O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, entregou na quarta-feira ao Congresso uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal, que inclui projetos de armas, mineração em terras indígenas e reformas estruturais.

A entrega do documento surgiu a propósito do abertura das atividades legislativas do Congresso, após a eleição, na segunda-feira, dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, aliados de Bolsonaro.

A nível das reformas estruturais, a lista de Bolsonaro estabelece como prioritárias a reforma tributária – que tramita em separado nas duas Casas legislativas – e a reforma administrativa, assim como a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e do pacto federativo.

Outro dos principais pontos é a privatização da estatal Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, que enfrenta resistência no Congresso.

Naquele que foi o primeiro encontro oficial de Bolsonaro com Lira e Pacheco no comando das duas casas legislativas, o chefe de Estado colocou ainda como prioridade dois projetos que flexibilizam regras sobre a compra, porte e posse de armas de fogo, e a análise de um polémico projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas, proposta essa vem sendo defendida publicamente pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, para conter as atividades de garimpo ilegal e, consequentemente, a desflorestação na Amazónia.

Entre as propostas indicadas pelo executivo está também a que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, denominado ‘homeschooling’ e o aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.

A eleição dos dois candidatos apoiados pelo Governo para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiros, na passada segunda-feira, poderá beneficiar o executivo na votação de reformas estruturais e de outras prioridades de Bolsonaro, segundo disseram à Lusa analistas políticos.

Após o encontro com Lira e Pacheco, Jair Bolsonaro discursou na abertura das atividades legislativas do Congresso, onde pediu união entre Poderes.

“O actual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmoniosa e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos”, frisou o mandatário.

Já os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado comprometeram-se em promover uma agenda “positiva” em ambas as casas parlamentares, para colaborar na busca da “necessária harmonia entre os poderes da Nação”.