A Procuradoria-Geral da República angolana abriu uma investigação sobre o caso em que o Estado foi lesado em 4.700 milhões de dólares (4.100 milhões de euros) com investimentos privados feitos com fundos públicos, disse hoje o procurador-geral.
Citado esta quinta-feira no Jornal de Angola, Hélder Pitta Grós indicou que a PGR está a recolher toda a documentação necessária para depois chamar os cidadãos envolvidos no desvio do dinheiro do Estado.
“Quando se chegou à conclusão de que havia utilização irregular dos recursos, identificaram-se logo algumas pessoas, mas é necessário que tenhamos toda a documentação e ouvi-los sobre a situação”, disse Hélder Pitta Grós, que acredita que alguns processos que estão a ser investigados “terão uma solução rápida”. “Os processos não são iguais. Alguns casos podem ter uma solução mais rápida e pode acontecer que alguns casos possam não seguir a via judicial. Os processos em posse da PGR continuam a correr a sua tramitação normal”, afirmou o PGR angolano.
Hélder Pitta Grós indicou que, em 40 anos, a PGR procurou afirmar-se, realizando as suas competências constitucionais, embora nem tudo tem sido fácil. “Tem havido muitos obstáculos, dentro e fora da PGR, mas temos conseguido vencê-los com muito empenho”, disse, reconhecendo que nem sempre as acções da PGR agradam a todos. “Mas vamos procurar ter sempre em conta que a nossa actividade é servir e temos procurado servir da melhor forma possível”, disse, prometendo unir todos os procuradores para que se identifiquem com os ideais que a instituição defende. “Temos de despir-nos de alguns preconceitos e procurarmos ser uma equipa em que todos temos de dar um contributo determinante”, sublinhou, garantindo que vai trabalhar para que a instituição tenha uma equipa “coesa e dialogante”.
A denúncia foi feita a 13 de Março passado num comunicado do Conselho de Ministros, em que o Governo indicou ter sido lesado naquele montante, valor definido nos trabalhos de uma Comissão Multissetorial criada em Dezembro de 2018 pelo Presidente de Angola, João Lourenço.
No dia seguinte, no ato de abertura do ano judicial de 2019, no Lobito, província de Benguela, João Lourenço considerou ser, “no mínimo, chocante e repugnante” o relatório sobre os investimentos privados realizados com recurso a “avultados fundos públicos”.
O Presidente angolano referiu que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados para devolverem o dinheiro ao país, prazo que terminou em 26 de Dezembro de 2018, o Estado “está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”, no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais.
A Lei de Repatriamento de Capitais foi aprovada em 26 de Junho de 2018 com o objectivo de devolver a Angola os montantes investidos no exterior do país, ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, prazo que terminou em 26 de Dezembro do mesmo ano e cujo total já eventualmente retornado ainda está por relevar. “Passados que são três meses [desde o final do prazo, tendo entrado em vigor a Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais], estamos empenhados a trabalhar nesta direção, com o concurso dos cidadãos que denunciam, dos competentes serviços de investigação, do Ministério Público e dos tribunais, que intervirão quando chegar o momento certo”, afirmou João Lourenço.
Em 18 de Março, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, garantiu que o executivo iria revelar, “nos próximos dias”, a lista de investidores e de investimentos privados feitos com fundos públicos que lesaram o Estado, tendo, nove dias depois, idêntica garantia sido dada pelo secretário de Estado da Justiça angolano, Orlando Fernandes, mas até hoje nada foi adiantado.
CM
