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Sexta-feira, 4 Dezembro - 12:55
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Governo diz não haver “indícios de apropriação de activos” pela China devido a dívida

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique assegurou que “não há indícios” de que a China se possa “apoderar” de alguma infraestrutura pública do país como compensação por um eventual incumprimento no pagamento da dívida bilateral.

“Não há indícios, não temos informações de que o Governo chinês se possa apoderar de algum ativo em Moçambique, devido a incumprimentos no pagamento da dívida”, declarou Adriano Maleiane, na Assembleia da República (AR) na sessão de perguntas e respostas entre o Governo e os deputados do parlamento moçambicano.A gestão da dívida de Moçambique à China, prosseguiu, tem sido feita sem sobressaltos e com respeito pelos parâmetros acordados entre os dois Estados.Adriano Maleiane assinalou que os cerca de 2.000 milhões de dólares (1.700 milhões de euros) que Moçambique deve à China foram destinados à construção de infraestruturas, incluindo estradas e pontes, com potencial de gerar retorno, através do pagamento dos serviços prestados aos utentes.

“Estão criadas as condições para a comparticipação da sociedade” no reembolso dos montantes da dívida, declarou.

A pergunta sobre uma eventual “apropriação” de infraestruturas públicas moçambicanas pela China em caso de incumprimento de pagamento da dívida foi colocada pela bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido da oposição.

O MDM apontou supostos casos em que Pequim optou pelo “arresto de infraestruturas” dos Estados devedores em África e na Ásia para assegurar a liquidação de dívidas.

Organizações da sociedade civil moçambicana também já tinham alertado para o risco de a China ficar com infraestruturas públicas moçambicanas, caso entenda que o Estado africano não é capaz de liquidar os encargos.

Na quarta-feira, o ministro da Economia e Finanças afirmou no parlamento que a dívida pública de Moçambique ascende a 12.370 milhões de dólares (10.420 milhões de euros).

Uma parcela de 16% daquele valor (cerca de 2.000 milhões de dólares) é devida à China, acrescentou.

Um montante de 1.970 milhões de dólares (1.660 milhões de euros) é devida ao Exim Bank chinês e foi empregue sobretudo para a construção de estradas e pontes, incluindo a via circular de Maputo, a ponte suspensa sobre a Baía de Maputo e as estradas a sul.

O ministro da Economia e Finanças disse que não via dificuldades de reembolso, aludindo às portagens que são pagas, referindo que, no longo prazo, as vias vão pagar-se a si próprias, mas sem detalhar as contas e o tráfego existente.