O Banco de Moçambique anunciou a remoção de barreiras ao investimento estrangeiro e aos investimentos de residentes no exterior, incluindo o comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.
Em Maputo, o Banco Central esclareceu que estas mudanças decorrem de novos normativos cambiais, que já estão em vigor, e visam facilitar o investimento estrangeiro em Moçambique, bem como os investimentos de residentes no exterior.
Além disso, pretendem simplificar a realização do comércio internacional, criando mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital.
No que diz respeito ao Investimento Directo Estrangeiro, Investimento no Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento colectivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transaccionados no mercado de capitais fora de bolsa, o Banco de Moçambique exemplifica que os valores que podem ser realizados sem prévia autorização passaram de 250 mil dólares para um milhão de dólares anuais.
Foi também estabelecida a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas no país e a harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, especialmente nos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos, sem comprometer os compromissos já assumidos nessa área.
Estas alterações à Lei Cambial e à legislação sobre normas e procedimentos para operações cambiais, bem como aos regimes de Liberalização de Operações de Capitais e Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior, têm como objetivo, segundo o Banco de Moçambique, aumentar a celeridade nas operações cambiais, garantir maior influxo de capitais externos e maior disponibilidade de divisas. Pretende-se ainda promover a valorização da moeda nacional e a criação de um mercado cambial estável, dinâmico e robusto.
Com os novos normativos aprovados, o Banco Central reafirma o seu papel enquanto autoridade cambial, visando legitimar a sua intervenção e atribuir competências claras em matérias cambiais, garantindo a tempestividade da regulamentação cambial.
Esta passa a ser realizada através de avisos do governador, reconhecendo que a matéria cambial é bastante dinâmica e exige intervenção permanente e em tempo útil da autoridade para corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado.
