A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou hoje em Maputo, a sua apreensão com a complexidade do regime específico para tributação da actividade mineira.
Recentemente, o governo moçambicano enviou as referidas propostas das leis a CTA para emitir o seu comentário que, por seu turno, em colaboração com o seu parceiro Support Program for Economic and Enterprise Development (SPEED), contratou o consultor Professor Richard Westin devido a complexidade do assunto.
Fazendo um comentário sobre os resultados do estudo o porta-voz da CTA, Hipólito Hamela, disse que “no geral as duas leis são boas. No específico há alguns detalhes que devem ser polidos. Também há alguns assuntos que ele acha que devem ser revistos, nomeadamente a complexidade da lei”.
Aliás, Westin, que esteve presente no workshop mas não teceu nenhum comentário, escreve no seu estudo que a lei é muito complicada e precisa de ser aperfeiçoada.
“O maior problema está que em produção de alto custo, este poderá gerar altas taxas de imposto; isto tem que ser resolvido ou então os produtores seleccionarão somente projectos baratos e simples e serão induzidos a abandonar os seus projectos mais cedo. Pode bem ser, no entanto, aqui que o país queira”, adverte o consultor, entre as várias recomendações que constam no seu estudo.
