As eleições presidenciais, realizadas recentemente em Moçambique, ficaram marcadas por diversos casos de violação dos direitos dos jornalistas, tais como ameaças, agressões e confiscação de material de trabalho da classe, sendo que, para a Comissão de Resposta Rápida (CRR), essas irregularidades consubstanciam um atentado à liberdade de imprensa e consolidação do estado democrático no país.
Para a CRR, que é um mecanismo independente e autónimo de resposta aos casos de violação dos direitos dos jornalistas moçambicanos, violações aos direitos dos jornalistas mancharam, em parte, a cobertura jornalística das eleições presidenciais cuja campanha eleitoral decorreu de 31 de Agosto a 12 de Outubro.
Segundo o comunicado de imprensa enviado a MMO, à CRR chegaram diversos casos sobre ameaças, agressões e confiscação de material de trabalho de jornalistas durante eleições presidenciais, cuja natureza consubstancia um atentado à liberdade de imprensa e consolidação do estado democrático em Moçambique.
Nesta denuncia, as situações mais relevantes relacionam-se à ameaças e agressão a um jornalista do @verdade em Nampula, Leonardo Gasolina, no primeiro dia da campanha, a John Chekwa, da Rádio Comunitária de Catandica, em Manica, e confiscação de material de trabalho de Jordane Nhane, correspondente do Magazine Independente em Sofala, no dia da votação (15 de Novembro). “A CRR condena estes actos e apela às autoridades para aplicação da Lei de Imprensa”.
Passando ao rubro os ilícitos, consta-se que, no primeiro dia da campanha, (31 de Agosto) três jornalistas foram ameaçados pelas autoridades Municipais de Nampula, em pleno exercício profissional. Trata-se de Abdul Javir, da Rádio Haq, Sitoi Lutcheque, da Rádio Encontro e Leonardo Gasolina, do jornal @verdade. Dos três, o último foi agredido além de ter sido ameaçado pelo vereador dos recursos humanos da edilidade, António Gonçalves.
No dia 29 de Setembro, o jornalista John Chekwa, da Rádio Comunitária de Catandica, foi ameaçado de morte pelo secretário permanente do distrito de Báruè, Fernando Taio Conde, por ter publicado uma matéria denunciando uso de fundos públicos para campanha eleitoral da Frelimo.
No dia 15 de Outubro, Jordane Nhane, correspondente do Magazine Independente em Sofala, foi agredido fisicamente e viu seu material de trabalho (máquina fotográfica e gravador), confiscado por dois membros da mesa de voto n.º 07006003 (MMV’s) identificados por Djidjinho e Azarias, respectivamente filho do presidente da Assembleia Municipal do Dondo e funcionário do Hospital Distrital do Dondo.
Estes casos exemplificativos são um atentado à profissão dos jornalistas, aos direitos humanos e à estabilidade do Estado Democrático. Pela sua natureza violam a Lei de Imprensa (18/91, de 10 de Agosto) que, no artigo 27, alíneas a) e b), preconiza que no exercício profissional, o jornalista goza de livre acesso e permanência em lugares públicos onde se torne necessário o exercício da profissão e não deve ser detido, afastado ou por qualquer forma impedido de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissional da informação.
A CRR condena estes actos, apela aos autores destes desmandos a reconsiderarem a sua actuação e a devolver os materiais confiscados.
