“A participação do Estado no desenvolvimento de infraestruturas que sirvam a logística do gás natural não está garantida“, diz uma análise do CIP, enviada à Lusa.
A ausência do estado moçambicano no desenvolvimento de infraestruturas, prossegue o documento, vai permitir que os consórcios liderados pela italiana ENI e pela norte-americana Anadarko operem numa posição de exclusividade na logística associada ao gás.
“Estão, desta forma, criadas as condições para que as multinacionais Anadarko e Eni sejam operadoras exclusivas das infraestruturas logísticas durante as décadas de concessão e exploração do gás natural nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma“, diz o texto.
“Afasta-se, assim, a possibilidade de instalação de um porto comercial em Palma que seja catapulta de desenvolvimento local“, acrescenta.
Referindo-se especificamente à Base Logística de Pemba (BLP), na província de Cabo Delgado, norte do país, o CIP critica o Governo por estar a falhar neste projecto.
“A realidade no terreno mostra que o Governo está a falhar no desenvolvimento [coordenação, concessão, construção e gestão] das infraestruturas“, refere a análise.
Até ao momento, prossegue o texto, pouco foi feito e o Estado foi alvo de processos judiciais em consequência de negócios malfeitos, relacionados com o referido empreendimento.
O CIP recorda que, há dois anos, com anuência do Governo, arrancou o projecto de concepção, construção, operação e gestão da BLP.
“A base logística de Pemba foi subconcessionada, sem concurso público, à ENH Integrated Logistics Services, SA (ENHILS), uma sociedade que é composta pelas empresas moçambicanas ENH Logistics e ENH Rovuma Área 1, SA“, assinala o CIP.
Na altura, a expectativa era que as infraestruturas ficassem prontas até finais de 2016, para apoiar o processo de construção da planta de liquefação, cujas operações deviam arrancar em 2018.
O projecto da BLP integra o Terminal Marítimo de Gás Natural Liquefeito e a Instalação de Descarga de Materiais.
O CIP assinala que o Terminal Marítimo de LNG e a Instalação de Descarga de Material foram concedidos em exclusivo à Anadarko e Eni.
Na terça-feira, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a estrutura de financiamento da plataforma flutuante de produção de gás natural do consórcio liderado pela italiana ENI.
Apesar de estar presente no consórcio da ENI, através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), o Governo moçambicano não vai realizar a sua parte do capital no investimento, devido à incapacidade financeira para o efeito, estando ainda por negociar as formas de compensação desse esforço financeiro, que poderá incluir a renúncia aos dividendos durante algum período.
A portuguesa Galp é uma das empresas que integram o consórcio da ENI.
Notícias ao Minuto
