A Assembleia da República aprovou, semana passada, por unanimidade a Tabela Salarial Única (TSU) da administração pública, um instrumento defendido pelo Governo como “essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado”.
A TSU foi aprovada por consenso entre as três bancadas do Parlamento, recebendo prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu a unanimidade.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que defendeu o texto no Parlamento, em representação do Executivo, afirmou que a tabela “vai promover a justiça salarial, reter quadros e poupar recursos ao Estado”.
“Visa essencialmente a estabilização dos funcionários e agentes do Estado na Administração Pública, o alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares e a racionalização das tabelas salariais e os respectivos subsídios”, enfatizou.
Avançou que o novo quadro remuneratório e de carreiras concretiza a reforma da política salarial, introduzindo regras e critérios transparentes na fixação dos ordenados dos funcionários públicos.
Reagindo à aprovação da TSU, António Niquice, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), afirmou que as novas regras são um passo também para combater a corrupção.
“A injustiça salarial é normalmente apontada como um dos argumentos para a corrupção na Administração Pública e com a TSU, acreditamos que foi eliminado esse pretexto”, afirmou Niquice, que é também presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República.
O deputado assinalou que a nova matriz remuneratória também vai ajudar a conter o crescimento descontrolado da massa salarial na Administração Pública, aproximando as despesas em ordenados dos padrões da África Austral, um dos fundamentos também usados pelo Executivo.
Gania Mussagy, deputada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, defendeu que a TSU deve ter um impacto real na melhoria da vida da função pública, que tem sido “muito castigada pelos baixos salários”.
Fernando Bismarque, deputado e porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, assinalou o “mérito da TSU”, no objectivo de promover a justiça salarial, defendendo a correcta implementação das novas regras.
“A TSU não fará milagres na vida dos funcionários do Estado, infelizmente, porque o que consegue, essencialmente, é corrigir injustiças, através de um correcto enquadramento de cada funcionário na sua carreira”, declarou.
