas realizadas em território nacional, abrangendo atletas, técnicos, dirigentes desportivos e todas as entidades envolvidas em actividades desportivas no país.
Por fim, foi também aprovado o regulamento de Segurança Social Obrigatória, cuja alteração visa adequar as normas à Lei do Trabalho, garantindo a concessão e pagamento dos subsídios por maternidade e paternidade.
