A Autoridade Tributária (AT) encoraja os consumidores a exigirem a emissão de factura em todas as compras que efectuarem, para garantir que o Estado moçambicano disponha de comprovativos para deduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que é colectado pelos comerciantes e outros intervenientes da área durante as transacções do comércio.
Este argumento foi deduzido pelo presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Rosário Fernandes, numa palestra por si proferida na Universidade Lúrio (UNILURIO), em Nampula, que tinha como objectivo a divulgação do imposto e do projecto Janela Única Electrónica.
“Se fizerem compras e o comerciante não vos entregar a factura, por favor exijam, é dever consagrado pela lei, se perguntar de que desejam uma factura com IVA ou sem IVA, respondam-lhe que o preço da venda dos seus produtos já inclui o IVA”, explicou Rosário Fernandes.
Segundo a explicação do presidente, a factura dada pelo comerciante é um comprovativo da transacção comercial entre o comerciante e o consumidor, e que é usado pelo Estado para a dedução do IVA.
Entretanto, muitos comerciantes não aceitam emitir este tipo de documento e ao questionarem o consumidor se este quer que se emita ou não, pretendem que o cidadão pague duas vezes aquele imposto de forma não recomendada.
Fernandes, explicou que o país precisa consolidar as fontes internas de financiamento do orçamento, e isso, só será possível se todos pagarem o que devem e se houver um controlo cerrado à fuga do fisco cometido pelos comerciantes.
Apesar da melhoria da capacidade de colecta de receita para o Estado, continua necessário o recurso à dívida pública externa e aos donativos para cobrir o défice.
Para inverter este cenário, o presidente da AT convidou as universidades e outras instituições de educação a investirem na formação dos recursos humanos nacionais, como forma de se apropriarem das tecnologias susceptíveis de incrementar a participação local na identificação e exploração dos recursos naturais existentes.
O presidente disse que nem sempre é bom recorrer a dívida externa pública para financiar a economia nacional, para ele “mesmo os financiamentos que chegam ao país sob forma de donativo, tem de ser pagos, de qualquer forma”.
Assembleia da República (AR) aprovou o orçamento rectificativo, as alfândegas à Conta Geral do Estado 153,1 biliões de meticais, contra os anteriores 147,3 biliões de meticais. Estes valores foram canalizados neste ano fiscal.
