Os Aeroportos de Moçambique (ADM) E.P encontram-se como os principais devedores do Setor Empresarial do Estado (SEE) moçambicano, segundo informações divulgadas recentemente.
A dívida contraída pela ADM junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES), para financiar a construção do Aeroporto de Nacala, mantém-se como a mais significativa dentro deste setor.
Atualmente, a dívida da ADM está avaliada em USD 147,56 milhões, o que a coloca como a maior devedora entre as Empresas Públicas e Participadas. Além disso, essa dívida faz com que o BNDES seja o maior credor individual do SEE, detendo mais de 50% de toda a sua carteira de dívida externa.
Há cerca de quatro anos, o Governo assumiu o crédito da ADM devido à dificuldade da infraestrutura em cumprir com os compromissos junto dos credores.
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) destaca que, desde o isolamento contabilístico do projeto de financiamento da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) em 2022, o principal fator de desequilíbrio na posição de crédito do SEE tem sido o empréstimo da ADM.
No ano passado, as empresas do SEE pagaram aos seus credores estrangeiros um total de USD 52,74 milhões, com USD 35,60 milhões (67%) destinados à amortização de capital e USD 17,15 milhões (33%) em juros.
O montante total dos atrasados externos do SEE aumentou em 3,2%, atingindo USD 163,6 milhões. Este aumento reflete a capitalização, conforme as condições do Memorando de Entendimento de 2022, do empréstimo da ADM junto do BNDES do Brasil.
O MEF menciona que a expectativa de concluir o acordo de reestruturação, que formalizaria a responsabilidade de reembolso por parte do Governo central sob a garantia soberana, não se concretizou em 2023, por razões ainda não reveladas pela contraparte brasileira.
Além do caso dos Aeroportos de Moçambique, destaca-se o atraso de USD 147 milhões. No caso da Tmcel, menciona-se um atraso de USD 16 milhões.
Globalmente, o stock da dívida externa direta do SEE registou um ligeiro aumento de 1,95% em relação a 2022, passando de USD 268,31 milhões para USD 273,54 milhões.
Esse stock abrange apenas seis das 18 empresas detidas ou participadas pelo Estado, incluindo ADM, EDM, EMEM, TMcel, Petromoc e BNI.
Enquanto o nível de endividamento externo direto das empresas participadas diminuiu em 6,3%, cerca de USD 5,71 milhões, o volume de dívida externa direta das empresas públicas aumentou em 6,1% (USD 10,94 milhões), principalmente devido ao aumento da posição devedora da EDM, cujo stock cresceu em USD 7,72 milhões.
