Depois do presidente da Republica, Armando Guebuza e o presidente da Renamo, rubricarem a declaração da cessação das hostilidades, na última sexta-feira (05), após a homologação, o documento foi enviado a Assembleia da Republica, com carácter urgente, para em cessação extraordinária, torna-la em lei, de modo que o objecto tenha maior eficácia e garantia.
Em sessão extraordinária (última do ano), as bancadas parlamentares aprovaram por consenso e aclamação na especialidade e em definitivo, a proposta de lei submetida na ultima sexta-feira, após a sua homologação, pelos resignatários do Governo e da Renamo, nomeadamente, Armando Guebuza e Afonso Dhlakama, respectivamente.
As três bancadas parlamentares, responderam positivamente, a aprovação do documento sobre a cessação das hostilidades e outros já homologados pelas delegações do Governo e da Renamo, em sede do dialogo, nomeadamente, Memorando de entendimento; Mecanismos de Garantia e Termos de Referência da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares.
Em reacção a aprovação do propósito, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, diz que tendo se assinado o acordo sobre cessação das hostilidades militares, estão criadas todas condições para que cada moçambicano se dedique no desenvolvimento do país.
Para a bancada parlamentar da Renamo, Maria Enoque, disse que o acordo sobre cessação das hostilidades militares cria uma oportunidade para os moçambicanos viverem e se deslocarem tranquilamente.
“O enquadramento dos homens armados da Renamo deve ser acautelado e feito com precisão e profissionalismo, como forma de normalizar o funcionamento das forças de defesa e segurança”, reiterou o chefe da bancada do MDM, Lutero Simango.
Refira-se que, espera-se hoje, a chegada dos peritos militares internacionais, de nove países, para monitorizarem a o processo de desmilitarização e reintegração dos homens residuais da Renamo.
Participam neste processo os seguintes países, nomeadamente, África do Sul, Botswana, Quénia, Zimbabwe, Inglaterra, Itália, Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).
