Os bancos comerciais em Moçambique enfrentaram multas no valor total de 124,8 milhões de meticais desde o ano de 2020 devido a violações das leis de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
De acordo com o Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo, citado pela Lusa, as multas aplicadas aos bancos foram consideradas suficientemente proporcionais e dissuasivas, especialmente após a revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que aumentou as sanções previstas.
Entre os anos de 2020 e 2023, as inspeções realizadas in loco em matéria de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo resultaram em sanções monetárias aplicadas aos bancos no montante global de 124.851.350,00 meticais. Essas multas foram publicadas nos meios de comunicação social e no website do Banco de Moçambique.
Contudo, o relatório destaca que tem havido utilização do sistema financeiro nacional para transferir fundos de forma fragmentada para contas de pessoas com baixos rendimentos, localizadas em zonas de ameaça terrorista, e que podem ter ligações a simpatizantes ou até mesmo a terroristas.
Além disso, há o registo de transferências de fundos do exterior para regiões com ameaça terrorista ativa, seguidas de levantamentos em numerário, quer de forma fracionada quer na totalidade.
O documento menciona ainda que suspeitos de envolvimento em atividades terroristas têm usado o sistema bancário para efetuar transferências de valores insignificantes.
Na província de Cabo Delgado, foram identificadas organizações internacionais, Organizações Não-Governamentais e instituições de caridade envolvidas em atividades de apoio às vítimas do terrorismo, assim como confissões religiosas que utilizam o setor bancário comercial nas suas operações de auxílio às vítimas.
